Finanças Públicas - Legislação Fundamental

Finanças Públicas - Legislação Fundamental

Alexandra Pessanha, Eduardo Paz Ferreira

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Detalhes do Produto

Editora: Quid Juris
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2009
ISBN: 9789727244836
Número de páginas: 800
Capa: Brochada

Sinopse

A - Administração Directa e Indirecta do Estado

I - Organização
II - Do Orçamento do Estado em Especial
III - Contabilidade e Tesouraria
IV - Receitas e Despesas Públicas
V - Dívida Pública

B - Outros Subsectores Financeiros do Sector Público

VI - Regiões Autónomas
VII - Autarquias Locais
VIII - Sistemas de Solidariedade e de Segurança Social
IX - Sector Público Empresarial

C - Controlo e Responsabilidade

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Autor(es)

Alexandra Pessanha

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Eduardo Paz Ferreira

O professor doutor Eduardo Paz Ferreira é sócio fundador e maioritário de uma sociedade de advogados com o seu nome. Figura de relevo no mundo da advocacia e do ensino do Direito, deu aulas a milhares de alunos que viriam a ser, eles próprios, advogados, magistrados e outros profissionais jurídicos. A sua participação nas finanças públicas, no sector financeiro, no direito fiscal, no direito europeu, bem como especificamente na preparação de diplomas legislativos e na colaboração com entidades públicas, é há muito amplamente reconhecida pela sociedade portuguesa, não apenas enquanto advogado e professor, mas também, anteriormente, como jornalista com destacado contributo para a luta pela liberdade de imprensa.

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