Revista do Instituto do Conhecimento AB Instantia - Abril 2013, Ano I, n.º 1, Semestral
Almedina
2013
22,90 €
Envio previsto até
ÍNDICE
EDITORIAL | A REVISTA DA ABREU ADVOGADOS
Ricardo Costa
SIGLAS E ABREVIATURAS
ABERTURA | A PARTILHA DO SABER
Miguel Teixeira de Abreu
AMBIÇÃO | A VISÃO DO INSTITUTO DO CONHECIMENTO
Miguel Castro Pereira
ARTIGOS
O P.E.R. (Processo Especial de Revitalização) - Alexandre de Soveral Martins
Principais alterações ao regime substantivo do arrendamento urbano introduzidas pela Lei N.31/2012 - Maria Olinda Garcia
Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável - Luís Fábrica
As consequências desportivas do incumprimento salarial dos clubes - Nuno Barbosa
O ónus da prova do sujeito passivo que evidencia manifestações de fortuna, à luz do artigo 89º-A da LGT - Susana Azevedo Duarte
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental - Francisco Noronha
Redes Sociais, espaço à margem da lei? - Ana Fazendeiro
Regulamento de Media Social: solução para a imagem empresarial e para as relações laborais - Filipa Iglésias
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Revogação ilegal de cheque - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 6 de Dezembro de 2012 - Ana Sofia Batista / Joana Alves de Abreu
O conteúdo do dever de fundamentação do acto administrativo - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2013, 15 de Novembro de 2012 - Pedro Fontes
Isenção do horário de trabalho, retribuição e descanso compensatório - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 6/2012, 23 de Maio de 2012 - Ana Manuela Barbosa
Dever de fundamentação da resolução em benefício da massa insolvente - Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2012 - José Carlos Vasconcelos / Susana Azevedo Duarte
Segredo de justiça no processo criminal - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 5/2010, 15 de Abril de 2010 - Carlos de Almeida Lemos
CASOS PRÁTICOS AB
Cremesso vs Cremosso - João Veiga Gomes
Efeitos da uniformização de jurisprudência administrativa relativa a condições de validade de actos processuais - Cecília Anacoreta Correia
Deliberações de federações desportivas e competência jurisdicional - Mariana Guedes da Costa
Aplicação subsidiária do direito penal num caso disciplinar desportivo - Carolina Gama
VIDA AB
ESTÓRIAS AB
Um lugar à sombra - Francisco Patrício
Recordações do Douro vinhateiro - Rui Peixoto Duarte
Quem vê cara não vê coração! - Paulo Gouveia E Silva
Ossos do nobre ofício - Carmo Sousa Machado
RECENSÕES
Maria de Fátima Ribeiro - A tutela dos credores da sociedade por quotas e a desconsideração da personalidade jurídica - Por Paulo de Tarso Domingues
Ana Luísa Guimarães - O carácter excepcional do acto administrativo contratual no Código dos Contratos Públicos - Por Luís Fábrica
| Editora | Almedina |
|---|---|
| Coleção | Revista - Revistas do IAB (n.ºs Avulso) |
| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados, Ricardo Costa |
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A Sociedade por Quotas Unipessoal no Direito Português - Contributo para o estudo do seu regime jurídicoQuando se introduziu entre nós a sociedade por quotas unipessoal, por intermédio do Decreto-Lei nº 257/96, de 31 de Dezembro, não se prognosticava que o instituto, contraditório nos termos e estranho na acção, pudesse alcançar a dimensão que tem evidenciado na praxis comercial. Os milhares de empresários individuais que resolveram estruturar-se através de tal recurso atiraram inapelavelmente o EIRL concorrente na limitação da responsabilidade patrimonial-empresarial das pessoas singulares para um lugar residual e próprio das curiosidades jurídicas. Mais do que isso: a ideia da sociedade unipessoal como uma anormalidade parece ter ficado definitivamente arredada. Este estudo visa clarificar os principais contornos do regime criado pelos artigos 270º-A e seguintes do Código das Sociedades Comerciais. Além desse fito nuclear, a investigação não ignorou que a difusão da unipessoalidade societária quotista suscita diversas querelas de carácter jurídico-prático. A maior parte delas resulta das inquietações que um instituto sem pluralidade gera quando plantado sobre um terreno urbanizado a pensar na pluralidade. A resolução de muitas dessas questões constitui o principal desafio desta publicação: como se compreenderá o papel e o funcionamento da assembleia numa sociedade com um só sócio?; como se processam as relações entre o sócio, enquanto órgão decisor, e a gerência?; em que termos se disciplina a sociedade por quotas unipessoal enquanto peça de um grupo de sociedades?; será possível responsabilizar o sócio a título pessoal pelas dívidas da sociedade nos casos em que pratica comportamentos abusivos e fraudulentos? A dimensão destes e de outros desafios legitimaria que se empreendesse a breve trecho uma uniformização legislativa do regime jurídico da sociedade de capitais unipessoal. Esta é, por isso, a verdadeira ideia nevrálgica que costura as várias respostas que foram expendidas ao longo da obra. Introdução O problema da unipessoalidade societária nas suas vertentes económica e jurídica e o seu tratamento legislativo Algumas perplexidades colocadas pela consagração legislativa da sociedade por quotas unipessoal O órgão assembleia na sociedade por quotas unipessoal e as decisões do sócio único A responsabilidade do sócio único por factos abusivos da personalidade jurídica e da autonomia patrimonial da sociedade por quotas unipessoal Bibliografia -
Colecção Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 1APRESENTAÇÃO A vertente editorial do Instituto do Conhecimento AB tem na Colecção Estudos um dos seus pilares, tendente à divulgação do esforço doutrinal dos Colaboradores da Abreu Advogados e de todos aqueles que emprestam a sua colaboração às nossas actividades de formação. Nela terão lugar trabalhos de algum fôlego e desenvolvimento, que não encontram o seu espaço natural na Revista AB INSTANTIA, e teses de Mestrado ou de Pós-Graduação, que alcançam neste espaço o reconhecimento de uma edição pública. É uma Colecção sem periodicidade mas que assume o compromisso de dar à luz com regularidade um conjunto de reflexões e propostas para o teórico e para o prático do Direito. Este primeiro livro percorre o direito fiscal, o direito societário e da insolvência, o direito administrativo, o direito do trabalho, o direito processual civil e os direitos reais e, por fim, o direito empresarial. É, portanto, um bom exemplo de uma Colecção que se pretende transversal e que se reflecte no tratamento das várias áreas jurídicas em que se traduz o labor dos Colaboradores AB. É, por isso, uma imagem da filosofia da actuação AB que se oferece ao leitor. Boas leituras! Porto, Abril de 2013 Ricardo Costa Coordenador Científico e Editorial do Instituto do ConhecimentoÍNDICE O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo - Miguel Teixeira de Abreu/Mariana Gouveia de Oliveira O CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise - Paulo de Tarso Domingues Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos - Ana Gouveia Martins Alterações ao Código do Trabalho: breves notas - Patrícia Perestrelo/Simão de Sant'Ana/Madalena Caldeira A dicotomia estrutural do contencioso tributário: impugnação judicial vs acção administrativa especial - Sara Soares Embargos de terceiro: posse e direito incompatível - Isabel Sousa Castro O financiamento bancário para aquisição de empresas - Bernardo Teixeira de Abreu -
Os Administradores de Facto das Sociedades ComerciaisAPRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS Esta monografia corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 14 de Maio de 2012 e discutida em provas públicas realizadas em 1 de Outubro de 2013, perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores António Santos Justo (em representação do Magnífico Reitor da Universidade), António Pinto Monteiro, João Calvão da Silva, Pedro Pais de Vasconcelos (arguente), Jorge Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos, Alexandre de Soveral Martins (arguente), Pedro Caeiro e Maria de Fátima Ribeiro. O texto foi objecto de correcções formais e beneficiou de um ou outro aditamento e modificações de pormenor tendo em vista a sua clarificação substancial, nomeadamente por força de algumas apreciações dos arguentes. Nele foram ainda acrescentadas alterações de preceitos e notas de actualização, que reflectem as mudanças legislativas verificadas no CPC e no RSPE de 2013. -
Colecção Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 2A TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO – ENTRE CADUCIDADE E DESTITUIÇÃO, Rui Paulo Rodrigues Santos O REGIME FISCAL DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS E O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DA ACTIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS, Abílio Manuel Silva Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCO POR INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS INVESTIDORES, Manuel José Alves de Sá Martins POR UMA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA, Micael Martins Teixeira -
Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 3DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: SUA ADESÃO AO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS, Miguel Pereira Coutinho DA APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS SOCIEDADES POR QUOTAS, Isabel Pinheiro Torres INVESTMENT ARBITRATION AND HUMAN RIGHTS: AN UNEASY RELATIONSHIP, André Pereira da Fonseca A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO BRASILEIRO, Marta Borsoi -
Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 4ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 20 ANOS DA ABREU ADVOGADOS -
Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 5A INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO (SEU SENTIDO E ALCANCE) António Augusto Neves do Espírito Santo Costa DA SEGURANÇA SOCIAL À FINANCEIRIZAÇÃO DAS PENSÕES DE REFORMA Marta Raquel Gouveia Coimbra A APLICAÇÃO DA “EXCEPTIO DOLI” NA GARANTIA AUTÓNOMA “À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO” Catarina Luísa Gomes Santos A RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NO DOMÍNIO TOTAL Tiago Daniel Mendes Plácido -
O Sócio GestorO livro reúne dois textos que problematizam os poderes de intervenção dos sócios quotistas e accionistas na gestão das sociedades (incluindo as relações de domínio e de grupo). Por um lado, compreendem-se os quadros de competências que conferem esses poderes (particularmente discutidos na sociedade anónima), nomeadamente para as integrarmos num princípio de "boa governação". Se assim forem exercidos, o sócio gestor legítimo encontrará no artigo 80º do CSC uma regra central de responsabilização. Por outro lado, surpreendem-se as situações em que se extravasa dessas competências, seja por "abuso formal" de poder deliberativo, seja por "abuso informal" extra-orgânico: sócio gestor ilegítimo. Poderá ser qualificado como administrador de facto no domínio da ilegitimidade, nomeadamente para efeitos da sua responsabilidade por factos ilícitos. -
AB Instantia - 2017, Ano V, n.º 7, AnualREGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS Direitos de personalidade e responsabilidade civil; Privacidade, direito ao esquecimento e responsabilidade civil; PRIVADO Dupla descrição predial - STJ, 23.02.2016; Resolução de contrato de agência e interesse contratual positivo - Relação de Lisboa, 20.12.2017; PERSI e pagamento de dívida; INSOLVÊNCIA Isenção de IMT e transmissão de imóveis - STA, 29.03.2017; Empresas locais; Direito de retenção e consumidor; PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marcas sensoriais; Confusão entre marcas; ARBITRAGEM Estatuto de partes não signatárias; CONCORRÊNCIA Corrupção no sector privado; ESTUDO Mercado de valores mobiliários em Angola; RECENSÃO Direito penal e o terrorismo.
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Revista do CEJ n.º 2 - 2022OS CINCO CANTOS DO LIMOEIROO PRIMEIRO CANTOJurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros - André Alfar RodriguesO SEGUNDO CANTOJurisdição PenalA condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”Celso Alexandre RochaO destino dos bens declarados perdidos em processo penalRaúl FariasO TERCEIRO CANTOJurisdição da Família e das CriançasHá idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)Paulo GuerraO QUARTO CANTOJurisdição do Trabalho e da EmpresaPeríodo experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)David Falcão e Marta FalcãoA agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiênciaJoana NetoO QUINTO CANTOJurisdição Administrativa e FiscalO regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem práticaLeonor MascarenhasLegitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022Ana Carla Palma DuarteOs outros CANTOS do LimoeiroJurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónicaRenato Lopes MilitãoMinistérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por JunoPaulo Dá Mesquita -
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Direito das Sociedades em Revista Ano 6 (Outubro 2014) Volume 12DOUTRINA Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações - Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek Vinculação das sociedades comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos Diálogos com a jurisprudência, IV Vinculação de sociedades - J. M. Coutinho de Abreu A redução de capital social «para libertação do excesso» - Rui Pinto Duarte Societas Unius Personae (SUP) Um Golem na União Europeia? - Catarina Serra À procura da simplificação. Notas comparativas entre as recentes alterações da disciplina das SQ portuguesas e SRL italianas - Alessio Bartolacelli Atuação em concertação entre acionistas O modelo português de supervisão - Juliano Ferreira A influência dos credores bancários na administração das sociedades comerciais e a sua responsabilidade - Francisco Pinto da Silva
