Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar - De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código Penal pelas Leis n.os 22/2023, de 25 de maio, 26/2023, de 30 de maio, 35/2023, de 21 de julho, 45/2023, de 17 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro, e ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto.

O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.

 Entre os diplomas complementares, figuram:

• Regime especial para jovens;

• Ilícito de mera ordenação social;

• Regime de júri em processo penal;

• Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro);

Mercado alvo ou preferencial:

Magistrados,

Auditores do Centro de Estudos Judiciários,

Advogados,

Juristas em geral,

Estudantes,

Funcionários Judiciais,

Público em geral.