Quo Vadis Direito de Marcas? Reflexão sobre a necessidade de redimensionamento do seu alcance a partir da tutela da marca de prestígio

O estudo que agora se publica corresponde à dissertação apresentada para a obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais, na Universidade do Minho, em 13 de Julho de 2008, discutida e aprovada por unanimidade em 20 de Julho de 2009. O júri foi composto pelos Senhores Professores Doutores Acílio Estanqueiro Rocha (na qualidade de Presidente, em representação do Senhor Reitor), Jorge Coutinho de Abreu, Luís Couto Gonçalves, Dário Moura Vicente, Ángel Garcia Vidal, Wladimir Correia Brito, Fernando de Gravato Morais e Manuel Nogueira Serens. A todos expresso o meu reconhecimento pela disponibilidade para apreciar a minha dissertação e, em especial, aos arguentes, Senhores Professores Doutores Ángel Garcia Vidal e Manuel Nogueira Serens. Após a entrega da referida dissertação, o Código da Propriedade Industrial foi alterado pelo DL n.° 143/2008, de 25 de Julho, e a Directiva de marcas e o Regulamento sobre a Marca Comunitária codificados. Estas alterações determinaram a actualização legislativa, muito pontualmente jurisprudencial e a título excepcional bibliográfica, do texto original até à data da discussão pública da mesma. A realização deste trabalho ao longo dos últimos anos contou com o apoio, em diferentes planos, de várias pessoas e entidades. O primeiro agradecimento que quero manifestar publicamente cabe ao meu marido e aos meus filhos, cujo carinho, apoio e paciência me permitiram a concretização deste trabalho. Ao Senhor Professor Doutor Luís Couto Gonçalves, meu orientador, expresso a minha profunda gratidão pela constante disponibilidade, pelo empenho e pelo apoio demonstrados durante a elaboração desta dissertação. À Escola de Direito da Universidade do Minho devo o meu reconhecimento por me terem sido concedidos três anos de dispensa de serviço docente. Gostaria ainda de agradecer ao Instituto de Derecho Industrial da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, que me possibilitou o trabalho de investigação efectuado ao longo destes anos. A todos os colegas, amigos e familiares que me auxiliaram com oportunas sugestões o meu sincero agradecimento. Índice Introdução Parte I - A Marca Enganosa Originário Capítulo I - O impedimento absoluto de registo como marca de sinais enganosos Capítulo II - A invalidade do registo de marca enganosa ab origine Parte II - A Marca Enganosa Superveniente Capítulo I - Enquadramento do fundamento da caducidade do registo de marca enganosa Capítulo II - A marca superveniente enganosa no âmbito do direito de marcas Considerações Conclusivas Bibliografia

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais.Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra.Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

O presente livro reúne as intervenções proferidas no II Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Dedicado às evoluções mais recentemente ocorridas nos mercados financeiros e à respetiva regulação, a obra encontra-se repartida por cinco capítulos: i) Emitentes e Acionistas; ii) Intermediação Financeira; iii) Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo; iv) Inovação Financeira; v) Governação de sociedades cotadas.

Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.

Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6ª edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6ª edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das sociedades anónimas (respetivos órgãos, cessação de funções e responsabilidade), a demonstração não financeira das sociedades, o crowdfunding (ou financiamento colaborativo), como meio de financiamento das sociedades, e a fusão simplificada, por sociedade dominante e inversa. Espera-se que este livro ? que há muito ultrapassou a dimensão de um simples manual e que é hoje uma obra de referência no mercado jurídico nacional ? continue a merecer o acolhimento de advogados, conservadores, magistrados e notários e de muitos outros profissionais que lidam quotidianamente com sociedades comerciais, como os revisores oficiais de contas.

O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.           

- A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22º do CIRE - O processo especial de revitalização - Incidente de qualificação da insolvência. Uma visão geral - A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade.Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores.Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes.No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas.Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.