Pessoa Coletiva e Sociedades Comerciais

A tutela da personalidade atravessa a ordem jurídica em toda a sua extensão, revelando-se um instituto nuclear do ordenamento jurídico português. O seu desenvolvimento normativo constitui, igualmente, a sede por excelência onde se verifica, se não a recepção, pêlos menos a construção dogmática das soluções jurídicas a que vem obrigando o mais recente progresso científico e tecnológico em torno da manipulação e controlo das fontes da vida. Neste contexto, impõe-se ao jurista uma cuidada prudentia, garante de que o desenvolvimento formal da normatividade vigente reflecte correctamente a juridicidade da realidade pessoal e não trai, na abstracção dos conceitos jurídicos, a verdade essencial do que é o Homem... Mas, para tanto, não é possível prescindir de uma construção substantiva da pessoa, construção essa que - pertencendo à Antropologia Filosófica - constitui o depósito fundamental das rationes da argumentação jurídica. A presente obra pretende ser um contributo para esta reflexão que, no contexto contemporâneo, revela especial acuidade e está ainda por fazer. Nota Prévia A presente publicação corresponde ao relatório de mestrado apresentado no seminário Direito Civil I, sob a regência do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, no ano lectivo 2004/2005. Desde essa data, alentámos o desejo de poder rever mais profundamente este texto e de desenvolver algumas das temáticas aqui tão superficialmente abordadas. No entanto, a investigação científica foi-nos levando para outros campos do Direito e os actuais compromissos profissionais e académicos, se não calam a paixão por estes temas, não fazem esperar melhor oportunidade para sobre eles nos debruçarmos detidamente. Dá-se, assim, à estampa a presente obra, tal como foi apresentada em relatório de mestrado, inevitavelmente marcada pelo tempo e fim académico a que se propunha. Uma última palavra de profundo agradecimento ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão. Sob a sua orientação, fomos realizando a investigação subjacente a este trabalho e pudemos contar, não poucas vezes, com a sua incondicional disponibilidade, com a sua crítica atenta e com a sua valiosa prudentia. Se alguma valia tem esta obra, a ele sobretudo se deve. Agradecemos, igualmente, a gentileza com que se disponibilizou a prefaciar a presente publicação. Lisboa, 8 de Setembro de 2007. Índice Problemática Geral e Metodologia Adoptada I. Pessoa enquanto categoria ontológica II. Análise estrutural do que é o Homem III. Pessoa e personalidade - delimitação dos conceitos em sentido real IV. Pessoa e personalidade na determinação do conteúdo normativo do Artigo 70.º do Código Civil Português

Subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247º, 251º e 252º do Código Civil NOTA PRÉVIA A presente obra corresponde, sem alterações substanciais, ao trabalho apresentado no concurso para o recrutamento de assistentes estagiários da Faculdade de Direito de Lisboa, na menção de ciências jurídicas. Foi elaborado nos meses de Agosto e Setembro de 2003 e discutido, perante o júri composto pelos Exmos. Senhores Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Pedro Romano Martinez e Pedro de Albuquerque, em Fevereiro de 2004. De então para cá, muitas foram as modifícações que pensámos introduzir no texto original... todavia, cada trabalho tem o seu tempo e a sua circunstância, e introduzir alterações na presente edição seria falsear a verdade desta investigação, tão condicionada no tempo e tão direccionada ao seu objectivo principal. Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para agradecer ao júri as relevantes e proveitosas críticas que nos endereçou aquando da discussão pública do presente trabalho, que muito nos ajudaram a continuar a reflectir sobre o tema e a desejar aprofundá-lo em outras oportunidades. Em especial, agradecemos ao Senhor Prof. Doutor Pedro de Albuquerque, a quem coube o encargo da arguição. Cabe ainda agradecer ao Senhor Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, com quem tivemos a honra de colaborar na cadeira de Direito do Trabalho durante o ano lectivo 2003/2004, todo o incentivo na elaboração desta obra. Um agradecimento muito especial é devido ao Senhor Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada pela constante disponibilidade, pela paciência e interesse que dedicou a estas linhas e pela amizade demonstrada e totalmente imerecida. Lisboa, 7 de Outubro de 2004 Índice Introdução: Problemática Geral e Enquadramento Dogmático I. Figura Jurídica do Erro-Obstáculo II. Figura Jurídica do Erro-Vício III. Figura Jurídica do Erro-Vício: O Erro na Base do Negócio IV. Conclusões

O presente estudo corresponde a um comentário desenvolvido aos artigos 5.º e 6.º do Código das Sociedades Comerciais, procurando sintetizar os elementos estruturantes de uma nova leitura do sentido e alcance da personificação das sociedades comerciais.

PLANO DA TESE Introdução I parte - Análise histórico-dogmática Capítulo I - O jus romanum Capítulo II - A tradição canónica Capítulo III - O humanismo jurídico Capítulo IV - O jusracionalismo Capítulo V - A pandectística e a prima via do realismo Capítulo VI - Neopositivismo e correntes analíticas Capítulo VII - A pessoa coletiva na codificação civil e comercial Capítulo VIII - A experiência portuguesa II parte - Análise jurídico-problemática Capítulo I - Núcleo jurídico-problemático pessoa-imputação Secção I - Imputação, personalidade e capacidade Secção II - A imputação jurídica nas sociedades comerciais Subsecção I - Coordenadas gerais Subsecção II - A atribuição de capacidade jurídica às sociedades comerciais pessoa coletiva e sociedades comerciais Secção III - Vicissitudes da imputação Subsecção I - Fusão e cisão de sociedades Subsecção II - Transformação de sociedades Capítulo II - Núcleo jurídico-problemático pessoa-capacidade Secção I - A consagração do princípio da especialidade no direito societário português Secção II - Superação do princípio da especialidade e a reconstrução dogmática do art. 6.º Capítulo III - Núcleo jurídico-problemático pessoa-organização Secção I - A personalidade coletiva na fundamentação do dever de administrar Secção II - Concretização normativa do art. 64.º/1 CSC

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais.Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra.Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

O presente livro reúne as intervenções proferidas no II Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Dedicado às evoluções mais recentemente ocorridas nos mercados financeiros e à respetiva regulação, a obra encontra-se repartida por cinco capítulos: i) Emitentes e Acionistas; ii) Intermediação Financeira; iii) Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo; iv) Inovação Financeira; v) Governação de sociedades cotadas.

Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.

Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6ª edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6ª edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das sociedades anónimas (respetivos órgãos, cessação de funções e responsabilidade), a demonstração não financeira das sociedades, o crowdfunding (ou financiamento colaborativo), como meio de financiamento das sociedades, e a fusão simplificada, por sociedade dominante e inversa. Espera-se que este livro ? que há muito ultrapassou a dimensão de um simples manual e que é hoje uma obra de referência no mercado jurídico nacional ? continue a merecer o acolhimento de advogados, conservadores, magistrados e notários e de muitos outros profissionais que lidam quotidianamente com sociedades comerciais, como os revisores oficiais de contas.

O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.           

- A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22º do CIRE - O processo especial de revitalização - Incidente de qualificação da insolvência. Uma visão geral - A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade.Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores.Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes.No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas.Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.