JusPrático Arrendamento 2011

O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos desde já abordar muitos dos artigos mais "emblemáticos" do atual Código, como o ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o dever de adequação formal, as declarações de parte, as verificações não judiciais qualificadas, o despacho de identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova. Mas fomos também para as matérias das providências cautelares não especificadas e da inversão do contencioso cautelar, assim como da apelação, revista, dupla conforme, e do novo processo especial de tutela de personalidade. Revisitámos ainda os temas clássicos da legitimidade processual, litisconsórcio, interesse processual e intervenções de terceiros, em especial os embargos de terceiros, e de algumas das alterações à ação executiva. Trata-se de obra marcada por uma visão pessoal da dinâmica do processo civil, mas escrita em constante diálogo com a jurisprudência, o que permite ao leitor fazer a sua própria leitura do estado do pensamento dos tribunais. Evitou-se o lugar comum e a análise superficial, em favor de uma reflexão inovadora, mas fiel à lei. Laborando vinces.

O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos desde já abordar muitos dos artigos mais "emblemáticos" do atual Código, como o ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o dever de adequação formal, as declarações de parte, as verificações não judiciais qualificadas, o despacho de identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova. Mas fomos também para as matérias das providências cautelares não especificadas e da inversão do contencioso cautelar, assim como da apelação, revista, dupla conforme, e do novo processo especial de tutela de personalidade. Revisitámos ainda os temas clássicos da legitimidade processual, litisconsórcio, interesse processual e intervenções de terceiros, em especial os embargos de terceiros, e de algumas das alterações à ação executiva. Trata-se de obra marcada por uma visão pessoal da dinâmica do processo civil, mas escrita em constante diálogo com a jurisprudência, o que permite ao leitor fazer a sua própria leitura do estado do pensamento dos tribunais. Evitou-se o lugar comum e a análise superficial, em favor de uma reflexão inovadora, mas fiel à lei.

A ação executiva surge, por vezes, como a irmã pobre da ação declarativa. Nada de mais enganoso: não só no plano técnico a dita “ação” executiva é um desafio ao teórico e ao prático, pois que é um “complexo processual” de procedimento executivo e de incidentes declarativos, como no plano prático é um momento essencial da tutela dos direitos subjetivos. A presente obra procura de modo exaustivo analisar todo esse complexo processual, em todas as suas dimensões. Procurou-se sempre usar de rigor de análise, ter em consideração a teoria geral do processo, e aprender com os dados da jurisprudência. Considerou-se a posição do tribunal, do agente de execução, dos mandatários, partes e intervenientes. Não se olhou apenas para o Código de Processo Civil, mas também para a importante legislação complementar. Chamou-se, ainda, à colação os Regulamentos da União Europeia. Enfim, que os destinatários da obra possam encontrar nela boas respostas e boas ajudas.ÍNDICEPARTE I - EXECUÇÃO PROCESSUALTÍTULO I - INTRODUÇÃOCAPÍTULO I - FUNDAMENTO. PRINCÍPIOS E FONTESCAPÍTULO II - OBJETO E ESPÉCIES DE EXECUÇÃOTÍTULO II - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA EXECUTIVACAPÍTULO I - TRIBUNALCAPÍTULO II - AGENTE DE EXECUÇÃOTÍTULO III - CONDIÇÕES DE AÇÃOCAPÍTULO I - TÍTULO EXECUTIVOCAPÍTULO II - OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL E DETERMINADATÍTULO IV - PRESSUPOSTOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO TRIBUNALCAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS RELATIVOS ÀS PARTESCAPÍTULO III - PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO OBJETOPARTE II - PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTATÍTULO I - FASE INTRODUTÓRIACAPÍTULO I - FORMAS PROCEDIMENTAISCAPÍTULO II - FORMA ORDINÁRIASECÇÃO I - IMPULSO PROCESSUALSECÇÃO II - DISTRIBUIÇÃO, ADMISSÃO, DESPACHO LIMINAR E CITAÇÃOSECÇÃO III - OPOSIÇÃO À EXECUÇÃOCAPÍTULO III - FORMA SUMÁRIATÍTULO II - PENHORACAPÍTULO I - OBJETO E SUJEITOSCAPÍTULO II - ACTOS PREPARATÓRIOSCAPÍTULO III - ATO DE PENHORACAPÍTULO IV - AUTO, NOTIFICAÇÃO E VICISSITUDESCAPÍTULO V - EFEITOS E NATUREZA JURÍDICACAPÍTULO VI - IMPUGNAÇÃOTITULO III - INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE E RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOSCAPÍTULO I - CITAÇÃO. INTERVENÇÃO DO CÔNJUGECAPÍTULO II - RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOSTÍTULO IV - PAGAMENTOCAPÍTULO I - VENDACAPÍTULO II - PAGAMENTO EXECUTIVO E VOLUNTÁRIO; OUTROS MODOS DE PAGAMENTOTÍTULO V - VICISSITUDES DA INSTÂNCIATÍTULO VI- RECURSOSTÍTULO VII - PROCESSOS ESPECIAISPARTE III - PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTATÍTULO I - EXECUÇÃO COMUMPARTE IV - PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTOBIBLIOGRAFIA

O JusPrático Arrendamento pertence a uma colecção de obras com a mesma linha editorial, que visam proporcionar ao profissional do direito, um manual de consulta sobre as várias áreas do Direito, sendo considerada uma obra de referência. Cada um dos títulos contém explicações teóricas, acompanhadas de remissões jurisprudenciais, referências doutrinais e legislativas. O acesso à informação é feito através dos índices, cuja utilidade reside na possibilidade de cruzar as disposições legais, jurisprudência relacionada e correntes doutrinárias, relacionadas entre si. Desta forma, o leitor pode conhecer toda a informação disponível na obra baseada num artigo concreto da Lei, disposição administrativa ou outra relacionada com o tema tratado, dos quais destacamos: Arrendamento Urbano, Comercial e Rural; Trespasse; Avaliação de imóveis; Rendas; Vistorias; Licenças; Realização de obras. É uma obra prática, tipo year book, que oferece uma visão global do arrendamento e respectivo procedimento judicial permitindo ao seu leitor uma rápida orientação e esclarecimento de dúvidas sobre determinados trâmites.

O JusFormulários Arrendamento, que já vai na 2.ª edição, é um guia funcional de uso eficiente/contínuo, destinado ao exercício prático da actividade jurídica do profissional da justiça, na vertente de auxílio ao cidadão que se relaciona com o sistema do arrendamento. Composto por factos hipotéticos de ocorrência frequente, irá auxiliar no processamento e resolução de questões relacionadas com os contratos de arrendamento urbano, rural e comercial, as vicissitudes relacionadas com o aumento de renda, realização coerciva de obras, e ainda com o contencioso, nomeadamente de acções de despejo. Nesta obra encontram-se formulários de: • Acções de despejo • Avisos • Cartas • Comunicação • Contratos • Licenças • Notificações judiciais avulsas • Petição inicial • Recibos • Requerimentos

O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos desde já abordar muitos dos artigos mais "emblemáticos" do atual Código, como o ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o dever de adequação formal, as declarações de parte, as verificações não judiciais qualificadas, o despacho de identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova. Mas fomos também para as matérias das providências cautelares não especificadas e da inversão do contencioso cautelar, assim como da apelação, revista, dupla conforme, e do novo processo especial de tutela de personalidade. Revisitámos ainda os temas clássicos da legitimidade processual, litisconsórcio, interesse processual e intervenções de terceiros, em especial os embargos de terceiros, e de algumas das alterações à ação executiva. Trata-se de obra marcada por uma visão pessoal da dinâmica do processo civil, mas escrita em constante diálogo com a jurisprudência, o que permite ao leitor fazer a sua própria leitura do estado do pensamento dos tribunais. Evitou-se o lugar comum e a análise superficial, em favor de uma reflexão inovadora, mas fiel à lei.

O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos desde já abordar muitos dos artigos mais "emblemáticos" do atual Código, como o ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o dever de adequação formal, as declarações de parte, as verificações não judiciais qualificadas, o despacho de identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova. Mas fomos também para as matérias das providências cautelares não especificadas e da inversão do contencioso cautelar, assim como da apelação, revista, dupla conforme, e do novo processo especial de tutela de personalidade. Revisitámos ainda os temas clássicos da legitimidade processual, litisconsórcio, interesse processual e intervenções de terceiros, em especial os embargos de terceiros, e de algumas das alterações à ação executiva. Trata-se de obra marcada por uma visão pessoal da dinâmica do processo civil, mas escrita em constante diálogo com a jurisprudência, o que permite ao leitor fazer a sua própria leitura do estado do pensamento dos tribunais. Evitou-se o lugar comum e a análise superficial, em favor de uma reflexão inovadora, mas fiel à lei. Laborando vinces.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros