Nós, Europeus

Nota de apresentaçãoA presente edição contém o "Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da cadeira de Direito Administrativo III (Organização Administrativa)", que apresentei em Março de 2000 ao concurso para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tratando-se de provas não públicas, que consistem na apreciação não contraditória do currículo dos candidatos e de um relatório sobre o programa e métodos de ensino de uma disciplina do plano do curso de Direito, julgo que se justifica a publicação ao menos do referido relatório (que é a parte original das provas), desde logo por uma razão de "accountability", ou seja, para dar conta perante a comunidade académica e o público em geral das provas da progressão na carreira académica. Por outro lado, penso que esse relatório pode ter algum interesse para os estudiosos desse tema de crescente importância no âmbito do Direito Administrativo, como ê a organização administrativa. Apraz-me também publicar a apreciação escrita elaborada pelo membro do júri para isso destacado, o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Cumpre-me registar e agradecer a autorização que me deu para a divulgar. O meu texto vai naturalmente publicado tal como apresentado, com excepção da correcção das muitas "gralhas" e outros lapsos de redacção da versão originária (ponto aliás referido na apreciação do Professor Freitas do Amaral...).Coimbra, Março de 2001

A AUTO-REGULAÇÃO PROFISSIONAL: Do laissez faire ao capitalismo regulado • O mercado, o Estado c a associação • A regulação da economia • A auto-regulação profissional • Auto-regulação e sistema regulatório • Auto-regulação e regulação jurídica da economia • Auto-regulação e corporativismo • A auto-regulação na ordem económica contemporânea • Auto-regulação e auto-administração - A AUTO-ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL: A auto-administração profissional comparada • A auto-administração profissional em Portugal • As ordens, câmaras e colégios profissionais • As câmaras de comércio de e indústria (e outras) • Os organismos de auto-administração das bolsas • Outras organizações profissionais públicas de base territorial • A auto-administração profissional na agricultura.

ÍndiceApresentação Estudos e Projectos: Concessão de Sistemas Multimunicipais e Municipais de Abastecimento de Água, de Recolha de Efluentes e de Resíduos Sólidos — Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira Estudo e Projecto de Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) — Maria Fernanda Maçãs, Vital Moreira Os Serviços Públicos Económicos e a Concessão no Estado Regulador — Pedro Gonçalves, Licínio Lopes Martins O Contencioso das Decisões das Entidades Reguladoras do Sector Económico-Financeiro — Maria Fernanda Maçãs, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa Profissões Liberais e Restrições da Concorrência — Carolina Cunha Conferências e Comunicações: Lição Inaugural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública — A. Nogueira Leite Lição Inaugural do II Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública — Luís Nazaré Regulação Económica, Concorrência e Serviços de Interesse Geral — Vital Moreira Trabalhos dos Alunos: As Agências Reguladoras Brasileiras e a Crise Energética — Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira O Poder Normativo das Agências Reguladoras Norte-Americanas — Leila Cuéllar Formas de Extinção dos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão — Miguel Angelo Crespo A Experiência Portuguesa na Criação de uma Autoridade para Defesa da Concorrência e sua Corelação com a Legislação Antitruste Brasileira — Katia Cristina Antunes Silva Textos do CEDIPRE: Declaração de Condeixa Anexo: O CEDIPRE Centro de Estudos de Direito Público e Regulação — Associação Lista de Associados Relatório de Actividades (2000-2001) Relatório de Actividades (2002) Lista de Autores dos Estudos de Regulação Pública — I

Este primeiro volume dos trabalhos inéditos e dispersos de Vital Moreira dá à estampa uma versão ampliada do texto que serviu de base à lição pública em provas de agregação em Direito na Universidade de Coimbra, em 2013. Ele estuda em todas as suas facetas a chamada "cláusula social" ou "cláusula laboral" nas relações económicas internacionais da UE, especificamente nas relações comerciais, pela qual a União exige dos seus parceiros comerciais o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores, tal como internacionalmente reconhecidos (nomeadamente pela OIT). É atualmente um tema-chave na intersecção entre o direito do comércio internacional e o direito laboral internacional. Apesar da vasta bibliografia internacional existente, trata-se da primeira monografia sobre esse tema entre nós, sendo também um contributo para uma melhor compreensão da política de comércio externo da UE, uma das mais ativas e influentes competências da União, não somente na ordem internacional mas também na ordem interna. Capítulo 1 - Introdução Capítulo 2 - Correlação entre direitos laborais e comércio internacional Capítulo 3 - Os direitos fundamentais dos trabalhadores no direito internacional Capítulo 4 - A questão da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio (OMC) Capítulo 5 - Comércio internacional e direitos dos trabalhadores no âmbito da UE Capítulo 6 - A cláusula laboral no regime de preferências comerciais unilaterais da UE Capítulo 7 - A cláusula laboral nos acordos de comércio internacional da união europeia Capítulo 8 - Balanço e perspetivas

Este livro constitui uma seleção dos meus estudos de direito da União Europeia (UE) publicados nos últimos quinze anos em Portugal e no Brasil (a que se juntam dois trabalhos ainda inéditos). Além de disponibilizar textos dispersos em publicações por vezes pouco acessíveis, a sua reunião permite uma visão de conjunto do meu pensamento sobre a natureza e caraterísticas fundamentais da UE. O título do livro — “Respublica” europeia — é propositadamente “provocador”, de forma a sublinhar a principal tese explícita nesta coletânea, que é a de que a UE, depois dos Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2007), só pode ser percebida como comunidade política organizada (ou seja, como respublica, no sentido político desta noção) de caráter supranacional, apresentando hoje importantes traços estatais (sem ser um Estado) e federais (sem ser uma federação). Por isso, como fenómeno “parafederal” sui generis, a UE só pode ser entendida em termos de direito constitucional. Daí o subtítulo do livro. Do que se trata aqui é efetivamente de uma leitura constitucional da União Europeia. Vital Moreira Parte I - Bases Constitucionais Da União Europeia Constitucionalismo Supraestatal: A União Europeia Depois do Tratado de Lisboa Cidadania Para Além do Estado (Cidadania da União Europeia e Direitos de Cidadania Depois do Tratado de Lisboa) Parte II - Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais na União Europeia Introdução à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia A Questão da Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos (Cedh) A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos A Liberdade de Pensamento, de Consciência e de Religião: Uma Perspetiva Europeia Parte III - A “Constituição Externa” da União Europeia “União Mais Estreita”: A Política de Comércio Externo da UE Depois do Tratado de Lisboa A Política de Investimento Estrangeiro da União Europeia Depois do Tratado de Lisboa A “Cláusula de Direitos Humanos” nos Acordos Internacionais da União Europeia

Enquanto outros livros optam por uma visão histórica, este manual guia os leitores pelos meandros da Filosofia Política tal como ela é praticada nos dias de hoje.Esta é uma obra fundamental para professores, investigadores e estudantes, mas também para todos aqueles que se interessam por uma reflexão teoricamente alicerçada acerca das sociedades em que vivemos.Aborda muitas das grandes questões políticas do nosso tempo, como a pobreza global, as migrações internacionais, a crise da democracia, a crise ambiental, a nossa relação com os animais não humanos, a construção europeia, a multiculturalidade e o multiculturalismo, a guerra e o terrorismo.

"30 anos depois da morte de Sá Carneiro, este livro comemora a sua vida e obra política. «Estamos perante um livro que vale a pena reeditar e ler ou reler. A trinta anos da morte de Francisco Sá Carneiro, é difícil saber o que mais nos impressiona no seu vertiginoso percurso político: Se o contraste entre a brevidade da duração e a perenidade do testemunho; Se o contributo decisivo que dá para a criação e idiossincrasia do PPD-PSD, um dos pilares essenciais da nossa Democracia; Se a antevisão que revela dos grandes riscos da deriva da Revolução em 1975; Se a aposta que formula quanto aos maiores desígnios decorrentes daquela deriva: civilizar a Democracia, reformular o regime económico, integrar a Europa e refazer a Lusofonia; Se o exemplo que deixa de uma maneira única de intervir na política: com sentido de Estado, mas alegria e prazer lúdico; com visão estrutural, mas sensibilidade táctica; com coragem e gosto da ruptura, mas sentido humano e dimensão afectiva; com rica conjugação de inteligência, cultura e preocupação com valores. Tudo impressiona, de uma forma ou de outra. » Marcelo Rebelo de Sousa"Ver por dentro:

Nas páginas de «Manual de Geopolítica e Geoestratégia», agora numa nova edição revista e melhorada, a geopolítica é estudada numa perspetiva de inovação discursiva e analítica. À geopolítica clássica - assente em doutrinas sobre o poder nacional, sobre o poder mundial ou sobre a especificidade do poder nuclear - Pezarat Correia contrapõe a nova geopolítica com abordagens desafiantes, como as da ecopolítica, da demopolítica, da geoeconomia ou da biopolítica. E, muito significativamente, debruça-se sobre aquela que é afinal a única razão de ser da disciplina de Relações Internacionais: a Paz. Por outro lado, Pezarat Correia deixa também um desafio à sociedade portuguesa ao constituir um manual no qual se veiculam conceitos e formas de pensar que têm sido frequentemente ignorados pela generalidade das instituições. VER POR DENTRO Ver página inteira