O Novo Processo Civil - Os Princípios Estruturantes

Nesta singela publicação, aborda-se, de modo abreviado, a universalidade das questões suscitadas pelo instituto da usucapião, quer a nível do direito substantivo quer do direito adjectivo, através do exame da lei e dos ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, com o primordial desiderato de dilucidar pontos de vista mais questionáveis, mas sem ilusão de considerar esgotada a sua análise. Procura-se, no tratamento do tema, uma visão essencialmente pragmática, maxime no que respeita aos procedimentos de invocação da usucapião, na expectativa de oferecer algum contributo, ainda que modesto, para o desempenho da dificultosa tarefa de profissionais do foro e, de resto, de quantos careçam de recorrer ao estudo deste instituto. Complementa o trabalho a legislação aplicável à temática versada.

Pelo bom acolhimento que esta publicação tem granjeado, nova edição vem a público, prosseguindo o desiderato de versar, de forma criteriosa e concisa, o universo das provas em processo civil à luz das normas regentes e com o comprometimento do adequado trato e arranjo do tema. Nela se coligem ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, aditados de singelos conhecimentos do seu autor, decorrentes da prática de longos anos de profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. Na expectativa de se ter reunido o essencial em texto comedido, este produto se destina a quantos nas lides profissionais careçam de aprofundar conhecimentos sobre o assunto ou de os relembrar, quantas vezes, em consulta abreviada.

A presente obra intenta oferecer a sinopse das grandes máximas e expressões latinas, provindas da antiguidade clássica e medieval, numa tradução apurada e concisa, cujo saber se considera imprescindível ao conhecimento da cultura clássica no domínio do jurídico, mormente no que concerne ao seu enquadramento no direito moderno e à circunstância adequada para seu chamamento a discurso. O uso da língua latina ajuda a pensar e exprimir o direito com maior profundidade e precisão, constituindo ensejo de apreender ou relembrar conceitos jurídicos capitais, através de princípios antigos aduzidos de forma singela e ora explicada para aplicação na literatura forense, quiçá para ornato da missiva, que se deseja efetivada com ciência do alcance da expressão, na forma escorreita e acertada conjuntura.

O presente trabalho tem por objecto, não só a compilação das grandes máximas de direito antigo, na sua expressão mais persuasiva conferida pela versão latina, como também o seu enquadramento no direito moderno e o contexto próprio da sua correcta utilização. O que se pretende é não só oferecer uma versão corrigida do texto latino, utilizado frequentemente com lapsos e erros, como apresentar uma tradução que se aproxime da literal sem desvirtuar o sentido do texto, complementada com indicação do contexto em que foi, e pode ser, utilizada e acrescida da referência, quando se justifique, para eventual carência de actualidade.

“O presente trabalho versa um conjunto de temas recorrentes de direito, civil e processual civil, uns que foram apresentados no processo de progressão na carreira, outros preparados exclusivamente como mero exercício ou tratamento teórico do assunto, e, outros mais, desenvolvidos como premissa maior do silogismo judiciário exercitado no âmbito de decisões proferidas em variados processos em juízo.Em qualquer das hipóteses, se procurou um desenvolvimento da teoria no estritamente necessário para a compreensão do tema, sem explanação para aspectos colaterais, supérfluos ou dispensáveis, privilegiando-se antes um tratamento orientado para a sua aplicação a determinada situação concreta, real ou ficcionada, vertida no exemplo chamado para resposta.Os assuntos consideram múltiplas vertentes do direito, substantivo e adjectivo, sem necessária correlação entre eles, pelo que se mostram distribuídos, à falta de melhor critério, por mera subordinação alfabética, com vista a facilitar a sua busca e exame. E foram todos agrupados no presente trabalho, por o seu tratamento, teórico e prático, ser similar e todos poderem apresentar algum contributo no estudo das matérias que versam, pelo seu tratamento conciso e pragmático e pelo objecto dos temas a que, recorrentemente, se apela no exercício da actividade judicial. No desiderato de que a presente obra possa contribuir para apresentar, ou discutir, pontos de vista, para um desempenho mais esclarecido dos profissionais do direito, mormente dos que labutam, quotidianamente, nas árduas lides de agentes judiciários, aqui fica o modesto trabalho. “

“O tema da prova é um dos mais proeminentes e sedutores no âmbito do direito, pela sua vastíssima importância no processo, como até na vida, onde, de quase tudo, se tem de fazer demonstração com afastamento de qualquer ambiguidade ou indecisão. O tema é de alguma complexidade e encontrando-se a matéria algo dispersa pelo direito substantivo e pelo direito adjectivo e alguma legislação avulsa, entre os quais tem deambulado ao longo dos tempos, carece de certo exercício de compêndio no desígnio da sua melhor intelecção. O propósito do presente trabalho é, pois, o de compor uma sinopse do direito probatório, reunindo em livro o essencial sobre o universo das provas em direito civil, fazendo uma abordagem ao acervo das normas legais onde se contém, na busca da sua melhor interpretação dentro do regime em vigor.Para tanto teve-se em conta o ensinamento da doutrina, sobretudo do grande mestre do processo civil, Alberto dos Reis, e a experiência pessoal de longos anos de exercício da profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. No desiderato de contribuir para o esclarecimento de pontos controversos na produção e análise das provas e de reunir o essencial em texto comedido, elaborou-se este modesto trabalho, que é dirigido a quantos no dia-a-dia na barra do tribunal carecem de manipular esta matéria e não raramente em consulta abreviada.Se para tal contribuir terá valido o esforço desta obra. “Lisboa, Janeiro de 2011

O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, flexível e menos formal, persevera, contudo, na sua estrutura à roda de um conjunto de princípios, alguns de longa tradição no direito e outros de mais recente instituto, que consubstanciam a real expressão do nosso ordenamento jurídico processual. Não tendo sido opção da nova lei promover rotundas alterações nos princípios estruturantes do processo, antes a de acolher, no essencial, os princípios precedentemente consagrados, por ela se introduzem, todavia, variantes consideráveis na manifestação daqueles princípios, o que justifica fazer a sua abordagem à luz da nova filosofia do direito processual e dos concretos preceitos que a instrumentam, coligindo-os em análise, abreviada e pronta, para uma melhor compreensão da disciplina do processo. VER POR DENTRO Ver página inteira

Pelo bom acolhimento que esta publicação tem granjeado, nova edição vem a público, prosseguindo o desiderato de versar, de forma criteriosa e concisa, o universo das provas em processo civil à luz das normas regentes e com o comprometimento do adequado trato e arranjo do tema. Nela se coligem ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, aditados de singelos conhecimentos do seu autor, decorrentes da prática de longos anos de profissão, onde o lidar com os meios e exigências da prova sempre esteve presente. Na expectativa de se ter reunido o essencial em texto comedido, este produto se destina a quantos nas lides profissionais careçam de aprofundar conhecimentos sobre o assunto ou de os relembrar, quantas vezes, em consulta abreviada. VER POR DENTRO Ver página inteira

Com as «Noções Fundamentais de Processo Civil», nesta nova edição, corrigida e atualizada, prossegue-se uma visão geral do processo civil comum de declaração, com um trato das matérias em linguagem simples e facilmente assimilável, sobretudo dirigida a quem se inicie no estudo desta disciplina de primordial relevo no campo do direito, mas sem abdicar do necessário rigor na utilização e definição dos termos, institutos e princípios utilizáveis. A lei processual civil carece de estar bem interiorizada, de modo particular por quantos planeiam carreira no âmbito do profissionalismo forense, para arredar a aventura de desempenho de rigorosas funções sem a alvitrada preparação nesta área jurídica, onde os lapsos e os erros, além do mais, sempre comportam arreliantes embaraços e constrangimentos.

Com as «Noções Fundamentais de Processo Civil», nesta nova edição, corrigida e atualizada, prossegue-se uma visão geral do processo civil comum de declaração, com um trato das matérias em linguagem simples e facilmente assimilável, sobretudo dirigida a quem se inicie no estudo desta disciplina de primordial relevo no campo do direito, mas sem abdicar do necessário rigor na utilização e definição dos termos, institutos e princípios utilizáveis. A lei processual civil carece de estar bem interiorizada, de modo particular por quantos planeiam carreira no âmbito do profissionalismo forense, para arredar a aventura de desempenho de rigorosas funções sem a alvitrada preparação nesta área jurídica, onde os lapsos e os erros, além do mais, sempre comportam arreliantes embaraços e constrangimentos.

Foram várias e relevantes as alterações sofridas pelo Código de Processo Penal e diplomas constantes da legislação complementar desta obra desde a sua última edição.A maior parte das referidas alterações foi operada pela Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou o próprio Código e ainda a Lei nº 49/2008, de 27 de agosto, lei de organização da investigação criminal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, relativa à proteção de testemunhas em processo penal, e a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.O Código de Processo Penal foi ainda alterado pela Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu. O referido diploma teve ainda impacto no Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, incluído na legislação complementar. Ainda no que toca aos diplomas complementares incluídos nesta obra, uma última referência à Lei de Organização da Investigação Criminal, que foi alterada pela Lei nº 24/2022, de 16 de dezembro, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, e ao Estatuto da Vítima, que por sua vez sofreu alterações por via da aprovação da Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

Esgotada a 10ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas operadas nos diplomas que integram esta compilação. A maior parte dessas alterações resultam da publicação da Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou, além do próprio Código de Processo Penal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, respeitante à proteção de testemunhas em processo penal, a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, a Lei nº 101/2001, de 25 de agosto, que aprovou o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, e ainda Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, relativa às medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.A Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a nova Lei da Saúde Mental e que consta da legislação complementar desta obra, alterou o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, também nela incluído.A Lei nº 42/2023, de 10 de agosto, que transpõe Diretivas europeias relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterou a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, e a Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, teve impacto no Estatuto da Vítima.Por último, tanto o Código de Processo Penal como o Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu sofreram alterações derivadas da publicação da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de Diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

Esta nova edição da obra A Ação Executiva (a terceira desde o CPC de 2013), atualiza a anterior, publicada há pouco mais de seis anos, seguindo-se às recentes novas edições da Introdução ao processo civil e A ação declarativa comum. Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas no plano da legislação nacional, bem como a evolução da jurisprudência e o aparecimento de novos estudos sobre o processo executivo, incluindo a publicação da edição de 2022 do 3.º volume da obra do autor – com a Professora Isabel Alexandre e o Dr. Armindo Ribeiro Mendes – sobre o Código de Processo Civil anotado.

Esta obra tem como principal finalidade auxiliar o Advogado Estagiário na preparação do seu exame de Agregação para a Ordem dos Advogados. O livro abrange as três principais áreas que são objeto de exame, designadamente Deontologia Profissional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, contendo minutas e acima de 1000 perguntas e respostas que podem ser objeto de exame. Este trabalho tem ainda o objetivo de, para além de ajudar os Colegas Advogados Estagiários nessa preparação, contribuir para a resolução de questões práticas que surjam no dia-a-dia de estudantes de Direito, Advogados e todos os que estejam ligados, de alguma forma, às áreas jurídicas em questão.

O livro trata, de forma desenvolvida e atualizada, as questões próprias do processo civil declarativo, das quais destacamos os princípios e deveres estruturantes, espécies de ações, procedimentos cautelares, pressupostos processuais, competência dos tribunais, fases processuais, questões próprias da petição inicial, dos articulados, da citação, formas de processo, prazos, revelia, audiência prévia, saneamento, conciliação, discussão de facto e de direito, produção da prova, ónus da prova, audiência final, adiamento excecional, análise da prova produzida e prolação da sentença. Proferida a sentença, pondera-se a eventualidade de questões como as causas de nulidade, vícios, reforma, limites da condenação, efeitos produzidos, limites do caso julgado, recursos admissíveis e legitimidade para recorrer.