ESTUDOS & REFLEXÕES

Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo
JOÃO CONDE CORREIA • RUI DO CARMO

O direito ao conhecimento da origem genética
HELENA GOMES DE MELO

Da convivência entre as cláusulas de exclusividade e o trabalho a tempo parcial: reflexão a propósito da proibição genérica de exclusividade no Reino Unido para os contratos “zero horas”
JOÃO ZENHA MARTINS

A responsabilidade penal do agente encoberto
NUNO MIGUEL LOUREIRO

Obrigação de alimentos devida a filhos maiores de idade no âmbito do art. 1880.º do Código Civil [Perspetiva do Processo Civil]
LAURA FERNANDES MADEIRA


PRÁTICA JUDICIÁRIA

Intervenção principal do MP em defesa de ausente (Execução baseada em requerimento de injunção – Fórmula executória – Embargos – Defesa dos consumidores – Fundamentos de defesa no processo de declaração – Constitucionalidade)
JOÃO ALVES


CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia: comentário ao acórdão do TJUE, Cruz & Companhia, proc.º C-341/13 (Fundos europeus – Apoios pecuniários da União Europeia – Execução da política de coesão – Acto administrativo nacional – Ilegalidade – Prazo de revogação)
CARLA AMADO GOMES • RUI TAVARES LANCEIRO

Algumas considerações em torno do art. 49.º, n.º 3, do CP: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7/1/2015, proc. n.º 55/13.8PDPRT-B.P1 [Prisão subsidiária – Suspensão da execução – Falta de liquidação da multa – Deveres e regras de conduta de conteúdo não económico ou financeiro – Situação de reclusão]
ANDRÉ LAMAS LEITE


JUSTIÇA & HISTÓRIA

O Ministério Público como representante do Estado e fiscal da lei (Ação pública – Sociedades anónimas – Ações privilegiadas – Ações beneficiárias ou de dividendo – BMJ 39-331 e 40-457 )


DOCUMENTAÇÃO

Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: caso Gani contra a Espanha, de 19 de fevereiro de 2013, proc. n.º 61800/08 (Artigo 6º, n.º 3, alínea d) da CEDH - Processo criminal
- Direito a um processo equitativo
- Direito do arguido a inquirir as testemunhas
- Factores compensatórios que dispensam o contra-interrogatório da vítima)
JÚLIO BARBOSA E SILVA


VÁRIA

Candidato a tabelião in Contos e Histórias de Proveito e Exemplo (Introdução e notas de Santos Costa, 2.ª ed., 2000, Câmara Municipal de Trancoso, pgs. 35 e 36)
GONÇALO FERNANDES TRANCOSO