2.ª Bienal de Jurisprudência - Direito da Família

CRITÉRIO «NUPCIALISTA» DA PATERNIDADE / CRITÉRIO «VOLUNTARISTA» DA PATERNIDADE: O período legal da concepção • A impugnação da paternidade do marido • A imperfilhabilidade • A investigação da paternidade condicionada • CRITÉRIO «BIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: A fixação judicial da época da concepção • A cessação da regra Pater is est... • A impugnação livre da paternidade do marido • A investigação livre da paternidade - CRITÉRIO «SOCIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: Obstáculos à impugnação da paternidade do marido • Obstáculos à perfilhação - Obstáculos à impugnação da paternidade estabelecida por perfilhação - Obstáculos ao estabelecimento judicial da filiação • Ocultação da verdade biológica na adopção plena e na inseminação artificial.

Sobre a verdade e a ficção no direito da família - Impugnabilidade da perfilhação - O direito da filiação na jurisprudência recente - O estabelecimento da filiação: mudança recente e perspectivas - A Lei e o laboratório-observações acerca das provas periciais da filiação - Alteração das circunstâncias, risco e abuso do Direito, a propósito de um crédito de tornas - O testamento-apontamentos - Testamento ológrafo - A criança maltratada - O Direito da Família - A prova directa do vínculo biológico - Sobre o contrato-promessa de partilha de bens comuns - Observações sobre os regimes de bens - Sobre a passagem de um divórcio litigioso para um divórcio por mútuo consentimento - Protecção de menores/protecção familiar - A reforma do Direito da Família de Macau - Um Direito da Família Europeu? (Play it again, and again,... EUROPE!) - «Queremos amar-nos... mas não sabemos como!» - Compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal - O poder paternal e o exercício do direito de queixa

Encontro de Trabalho (Julho 2000) ÍNDICE APRESENTAÇÃO — Guilherme de Oliveira NOTA INTRODUTÓRIA — Guilhermina Marreiros. A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS: FACTORES DE LEGITIMAÇÃO E OBJECTIVOS — Carla Fonseca A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E JOVENS E A PREVENÇÃO DAS SITUAÇÕES DE PERIGO — Rui Epifânio AS SITUAÇÕES DE PERIGO E AS MEDIDAS DE PROTECÇÃO — João Paulo Ferraz Carreira DIREITO TUTELAR DE MENORES: O SISTEMA EM MUDANÇA — Joaquina Figueira A FAMÍLIA, AS RESPOSTAS SOCIAIS E AS PARCERIAS — Edmundo Martinho RESPOSTAS SOCIAIS E INSTITUCIONAIS: RECURSOS DISPONÍVEIS — Rosa Clemente O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS— Gonçalo de Melo Breyner O TRIBUNAL E AS ASSESSORIAS — Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado O MINISTÉRIO PÚBLICO E O APOIO TÉCNICO AOS TRIBUNAIS: DOIS FACTORES DE CRISE OU DE SUCESSO DA NOVA LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO — João Pedroso A TUTELA EDUCATIVA; FACTORES DE LEGITIMAÇÃO E OBJECTIVOS — José Adriano Souto de Moura LEI TUTELAR EDUCATIVA — TRAÇOS ESSENCIAIS, NA PERSPECTIVA DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO — Rui do Carmo Moreira Fernando A MEDIAÇÃO NO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO — António Farinha PROCESSOS TUTELARES: QUE ARTICULAÇÃO? — Joana Marques Vidal MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS, SUA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO — José Norberto Martins MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS INSTITUCIONAIS E NÃO INSTITUCIONAIS — EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO — Paulo Guerra EXECUÇÃO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS — João Figueiredo NOTA FINAL — José António Dias Bravo

-Aspectos Jurídicos da Procriação Assistida -Beneficiários da Procriação Assistida -Estrutura Jurídica do Acto Médico, Consentimento Informado e Responsabilidade Médica -Introdução ao Colóquio Sobre Transplantações -Genome Knowledge And Insurance Law -Legislar sobre Procriação Assistida -O Fim da «Arte Silenciosa» -Implicações Jurídicas do Conhecimento do Genoma -H.I.V. e S.I.D.A. -14 Perguntas Sobre Relações de Família -Direito Biomédico e Investigação Clínica -O Direito do Diagnóstico Pré-Natal -O Acesso dos Menores aos Cuidados de Saúde -Auto-Regulação Profissional dos Médicos -O Sangue e o Direito -Entre o Ser e o Pertencer -Um Caso de Selecção de Embriões -Recensão de José Fragata e Luís Martins -O Erro em Medicina. Perspectiva do Indivíduo, da Organização e da Sociedade

A 6.ª Bienal de Jurisprudência emagreceu um pouco, ficou mais barata, e realizou-se. E, no fim, permitiu-me tomar consciência de aspetos agradáveis. Em primeiro lugar, verifiquei que o entusiasmo da comissão organizadora não esmoreceu, desde 2002! Os colegas que me permitiram começar e manter esta série de reuniões científicas interessaram-se como sempre, e conseguiram mobilizar os apresentantes, os relatores e os participantes. Em segundo lugar, as sessões despertaram o interesse do costume. As conversas à volta dos casos tiveram nível científico e decorreram com grande espírito de camaradagem. Guilherme de Oliveira -Estabelecimento da Filiação e outras questões de Registo Civil Adoção e Apadrinhamento Civil -Divórcio e Alimentos -Processo Tutelar Educativo -Processo

O livro de F. M. Pereira Coelho, Curso de Direito da Família, de 1965, ressurgiu a partir de 2001 em coautoria com Guilherme de Oliveira; em 2016 foi publicada a 5.ª edição. Este Curso está agora a dar lugar ao novo título Direito da Família, em vários volumes temáticos e com novos colaboradores. O presente volume – Guilherme de Oliveira, Estabelecimento da Filiação – é o primeiro a ser editado. Dedica-se ao tema daconstituição do estado de filho, nas várias formas legalmente admitidas. A Adoção, porém, não está incluída; e será o tema do próximo volume.

O livro de F. M. Pereira Coelho, Curso de Direito da Família, de 1965, ressurgiu a partir de 2001 em coautoria com Guilherme de Oliveira; em 2016 foi publicada a 5.ª edição. O Curso está agora a dar lugar à série Direito da Família,  em vários volumes temáticos e com novos colaboradores. O presente volume dedica-se aos temas da Adoção e do Apadrinhamento civil. O instituto da Adoção não precisa de explicações; e tem sido muito acarinhado pelos legisladores através de sucessivos melhoramentos, embora se deva reconhecer que o número dos vínculos constituídos permanece modesto. Este livro procura dar a conhecer os aspetos críticos que são debatidos em vários países e todo o regime legal, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 143/2015. O Apadrinhamento civil nasceu apenas em 2009 e pretendia dotar o sistema de proteção de crianças com um modo de “acolhimento familiar duradouro”; porém, a crise económica e a contenção orçamental impediram que a figura fosse suficientemente divulgada e discutida. Este livro quer aumentar o conhecimento sobre o instituto, sublinhando as suas intenções e o regime das Leis n.º 103/2009 e n.º 121/2010.

Os artigos que agora se publicam exprimem algumas evoluções do direito da família que se têm desenrolado durante muito tempo, com ritmos diversos consoante os países, e que se vão concretizando aos poucos, aqui e acolá. Os textos já foram publicados, ou pré-publicados, em outros lugares; mas agora, por vezes, foram objeto de atualizações, em resultado das mudanças legislativas mais relevantes. Pensa-se que a publicação vale a pena porque não é costume reunir em um só livro o resultado de investigações dispersas que agora, em conjunto, podem mostrar um retrato mais claro do progresso dos temas em causa.

Os artigos que agora se publicam exprimem algumas evoluções do direito da família que se têm desenrolado durante muito tempo, com ritmos diversos consoante os países, e que se vão concretizando aos poucos, aqui e acolá. Os textos já foram publicados, ou pré-publicados, em outros lugares; mas agora, por vezes, foram objeto de atualizações, em resultado das mudanças legislativas mais relevantes. Pensa-se que a publicação vale a pena porque não é costume reunir em um só livro o resultado de investigações dispersas que agora, em conjunto, podem mostrar um retrato mais claro do progresso dos temas em causa.

O livro reúne atuais professores de Direito da Família de várias escolas de Direito do país, e alguns os jovens docentes e investigadores que, previsivelmente, lhes vão suceder. Os autores apresentam os traços fundamentais das leis da Família vigentes e as tendências que se desenham para um futuro próximo. A obra constitui um retrato de um Direito da Família que converge, na Europa, em torno dos direitos fundamentais dos cidadãos e da autonomia da vontade, para uma regulação justa, com os olhos postos na defesa dos mais frágeis. A Família emerge como a firme realidade de sempre, com roupas novas, ao serviço dos seus membros, no respeito pela sua identidade e dignidade. O livro é dedicado ao Prof. Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho, que pode ser justamente considerado o fundador do Direito da Família moderno em Portugal.

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.