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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724056777
- Número de páginas: 372
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A circulação de mercadorias e bens entre operadores económicos está sujeita a regras legais e tributárias muito específicas e rigorosas. Tais regras são de cumprimento obrigatório pelos transportadores e demais agentes económicos em geral e constituem o objeto de uma importante faceta da atividade dos demais órgãos públicos de fiscalização em particular.
Esta segunda edição anotada do Regime Jurídico dos Bens em Circulação tem por objetivo fornecer a todos esses operadores económicos uma ferramenta de trabalho clara de indispensável utilidade, de consulta simples e de fácil manuseio, para um pleno conhecimento e cumprimento das suas obrigações legais e tributárias.
Ela contém profusas remissões, notas, doutrina administrativa e formulários, bem como um extenso índice remissivo que facilita muito a sua consulta e a aplicação das suas normas a cada caso, os quais agora foram totalmente revistos e atualizados.