108 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária - 2ª Edição

A garantia autónoma ocupa-se da análise de uma garantia que já foi definida como "o sangue da vida do comércio internacional", dada a enorme importância prática que a mesma assume nos dias de hoje. Quais as razões que levam os contraentes a optar por esta garantia atípica? O que a distingue da fiança; da fiança à primeira solicitação; do aval; do depósito; do crédito documentário; do seguro caução? Quando é que o garante pode recusar a soma objecto da garantia? E, quando é que o deve fazer? Poderá o ordenante requerer uma providência cautelar como forma de reagir contra uma solicitação infundada da soma objecto da garantia? E, poderá impedir o beneficiário de receber a soma objecto da garantia quando sabe que ele tem direito a ela? Eis alguns problemas a que este livro pretende dar resposta. Índice A Garantia Autónoma, sua génese e sua consagração Processo mediante o qual se estipula a garantia autónoma, relações jurídicas entre os sujeitos intervenientes e principais modalidades de garantia autónoma A Garantia Autónoma enquanto obrigação e enquanto fonte de obrigação Delimitação de garantia autónoma perante figuras afins Solicitação da soma objecto de garantia e quadro subsequente Recurso a uma providencia cautelar A Garantia Autónoma e o direito internacional privado Admissibilidade do contrato de garantia autónoma no Continente Europeu

O exercício de poderes públicos pela Comunidade Europeia cria as condições para que, através da sua acção ou omissão, os particulares possam vir a sofrer determinadas lesões: é neste contexto que surge o problema da sua Responsabilidade Extracontratual. O presente estudo, traçando o desenho dos pressupostos que constituem a Comunidade na obrigação de indemnizar e não deixando de comentar a bondade das soluções vigentes, visa contribuir para a resolução de uma miríade de questões que nesse quadro especificamente se concitam, como sejam, entre outras, a determinação do direito aplicável, a repartição da responsabilidade no âmbito do sistema de administração indirecta (a Comunidade decide, porventura ilicitamente, e o Estado executa, quiçá incorrectamente), a aceitação da figura da responsabilidade por factos lícitos, o estabelecimento do nexo causal e a extensão da obrigação ressarcitória.Parte Primeira A Determinação do Direito Aplicável à Responsabilidade Extracontratual da Comunidade EuropeiaParte Segunda Admissibilidade da Acção de Responsabilidade ExtracontratualParte Terceira Os Pressupostos da Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia e a Obrigação de Indemnizar

PREFÁCIO E AGRADECIMENTOS “O trabalho que agora se publica reproduz a dissertação de doutoramento realizada sob orientação do Senhor Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, apresentada na Faculdade de Direito de Coimbra em Fevereiro de 2012 e defendida, em provas públicas, no dia 12 de Março de 2013. Nesta etapa tão importante da minha vida académica, não podia deixar de agradecer ao Professor Doutor Romano Martinez o facto de haver assumido o encargo de arguir as provas de doutoramento. E o mesmo agradecimento expresso ao Senhor Professor Doutor Paulo Mota Pinto, Regente da disciplina de Direito das Coisas, do qual sou assistente, desde o ano lectivo de 2008/2009. Manifesto, ainda, o meu agradecimento a todos os Senhores Professores Doutores que aceitaram integrar o Júri.(…)” MONICA JARDIM

O livro que agora é publicado compõe-se de uma colectânea de textos que versam sobre temas candentes de Direito Notarial e de Direito Registal e que, na sua maioria, foram apresentados em congressos ou conferências nacionais e internacionais entre o ano de 2002 e de 2014. Neles se procura fazer a “ponte” entre o Direito das Coisas e o Direito Notarial e Registal Direito das Coisas não pode, efectivamente, ser compreendido sem conhecer, pelo menos, os aspectos essenciais, mais polémicos e actuais do Direito Notarial e do Direito Registal (maxime o Registo Predial).Os trabalhos que se dão a (re)conhecer agora foram seleccionados atendendo, primeiramente, ao conteúdo programático da cadeira de Direito dos Registos e do Notariado, leccionada pela autora desde 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Todavia, não se perdeu de vista o auxílio que poderiam igualmente trazer para todos quantos lidem, na sua vida prática e/ou académica, com o Direito das Coisas, com o Direito Notarial e com o Registo Predial – seja em Portugal, em Angola, em Cabo Verde, no Brasil e, quem sabe, noutros mundos jurídicos.

O presente livro é composto por uma colectânea de estudos sobre Direitos Reais e Registo Predial, redigidos entre os anos de 2007 e 2017. Alguns destes estudos são “panorâmicos” e visam apresentar concretos institutos, direitos reais ou sistemas registais. Assim, por exemplo: Propriedade Horizontal e Conjuntos Imobiliários; Direito Real de Habitação Periódica; Algumas Notas sobre a Experiência Portuguesa na Usucapião Extrajudicial; Sistemas Registais; O sistema de Registo Predial Português — perspectiva geral e sintética; Os Efeitos Jurídico-Substantivos Gerados pelo Sistema Registal Alemão; O Sistema Registal Espanhol e os Efeitos Substantivos Gerados pelo registo — A Perspectiva de uma Portuguesa. Outros, por seu turno, assumem pendor mais crítico e versam sobre diversas temáticas que têm divido a doutrina e a jurisprudência nacionais. É o que ocorre com: A Actual Problemática a Propósito do Princípio da Consensualidade; A Venda de Coisa Alheia como Própria; Os Artigos 5.º, n.º 4, e 17.º, n.º 2 do Código do Registo Predial e o Artigo 291.º do Código Civil; Revisitando o Artigo 291.º do Código Civil; De Novo, o Registo Provisório de Aquisição de Direitos e de Constituição de Hipoteca. Todos os referidos estudos foram elaborados com o intuito de fazer a “ponte” entre o Direito das Coisas e o Direito do Registo Predial e, de certo modo, revelam o rumo que a Autora tem imprimido ao seu trabalho pedagógico e académico. Perante a inegável e constante relevância do Direito Imobiliário e Registal na vida e na actividade das pessoas, através da presente obra espera-se conseguir auxiliar todos aqueles que profissionalmente, de modo directo — ou até, indirecto —, lidam com o Direito das Coisas e com o Direito do Registo Predial.

Nas relações de crédito internacionais intracomunitárias, a hipoteca é praticamente irrelevante, correspondendo a menos de 1% de todo o crédito concedido. Trata-se de um dado estatístico que indicia uma compartimentação dos mercados hipotecários, em desfavor da realização das liberdades fundamentais garantidas pela União Europeia.Na presente obra, sustenta-se a liberdade de escolha da lei aplicável à hipoteca (autonomia conflitual). Assim, recusa-se a inevitabilidade de sujeição da garantia imobiliária à lei do país de situação do prédio e, ponderando incontornáveis limitações, advoga-se que a promoção do crédito hipotecário internacional no espaço europeu beneficiaria da concessão às partes da faculdade de designação do ordenamento jurídico regulador da garantia.No fundo, a possibilidade de eleição da lei aplicável vem sendo abraçada, na União Europeia, como mecanismo eficaz de combate aos óbices que a disparidade legislativa vem materializando à realização do mercado interno europeu. Aventa-se, pois, a sua extensão para o domínio hipotecário.

O livro que agora é publicado compõe-se de uma colectânea de textos que versam sobre temas candentes de Direito Notarial e de Direito Registal e que, na sua maioria, foram apresentados em congressos ou conferências nacionais e internacionais entre o ano de 2002 e de 2014. Neles se procura fazer a “ponte” entre o Direito das Coisas e o Direito Notarial e Registal Direito das Coisas não pode, efectivamente, ser compreendido sem conhecer, pelo menos, os aspectos essenciais, mais polémicos e actuais do Direito Notarial e do Direito Registal (maxime o Registo Predial). Os trabalhos que se dão a (re)conhecer agora foram seleccionados atendendo, primeiramente, ao conteúdo programático da cadeira de Direito dos Registos e do Notariado, leccionada pela autora desde 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Todavia, não se perdeu de vista o auxílio que poderiam igualmente trazer para todos quantos lidem, na sua vida prática e/ou académica, com o Direito das Coisas, com o Direito Notarial e com o Registo Predial – seja em Portugal, em Angola, em Cabo Verde, no Brasil e, quem sabe, noutros mundos jurídicos. VER POR DENTRO Ver página inteira

PREFÁCIO E AGRADECIMENTOS“O trabalho que agora se publica reproduz a dissertação de doutoramento realizada sob orientação do Senhor Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, apresentada na Faculdade de Direito de Coimbra em Fevereiro de 2012 e defendida, em provas públicas, no dia 12 de Março de 2013.Nesta etapa tão importante da minha vida académica, não podia deixar de agradecer ao Professor Doutor Romano Martinez o facto de haver assumido o encargo de arguir as provas de doutoramento.E o mesmo agradecimento expresso ao Senhor Professor Doutor Paulo Mota Pinto, Regente da disciplina de Direito das Coisas, do qual sou assistente, desde o ano lectivo de 2008/2009.Manifesto, ainda, o meu agradecimento a todos os Senhores Professores Doutores que aceitaram integrar o Júri.(…)”MONICA JARDIM

O objecto de estudo desta dissertação é o contrato por meio do qual, para garantia de um crédito, uma das partes transmite para a outra, credora da primeira, um direito de propriedade sobre uma coisa certa e determinada, móvel ou imóvel, recebendo desta o compromisso de que devolverá esse direito se e quando for cumprida a obrigação que as une. Ao primeiro chamamos devedor‑alienante e ao segundo credor‑adquirente. As circunstâncias em que o contrato é celebrado não se apartam das que motivam as partes à constituição de uma qualquer garantia real: A necessita de financiamento e não dispõe (ou não quer dispor) de capital; procura‑o junto de B, que aceita ser seu credor; para lhe assegurar o cumprimento da dívida, A, em vez de constituir a favor do B uma garantia (nomeadamente, um penhor ou uma hipoteca, dependendo — em termos genéricos — de a coisa ser móvel ou imóvel), opta por transmitir‑lhe um direito de propriedade de que é titular e B, por sua vez, vincula‑se a fazer retornar esse mesmo direito se e quando o crédito for satisfeito; o que quer dizer que, se esse evento futuro e incerto se não verificar, a propriedade se “consolidará” no património onde já se encontrava, ou, o que é o mesmo, extinguir‑se‑á o dever de fazer retornar a propriedade ao transmitente.

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.

O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.

A presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito passa, portanto, por permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Assim, recolheu-se inspiração em situações do quotidiano, bem como em acórdãos dos tribunais superiores e elaborou-se um conjunto diverso de casos práticos que apoiasse os alunos no estudo de duas disciplinas complementares - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil -, promovendo a sistematização da matéria e desenvolvendo o espírito crítico. Apresentam-se, quanto a cada hipótese, alguns tópicos de resolução, bem como jurisprudência e as referências bibliográficas de base. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado.

Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.

O contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reação à realização de uma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Além da responsabilidade comum do empreiteiro de obras privadas, são abordadas as responsabilidades pelos defeitos em obras em imóveis de longa duração, em embarcações, em empreitadas de consumo e realizadas por subempreiteiros. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e atualizações das matérias já anteriormente abordadas, propõe soluções para as questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente.

A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Esgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva.Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica do direito processual civil executivo, como também a sua aplicação prática, nem sempre isenta de entendimentos divergentes, no quotidiano dos tribunais judiciais.Cuidou-se, em todo o caso, de preservar a dimensão essencialmente pedagógica da obra, pensada, que foi, desde o seu início, para servir como instrumento de apoio ao estudo do direito processual civil executivo.