Estudos de Direito da Família II

CRITÉRIO «NUPCIALISTA» DA PATERNIDADE / CRITÉRIO «VOLUNTARISTA» DA PATERNIDADE: O período legal da concepção • A impugnação da paternidade do marido • A imperfilhabilidade • A investigação da paternidade condicionada • CRITÉRIO «BIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: A fixação judicial da época da concepção • A cessação da regra Pater is est... • A impugnação livre da paternidade do marido • A investigação livre da paternidade - CRITÉRIO «SOCIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: Obstáculos à impugnação da paternidade do marido • Obstáculos à perfilhação - Obstáculos à impugnação da paternidade estabelecida por perfilhação - Obstáculos ao estabelecimento judicial da filiação • Ocultação da verdade biológica na adopção plena e na inseminação artificial.

Sobre a verdade e a ficção no direito da família - Impugnabilidade da perfilhação - O direito da filiação na jurisprudência recente - O estabelecimento da filiação: mudança recente e perspectivas - A Lei e o laboratório-observações acerca das provas periciais da filiação - Alteração das circunstâncias, risco e abuso do Direito, a propósito de um crédito de tornas - O testamento-apontamentos - Testamento ológrafo - A criança maltratada - O Direito da Família - A prova directa do vínculo biológico - Sobre o contrato-promessa de partilha de bens comuns - Observações sobre os regimes de bens - Sobre a passagem de um divórcio litigioso para um divórcio por mútuo consentimento - Protecção de menores/protecção familiar - A reforma do Direito da Família de Macau - Um Direito da Família Europeu? (Play it again, and again,... EUROPE!) - «Queremos amar-nos... mas não sabemos como!» - Compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal - O poder paternal e o exercício do direito de queixa

Encontro de Trabalho (Julho 2000) ÍNDICE APRESENTAÇÃO — Guilherme de Oliveira NOTA INTRODUTÓRIA — Guilhermina Marreiros. A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS: FACTORES DE LEGITIMAÇÃO E OBJECTIVOS — Carla Fonseca A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E JOVENS E A PREVENÇÃO DAS SITUAÇÕES DE PERIGO — Rui Epifânio AS SITUAÇÕES DE PERIGO E AS MEDIDAS DE PROTECÇÃO — João Paulo Ferraz Carreira DIREITO TUTELAR DE MENORES: O SISTEMA EM MUDANÇA — Joaquina Figueira A FAMÍLIA, AS RESPOSTAS SOCIAIS E AS PARCERIAS — Edmundo Martinho RESPOSTAS SOCIAIS E INSTITUCIONAIS: RECURSOS DISPONÍVEIS — Rosa Clemente O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS— Gonçalo de Melo Breyner O TRIBUNAL E AS ASSESSORIAS — Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado O MINISTÉRIO PÚBLICO E O APOIO TÉCNICO AOS TRIBUNAIS: DOIS FACTORES DE CRISE OU DE SUCESSO DA NOVA LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO — João Pedroso A TUTELA EDUCATIVA; FACTORES DE LEGITIMAÇÃO E OBJECTIVOS — José Adriano Souto de Moura LEI TUTELAR EDUCATIVA — TRAÇOS ESSENCIAIS, NA PERSPECTIVA DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO — Rui do Carmo Moreira Fernando A MEDIAÇÃO NO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO — António Farinha PROCESSOS TUTELARES: QUE ARTICULAÇÃO? — Joana Marques Vidal MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS, SUA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO — José Norberto Martins MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS INSTITUCIONAIS E NÃO INSTITUCIONAIS — EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO — Paulo Guerra EXECUÇÃO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS — João Figueiredo NOTA FINAL — José António Dias Bravo

-Aspectos Jurídicos da Procriação Assistida -Beneficiários da Procriação Assistida -Estrutura Jurídica do Acto Médico, Consentimento Informado e Responsabilidade Médica -Introdução ao Colóquio Sobre Transplantações -Genome Knowledge And Insurance Law -Legislar sobre Procriação Assistida -O Fim da «Arte Silenciosa» -Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma -H.I.V. e S.I.D.A. -14 Perguntas Sobre Relações de Família -Direito Biomédico e Investigação Clínica -O Direito do Diagnóstico Pré-Natal -O Acesso dos Menores aos Cuidados de Saúde -Auto-Regulação Profissional dos Médicos -O Sangue e o Direito -Entre o Ser e o Pertencer -Um Caso de Selecção de Embriões -Recensão de José Fragata e Luís Martins -O Erro em Medicina. Perspectiva do Indivíduo, da Organização e da Sociedade

Índice Programa - Efeitos Patrimoniais do Casamento - Investigação de Paternidade - Adopção - União de Facto - Poder Paternal - Promoção dos Direitos e Protecção dos Direitos das Crianças em Perigo e Processo Tutelar Educativo - Promoção dos Direitos e Protecção dos Direitos das Crianças em Perigo e Processo Tutelar Educativo - Divórcio - Alimentos

A 6.ª Bienal de Jurisprudência emagreceu um pouco, ficou mais barata, e realizou-se. E, no fim, permitiu-me tomar consciência de aspetos agradáveis. Em primeiro lugar, verifiquei que o entusiasmo da comissão organizadora não esmoreceu, desde 2002! Os colegas que me permitiram começar e manter esta série de reuniões científicas interessaram-se como sempre, e conseguiram mobilizar os apresentantes, os relatores e os participantes. Em segundo lugar, as sessões despertaram o interesse do costume. As conversas à volta dos casos tiveram nível científico e decorreram com grande espírito de camaradagem. Guilherme de Oliveira -Estabelecimento da Filiação e outras questões de Registo Civil Adoção e Apadrinhamento Civil -Divórcio e Alimentos -Processo Tutelar Educativo -Processo

O livro de F. M. Pereira Coelho, Curso de Direito da Família, de 1965, ressurgiu a partir de 2001 em coautoria com Guilherme de Oliveira; em 2016 foi publicada a 5.ª edição. Este Curso está agora a dar lugar ao novo título Direito da Família, em vários volumes temáticos e com novos colaboradores. O presente volume – Guilherme de Oliveira, Estabelecimento da Filiação – é o primeiro a ser editado. Dedica-se ao tema daconstituição do estado de filho, nas várias formas legalmente admitidas. A Adoção, porém, não está incluída; e será o tema do próximo volume.

O livro de F. M. Pereira Coelho, Curso de Direito da Família, de 1965, ressurgiu a partir de 2001 em coautoria com Guilherme de Oliveira; em 2016 foi publicada a 5.ª edição. O Curso está agora a dar lugar à série Direito da Família,  em vários volumes temáticos e com novos colaboradores. O presente volume dedica-se aos temas da Adoção e do Apadrinhamento civil. O instituto da Adoção não precisa de explicações; e tem sido muito acarinhado pelos legisladores através de sucessivos melhoramentos, embora se deva reconhecer que o número dos vínculos constituídos permanece modesto. Este livro procura dar a conhecer os aspetos críticos que são debatidos em vários países e todo o regime legal, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 143/2015. O Apadrinhamento civil nasceu apenas em 2009 e pretendia dotar o sistema de proteção de crianças com um modo de “acolhimento familiar duradouro”; porém, a crise económica e a contenção orçamental impediram que a figura fosse suficientemente divulgada e discutida. Este livro quer aumentar o conhecimento sobre o instituto, sublinhando as suas intenções e o regime das Leis n.º 103/2009 e n.º 121/2010.

Os artigos que agora se publicam exprimem algumas evoluções do direito da família que se têm desenrolado durante muito tempo, com ritmos diversos consoante os países, e que se vão concretizando aos poucos, aqui e acolá. Os textos já foram publicados, ou pré-publicados, em outros lugares; mas agora, por vezes, foram objeto de atualizações, em resultado das mudanças legislativas mais relevantes. Pensa-se que a publicação vale a pena porque não é costume reunir em um só livro o resultado de investigações dispersas que agora, em conjunto, podem mostrar um retrato mais claro do progresso dos temas em causa.

Os artigos que agora se publicam exprimem algumas evoluções do direito da família que se têm desenrolado durante muito tempo, com ritmos diversos consoante os países, e que se vão concretizando aos poucos, aqui e acolá. Os textos já foram publicados, ou pré-publicados, em outros lugares; mas agora, por vezes, foram objeto de atualizações, em resultado das mudanças legislativas mais relevantes. Pensa-se que a publicação vale a pena porque não é costume reunir em um só livro o resultado de investigações dispersas que agora, em conjunto, podem mostrar um retrato mais claro do progresso dos temas em causa.

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.

O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.

A presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito passa, portanto, por permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Assim, recolheu-se inspiração em situações do quotidiano, bem como em acórdãos dos tribunais superiores e elaborou-se um conjunto diverso de casos práticos que apoiasse os alunos no estudo de duas disciplinas complementares - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil -, promovendo a sistematização da matéria e desenvolvendo o espírito crítico. Apresentam-se, quanto a cada hipótese, alguns tópicos de resolução, bem como jurisprudência e as referências bibliográficas de base. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado.

Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.

O contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reação à realização de uma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Além da responsabilidade comum do empreiteiro de obras privadas, são abordadas as responsabilidades pelos defeitos em obras em imóveis de longa duração, em embarcações, em empreitadas de consumo e realizadas por subempreiteiros. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e atualizações das matérias já anteriormente abordadas, propõe soluções para as questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente.

A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Esgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva.Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica do direito processual civil executivo, como também a sua aplicação prática, nem sempre isenta de entendimentos divergentes, no quotidiano dos tribunais judiciais.Cuidou-se, em todo o caso, de preservar a dimensão essencialmente pedagógica da obra, pensada, que foi, desde o seu início, para servir como instrumento de apoio ao estudo do direito processual civil executivo.