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Detalhes do Produto
- Editora: Principia
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- Ano: 2008
- ISBN: 9789898131065
- Número de páginas: 96
- Edição: 1ª Edição
- Capa: Cartonada
Sinopse
Este livro reúne três estudos decorrentes do trabalho desenvolvido pelo autor no âmbito do seu mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, organizado no Lubango pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Faculdade de Direito Agostinho Neto.
O primeiro desses estudos traça uma panorâmica da problemática da dupla tributação internacional, um tema que o autor considera fundamental para a estruturação do sistema jurídico angolano.
Segue-se um estudo sobre a Constituição Económica angolana e as suas perspectivas de evolução, tendo em conta as diferentes alternativas que se colocam a Angola e as formas de encarar o futuro do país. Finalmente, o trabalho sobre a public choice procura extrair consequências para a organização política angolana.