As Expressões Latinas no Discurso Jurídico

Nesta singela publicação, aborda-se, de modo abreviado, a universalidade das questões suscitadas pelo instituto da usucapião, quer a nível do direito substantivo quer do direito adjectivo, através do exame da lei e dos ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, com o primordial desiderato de dilucidar pontos de vista mais questionáveis, mas sem ilusão de considerar esgotada a sua análise. Procura-se, no tratamento do tema, uma visão essencialmente pragmática, maxime no que respeita aos procedimentos de invocação da usucapião, na expectativa de oferecer algum contributo, ainda que modesto, para o desempenho da dificultosa tarefa de profissionais do foro e, de resto, de quantos careçam de recorrer ao estudo deste instituto. Complementa o trabalho a legislação aplicável à temática versada.

O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, flexível e menos formal, persevera, contudo, na sua estrutura à roda de um conjunto de princípios, alguns de longa tradição no direito e outros de mais recente instituto, que consubstanciam a real expressão do nosso ordenamento jurídico processual. Não tendo sido opção da nova lei promover rotundas alterações nos princípios estruturantes do processo, antes a de acolher, no essencial, os princípios precedentemente consagrados, por ela se introduzem, todavia, variantes consideráveis na manifestação daqueles princípios, o que justifica fazer a sua abordagem à luz da nova filosofia do direito processual e dos concretos preceitos que a instrumentam, coligindo-os em análise, abreviada e pronta, para uma melhor compreensão da disciplina do processo.

Pelo bom acolhimento que esta publicação tem granjeado, nova edição vem a público, prosseguindo o desiderato de versar, de forma criteriosa e concisa, o universo das provas em processo civil à luz das normas regentes e com o comprometimento do adequado trato e arranjo do tema. Nela se coligem ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, aditados de singelos conhecimentos do seu autor, decorrentes da prática de longos anos de profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. Na expectativa de se ter reunido o essencial em texto comedido, este produto se destina a quantos nas lides profissionais careçam de aprofundar conhecimentos sobre o assunto ou de os relembrar, quantas vezes, em consulta abreviada.

A presente obra intenta oferecer a sinopse das grandes máximas e expressões latinas, provindas da antiguidade clássica e medieval, numa tradução apurada e concisa, cujo saber se considera imprescindível ao conhecimento da cultura clássica no domínio do jurídico, mormente no que concerne ao seu enquadramento no direito moderno e à circunstância adequada para seu chamamento a discurso. O uso da língua latina ajuda a pensar e exprimir o direito com maior profundidade e precisão, constituindo ensejo de apreender ou relembrar conceitos jurídicos capitais, através de princípios antigos aduzidos de forma singela e ora explicada para aplicação na literatura forense, quiçá para ornato da missiva, que se deseja efetivada com ciência do alcance da expressão, na forma escorreita e acertada conjuntura.

O presente trabalho tem por objecto, não só a compilação das grandes máximas de direito antigo, na sua expressão mais persuasiva conferida pela versão latina, como também o seu enquadramento no direito moderno e o contexto próprio da sua correcta utilização. O que se pretende é não só oferecer uma versão corrigida do texto latino, utilizado frequentemente com lapsos e erros, como apresentar uma tradução que se aproxime da literal sem desvirtuar o sentido do texto, complementada com indicação do contexto em que foi, e pode ser, utilizada e acrescida da referência, quando se justifique, para eventual carência de actualidade.

“O presente trabalho versa um conjunto de temas recorrentes de direito, civil e processual civil, uns que foram apresentados no processo de progressão na carreira, outros preparados exclusivamente como mero exercício ou tratamento teórico do assunto, e, outros mais, desenvolvidos como premissa maior do silogismo judiciário exercitado no âmbito de decisões proferidas em variados processos em juízo.Em qualquer das hipóteses, se procurou um desenvolvimento da teoria no estritamente necessário para a compreensão do tema, sem explanação para aspectos colaterais, supérfluos ou dispensáveis, privilegiando-se antes um tratamento orientado para a sua aplicação a determinada situação concreta, real ou ficcionada, vertida no exemplo chamado para resposta.Os assuntos consideram múltiplas vertentes do direito, substantivo e adjectivo, sem necessária correlação entre eles, pelo que se mostram distribuídos, à falta de melhor critério, por mera subordinação alfabética, com vista a facilitar a sua busca e exame. E foram todos agrupados no presente trabalho, por o seu tratamento, teórico e prático, ser similar e todos poderem apresentar algum contributo no estudo das matérias que versam, pelo seu tratamento conciso e pragmático e pelo objecto dos temas a que, recorrentemente, se apela no exercício da actividade judicial. No desiderato de que a presente obra possa contribuir para apresentar, ou discutir, pontos de vista, para um desempenho mais esclarecido dos profissionais do direito, mormente dos que labutam, quotidianamente, nas árduas lides de agentes judiciários, aqui fica o modesto trabalho. “

“O tema da prova é um dos mais proeminentes e sedutores no âmbito do direito, pela sua vastíssima importância no processo, como até na vida, onde, de quase tudo, se tem de fazer demonstração com afastamento de qualquer ambiguidade ou indecisão. O tema é de alguma complexidade e encontrando-se a matéria algo dispersa pelo direito substantivo e pelo direito adjectivo e alguma legislação avulsa, entre os quais tem deambulado ao longo dos tempos, carece de certo exercício de compêndio no desígnio da sua melhor intelecção. O propósito do presente trabalho é, pois, o de compor uma sinopse do direito probatório, reunindo em livro o essencial sobre o universo das provas em direito civil, fazendo uma abordagem ao acervo das normas legais onde se contém, na busca da sua melhor interpretação dentro do regime em vigor.Para tanto teve-se em conta o ensinamento da doutrina, sobretudo do grande mestre do processo civil, Alberto dos Reis, e a experiência pessoal de longos anos de exercício da profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. No desiderato de contribuir para o esclarecimento de pontos controversos na produção e análise das provas e de reunir o essencial em texto comedido, elaborou-se este modesto trabalho, que é dirigido a quantos no dia-a-dia na barra do tribunal carecem de manipular esta matéria e não raramente em consulta abreviada.Se para tal contribuir terá valido o esforço desta obra. “Lisboa, Janeiro de 2011

O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, flexível e menos formal, persevera, contudo, na sua estrutura à roda de um conjunto de princípios, alguns de longa tradição no direito e outros de mais recente instituto, que consubstanciam a real expressão do nosso ordenamento jurídico processual. Não tendo sido opção da nova lei promover rotundas alterações nos princípios estruturantes do processo, antes a de acolher, no essencial, os princípios precedentemente consagrados, por ela se introduzem, todavia, variantes consideráveis na manifestação daqueles princípios, o que justifica fazer a sua abordagem à luz da nova filosofia do direito processual e dos concretos preceitos que a instrumentam, coligindo-os em análise, abreviada e pronta, para uma melhor compreensão da disciplina do processo. VER POR DENTRO Ver página inteira

Pelo bom acolhimento que esta publicação tem granjeado, nova edição vem a público, prosseguindo o desiderato de versar, de forma criteriosa e concisa, o universo das provas em processo civil à luz das normas regentes e com o comprometimento do adequado trato e arranjo do tema. Nela se coligem ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, aditados de singelos conhecimentos do seu autor, decorrentes da prática de longos anos de profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. Na expectativa de se ter reunido o essencial em texto comedido, este produto se destina a quantos nas lides profissionais careçam de aprofundar conhecimentos sobre o assunto ou de os relembrar, quantas vezes, em consulta abreviada. VER POR DENTRO Ver página inteira

Com as «Noções Fundamentais de Processo Civil», nesta nova edição, corrigida e atualizada, prossegue-se uma visão geral do processo civil comum de declaração, com um trato das matérias em linguagem simples e facilmente assimilável, sobretudo dirigida a quem se inicie no estudo desta disciplina de primordial relevo no campo do direito, mas sem abdicar do necessário rigor na utilização e definição dos termos, institutos e princípios utilizáveis. A lei processual civil carece de estar bem interiorizada, de modo particular por quantos planeiam carreira no âmbito do profissionalismo forense, para arredar a aventura de desempenho de rigorosas funções sem a alvitrada preparação nesta área jurídica, onde os lapsos e os erros, além do mais, sempre comportam arreliantes embaraços e constrangimentos.

Hans Kelsen (1891-1973) desenvolveu ao longo de várias décadas uma doutrina "pura" do Direito que pretendeu ser "a mais consistente versão da corrente jurisprudencial a que se chama positivismo jurídico". No extenso catálogo da produção científica de Kelsen - que inclui várias centenas de títulos -, a Teoria Pura do Direito ressalta como a mais importante obra de filosofia jurídica do século XX. Estudada e debatida em todo o mundo sobretudo a partir da 2.ª edição de 1960, ascendeu depressa ao panteão das obras "clássicas" sem ter por isso perdido influência. A Almedina volta a disponibilizar aos leitores portugueses esta obra indispensável à completa formação do jurista, agora acompanhada de um exaustivo índice analítico. O estudo A Justiça Natural, que Kelsen concluiu como Apêndice à 2ª edição da Teoria Pura, foi já reeditado nesta colecção.

«História do Direito» é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva pósdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos saberes e métodos, novas racionalidades e estilos. E dirige-se tanto aos estudantes de Direito, como aos que cursam História e outras Ciências Sociais, Filosofia, e afins. Além de procurar ser legível pelo público culto e interessado. Não se quedando pela História jurídica nacional, enquadra-a nas grandes correntes europeias, recuando ao Direito Romano, e não deixando de referir os primórdios normativos orientais e pré-clássicos.Na História do Direito Português, assume uma orientação mais monográfica, em demanda das raízes e fundamentos das nossas Liberdades.Termina, naturalmente, com o Liberalismo e o Constitucionalismo moderno, momento em que o génio jurídico nacional se funde e metamorfoseia na tendência geral da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Mas o livro chega aos nossos dias, à Constituição Europeia e à ameaça de concretização do Brexit.

Dir-se-ia que a nossa História do Direito pode ser considerada uma obra de ciência e um texto escolar, dirigindo-se, preferencialmente, aos estudantes da nova Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito de Coimbra. Alicerçada nas confidências seguras das fontes e muito refletida do ponto de vista doutrinal, repousa no modo histórico de pensar o direito e percorre os diferentes modos como a história o foi pensando. Não se furta, do mesmo passo, a proporcionar seguras noções elementares para quem pretenda lançar-se ao estudo da história do direito brasileiro. Ora, não se atormentam apenas com dúvidas alterosas os que principiam. Precisam de arrimos sólidos. E este livro julgamos que também os oferece, não disfarçando nunca a dificuldade dos problemas.Vem de molde lembrar uma sentença do Padre Antônio Vieira tão valiosa quanto certeira para o direito: “o presente não é senão o futuro do passado”. Um acerto cuja limpidez bem se ajusta à historicidade jurídica na exuberante paisagem do caminho que o direito luso-brasileiro soube logradamente percorrer. Um viandante, ora tranquilo, ora inquieto, que procuramos acompanhar, principalmente nos progressivos passos autonomizadores que foi dando.