O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Comentário da LGTFP
J.M. Nogueira da Costa
Sujeito a confirmação pelo editor
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724096544
- Número de páginas: 610
- Capa: Brochado
Sinopse
Obra essencial para todos os que, por gosto intelectual e, ou, por interesse profissional, se confrontam com a necessidade de estudar e aprofundar as temáticas relativas ao regime da Lei Geral da Função Pública, mais especificamente as relativas ao poder disciplinar.
Efetivamente, esta obra não se resume, somente, a comentar e anotar por forma singela o articulado que no âmbito da Lei Geral da Função Pública respeita à dimensão substantiva e processual do poder disciplinar.
Reveste, pelo contrário, uma natureza abrangente e desenvolvida das várias matérias que juridicamente se entrecruzam com o tema em análise.
in Prefácio