O Novo Processo Civil - Os Princípios Estruturantes

Nesta singela publicação, aborda-se, de modo abreviado, a universalidade das questões suscitadas pelo instituto da usucapião, quer a nível do direito substantivo quer do direito adjectivo, através do exame da lei e dos ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, com o primordial desiderato de dilucidar pontos de vista mais questionáveis, mas sem ilusão de considerar esgotada a sua análise. Procura-se, no tratamento do tema, uma visão essencialmente pragmática, maxime no que respeita aos procedimentos de invocação da usucapião, na expectativa de oferecer algum contributo, ainda que modesto, para o desempenho da dificultosa tarefa de profissionais do foro e, de resto, de quantos careçam de recorrer ao estudo deste instituto. Complementa o trabalho a legislação aplicável à temática versada.

O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, flexível e menos formal, persevera, contudo, na sua estrutura à roda de um conjunto de princípios, alguns de longa tradição no direito e outros de mais recente instituto, que consubstanciam a real expressão do nosso ordenamento jurídico processual. Não tendo sido opção da nova lei promover rotundas alterações nos princípios estruturantes do processo, antes a de acolher, no essencial, os princípios precedentemente consagrados, por ela se introduzem, todavia, variantes consideráveis na manifestação daqueles princípios, o que justifica fazer a sua abordagem à luz da nova filosofia do direito processual e dos concretos preceitos que a instrumentam, coligindo-os em análise, abreviada e pronta, para uma melhor compreensão da disciplina do processo.

Pelo bom acolhimento que esta publicação tem granjeado, nova edição vem a público, prosseguindo o desiderato de versar, de forma criteriosa e concisa, o universo das provas em processo civil à luz das normas regentes e com o comprometimento do adequado trato e arranjo do tema. Nela se coligem ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, aditados de singelos conhecimentos do seu autor, decorrentes da prática de longos anos de profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. Na expectativa de se ter reunido o essencial em texto comedido, este produto se destina a quantos nas lides profissionais careçam de aprofundar conhecimentos sobre o assunto ou de os relembrar, quantas vezes, em consulta abreviada.

A presente obra intenta oferecer a sinopse das grandes máximas e expressões latinas, provindas da antiguidade clássica e medieval, numa tradução apurada e concisa, cujo saber se considera imprescindível ao conhecimento da cultura clássica no domínio do jurídico, mormente no que concerne ao seu enquadramento no direito moderno e à circunstância adequada para seu chamamento a discurso. O uso da língua latina ajuda a pensar e exprimir o direito com maior profundidade e precisão, constituindo ensejo de apreender ou relembrar conceitos jurídicos capitais, através de princípios antigos aduzidos de forma singela e ora explicada para aplicação na literatura forense, quiçá para ornato da missiva, que se deseja efetivada com ciência do alcance da expressão, na forma escorreita e acertada conjuntura.

O presente trabalho tem por objecto, não só a compilação das grandes máximas de direito antigo, na sua expressão mais persuasiva conferida pela versão latina, como também o seu enquadramento no direito moderno e o contexto próprio da sua correcta utilização. O que se pretende é não só oferecer uma versão corrigida do texto latino, utilizado frequentemente com lapsos e erros, como apresentar uma tradução que se aproxime da literal sem desvirtuar o sentido do texto, complementada com indicação do contexto em que foi, e pode ser, utilizada e acrescida da referência, quando se justifique, para eventual carência de actualidade.

“O presente trabalho versa um conjunto de temas recorrentes de direito, civil e processual civil, uns que foram apresentados no processo de progressão na carreira, outros preparados exclusivamente como mero exercício ou tratamento teórico do assunto, e, outros mais, desenvolvidos como premissa maior do silogismo judiciário exercitado no âmbito de decisões proferidas em variados processos em juízo.Em qualquer das hipóteses, se procurou um desenvolvimento da teoria no estritamente necessário para a compreensão do tema, sem explanação para aspectos colaterais, supérfluos ou dispensáveis, privilegiando-se antes um tratamento orientado para a sua aplicação a determinada situação concreta, real ou ficcionada, vertida no exemplo chamado para resposta.Os assuntos consideram múltiplas vertentes do direito, substantivo e adjectivo, sem necessária correlação entre eles, pelo que se mostram distribuídos, à falta de melhor critério, por mera subordinação alfabética, com vista a facilitar a sua busca e exame. E foram todos agrupados no presente trabalho, por o seu tratamento, teórico e prático, ser similar e todos poderem apresentar algum contributo no estudo das matérias que versam, pelo seu tratamento conciso e pragmático e pelo objecto dos temas a que, recorrentemente, se apela no exercício da actividade judicial. No desiderato de que a presente obra possa contribuir para apresentar, ou discutir, pontos de vista, para um desempenho mais esclarecido dos profissionais do direito, mormente dos que labutam, quotidianamente, nas árduas lides de agentes judiciários, aqui fica o modesto trabalho. “

“O tema da prova é um dos mais proeminentes e sedutores no âmbito do direito, pela sua vastíssima importância no processo, como até na vida, onde, de quase tudo, se tem de fazer demonstração com afastamento de qualquer ambiguidade ou indecisão. O tema é de alguma complexidade e encontrando-se a matéria algo dispersa pelo direito substantivo e pelo direito adjectivo e alguma legislação avulsa, entre os quais tem deambulado ao longo dos tempos, carece de certo exercício de compêndio no desígnio da sua melhor intelecção. O propósito do presente trabalho é, pois, o de compor uma sinopse do direito probatório, reunindo em livro o essencial sobre o universo das provas em direito civil, fazendo uma abordagem ao acervo das normas legais onde se contém, na busca da sua melhor interpretação dentro do regime em vigor.Para tanto teve-se em conta o ensinamento da doutrina, sobretudo do grande mestre do processo civil, Alberto dos Reis, e a experiência pessoal de longos anos de exercício da profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. No desiderato de contribuir para o esclarecimento de pontos controversos na produção e análise das provas e de reunir o essencial em texto comedido, elaborou-se este modesto trabalho, que é dirigido a quantos no dia-a-dia na barra do tribunal carecem de manipular esta matéria e não raramente em consulta abreviada.Se para tal contribuir terá valido o esforço desta obra. “Lisboa, Janeiro de 2011

Pelo bom acolhimento que esta publicação tem granjeado, nova edição vem a público, prosseguindo o desiderato de versar, de forma criteriosa e concisa, o universo das provas em processo civil à luz das normas regentes e com o comprometimento do adequado trato e arranjo do tema. Nela se coligem ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, aditados de singelos conhecimentos do seu autor, decorrentes da prática de longos anos de profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. Na expectativa de se ter reunido o essencial em texto comedido, este produto se destina a quantos nas lides profissionais careçam de aprofundar conhecimentos sobre o assunto ou de os relembrar, quantas vezes, em consulta abreviada. VER POR DENTRO Ver página inteira

Com as «Noções Fundamentais de Processo Civil», nesta nova edição, corrigida e atualizada, prossegue-se uma visão geral do processo civil comum de declaração, com um trato das matérias em linguagem simples e facilmente assimilável, sobretudo dirigida a quem se inicie no estudo desta disciplina de primordial relevo no campo do direito, mas sem abdicar do necessário rigor na utilização e definição dos termos, institutos e princípios utilizáveis. A lei processual civil carece de estar bem interiorizada, de modo particular por quantos planeiam carreira no âmbito do profissionalismo forense, para arredar a aventura de desempenho de rigorosas funções sem a alvitrada preparação nesta área jurídica, onde os lapsos e os erros, além do mais, sempre comportam arreliantes embaraços e constrangimentos.

Com as «Noções Fundamentais de Processo Civil», nesta nova edição, corrigida e atualizada, prossegue-se uma visão geral do processo civil comum de declaração, com um trato das matérias em linguagem simples e facilmente assimilável, sobretudo dirigida a quem se inicie no estudo desta disciplina de primordial relevo no campo do direito, mas sem abdicar do necessário rigor na utilização e definição dos termos, institutos e princípios utilizáveis. A lei processual civil carece de estar bem interiorizada, de modo particular por quantos planeiam carreira no âmbito do profissionalismo forense, para arredar a aventura de desempenho de rigorosas funções sem a alvitrada preparação nesta área jurídica, onde os lapsos e os erros, além do mais, sempre comportam arreliantes embaraços e constrangimentos.

A Lei 117/2019, de 13/9, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas. Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

This book seeks to address the phenomenon of whistleblowing in the light of European court decisions. It also provides an in-depth study of comparative law, the legal systems of which can be used to compare the Portuguese General Whistleblower Protection Regime. As can be seen, the Portuguese legislator took advantage of the fact that the European Whistleblowing Directive is a minimum harmonisation directive to give Law 93/2021 a broader scope than that required by European standards.

O financiamento por terceiros é uma figura recente e, ao mesmo tempo, antiga. Através desse instrumento, um terceiro sem relação com a causa subsidia uma demanda em troca de uma parcela do valor recebido em caso de vitória. Visto dessa forma, o financiamento por terceiros é velho conhecido da cultura jurídica brasileira na forma dos honorários de êxito. A novidade vem de uma evolução cultural a partir da qual litígios passaram a ser vistos como um ativo financeiro. Com essa nova perspectiva, investidores, e não apenas advogados, passaram a financiar demandas, transformando o instrumento tanto em uma ferramenta de acesso à justiça quanto em uma forma de investimento.Novas práticas trazem consigo novos questionamentos. Esta obra busca discutir as mais relevantes questões sobre o tratamento jurídico dado ao financiamento por terceiros no Direito Brasileiro, servindo de guia tanto para o estudo acadêmico quanto para sua utilização na prática.

O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente.Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas pela Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprova a Lei da Saúde Mental e altera, entre outros diplomas, o Código Penal e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, e pela Lei nº 54/2023, de 4 de setembro, que cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.

A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular. Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-se, através da presente obra, dar um contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito Processual Penal.