Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (Comentado e Anotado)
José António Martins Alfaro
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Detalhes do Produto
- Editora: Áreas
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789728472474
- Número de páginas: 595
- Capa: Brochada
Sinopse
Contém:
REMISSÕES
COMENTÁRIOS DESENVOLVIDOS
LEGISLAÇÃO RELACIONADA EM CADA ARTIGO
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO
FORMULÁRIOS E MINUTAS
RESPOSTAS PRÁTICAS A PERGUNTAS FREQUENTES
GLOSSÁRIO DE TERMOS DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 2003
ÍNDICES