Impugnação Judicial Tributária

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TRIBUTÁRIA – 6.ª Edição

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o orçamento geral do estado de 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.

Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.

O presente trabalho cura deste último meio.

Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial – desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.

A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.

Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.

Coleção NOVA FISCUS n.º 01