Entre Deuses e Césares. Secularização, Laicidade e Religião Civil

Sem esquecer o esquecimento, este estudo versa sobre os problemas da memória, da historiografia e das grandes narrativas que, desde a consciência mítica, a teologia cristã e as teorias ocidentais modernas acerca do sentido do devir, têm descrito origens e caminhos para o tempo histórico. Encontrar diferenças e afinidades entre estes três modos de representar o passado é o seu objectivo. A que se junta um outro, não menos fundamental: defender que, na contemporaneidade, não se assiste ao fim da história, mas ao fim das concepções que ditaram o fim da história. E, na senda de Heraclito e de Ernst Bloch, tudo será feito à luz deste alerta deixado ao leitor: se não esperares o que não se espera, não encontrarás o inesperado. Índice Palavras Prévias Primeira Parte UMA POÉTICA DA AUSÊNCIA CAPÍTULO I - Recordação e esquecimento CAPÍTULO II - A representificação do ausente Segunda Parte MEDIATES E MEDIAÇÃO CAPÍTULO III - A historiografia como ars memoriae" CAPÍTULO IV - Uma história sem rostos CAPÍTULO V - Uma polígona coluna de mármore Terceira Parte A ACTIVA ESPERA DA ESPERANÇA CAPÍTULO VI - O tempo peregrino CAPÍTULO VII - A história: o livro ainda por acabar CAPÍTULO VIII - O canto do galo do novo amanhecer CAPÍTULO IX - Uma viagem no expresso do Ocidente CAPÍTULO X - A ciência como o novo áugure do futuro Quarta Parte O AINDA NÃO SER CAPÍTULO XI - A história do mundo é o tribunal do mundo Bibliografia Índice Onomástico Nota final Recensões: • RTP - «As Escolha de Marcelo Rebelo de sousa»

Apresentação O livro que agora se apresenta poderá confundir-se com uma resposta a assuntos que a actualidade política pôs na ordem do dia. A eventual coincidência reside no facto de ele ser fruto da colocação de alguns dos grandes problemas estruturais da génese do Estado-nação em Portugal e de não ter esquecido as resistências e alternativas que o processo foi desencadeando, com temporalidades e ritmos distintos, e cujas causas não podem ser exclusivamente reduzidas às mutações que ocorreram ao nível dos regimes políticos. Com efeito, sustentar-se-á que, com a Revolução Liberal e, depois, com a Monarquia Constitucional, se assistiu à difícil institucionalização de um ordenamento político, mais adequada ao princípio da soberania nacional, à divisão entre o poder legislativo, executivo e legislativo, ao cariz público de todas as funções administrativas, assim como a uma nova demarcação do território. Esta deveria possibilitar quer a unificação e a ubiquidade da isonomia, quer a circulação de pessoas e de mercadorias, quer a presença panóptica da autoridade coactiva e simbólica do Estado. Mas, se tal estratégia conduziu à vitória da organização centralista, isso não invalidou que esta tivesse de negociar com as periferias para melhor as integrar. Neste contexto, e dado o peso dos poderes delegados que as autoridades locais irão receber, entender-se-á a importância que será dada à querela sobre a divisão administrativa enquanto rede medular do candidato a Leviathan moderno. Ora, aquela característica estadual não só atravessará as especificidades dos vários regimes políticos (Monarquia Constitucional, República, Estado Novo), como, desde os primórdios da sua implantação, teve de articular as fronteiras metropolitanas com a sua pretensão, que durará até à Revolução do 25 de Abril de 1974, de ser o suporte de um Estado-nação império. Simultaneamente, em certas conjunturas, algumas elites ousarão mesmo propor complementos transnacionais como uma das soluções para a crise permanentemente diagnosticada como meio de legitimação dos vários projectos regeneracionistas em confronto. Deste modo, o debate entre centralistas e descentralistas – que irromperá, com força, logo após as primeiras reformas decretadas pelo novo regime liberal – não pode ser restringido à mera administração das coisas, já que esta, se era exercida sobre territórios e populações, também veiculava ideias distintas de pátria, nação e cidadania. Por isso, a frieza da análise das temáticas ligadas ao funcionamento do Estado sofrerá de incompletude se recalcar a geografia dos afectos pátrios que as envolveu. Captar os laços entre estas duas faces será o escopo último da narrativa que se segue.

Este livro estuda a génese do movimento republicano enquanto partido, bem como a confluência das ideias (interna e externas) que, semeando uma nova esperança de regeneração nacional, justificaram a responsabilização da Monarquia pela decadência do país. E como o seu âmbito temporal diz respeito ao meio século anterior ao advento da República, compreende-se que, aqui, o republicanismo seja sobretudo analisado como utopia. Horizonte que, no entanto, se considera fundamental para o entendimento dos elos e distâncias que virão a existir entre o republicanismo ideal e o republicanismo de facto.

A actualidade deste livro não resulta somente da crise do tempo presente. Desde a Antiguidade se sabe que o compromisso com a coisa pública exige desinteresse e virtude, ética frequentemente desmentida pela história concreta do Homem. Daí a permanente tensão entre a idealidade e a prática, pano de fundo que possibilita avanços e recuos num percurso em que, entre o consenso e a contradição, o optimismo épico da aventura humana não raro desagua no seu oposto. O livro que agora vem a lume constitui uma síntese desse itinerário, tendo como eixo a história da ideia de res publica, bem como as suas relações com todas as demais que, combatendo o que conduz ao arbítrio e ao servilismo perante os poderes, potenciam a elevação dos indivíduos à participação cívica.

A actualidade deste livro não resulta somente da crise do tempo presente. Desde a Antiguidade se sabe que o compromisso com a coisa pública exige desinteresse e virtude, ética frequentemente desmentida pela história concreta do Homem. Daí a permanente tensão entre a idealidade e a prática, pano de fundo que possibilita avanços e recuos num percurso em que, entre o consenso e a contradição, o optimismo épico da aventura humana não raro desagua no seu oposto. O livro que agora vem a lume constitui uma síntese desse itinerário, tendo como eixo a história da ideia de res publica, bem como as suas relações com todas as demais que, combatendo o que conduz ao arbítrio e ao servilismo perante os poderes, potenciam a elevação dos indivíduos à participação cívica.

Ao ponderar a informação de que a última tiragem do presente livro se esgotara, reparei que constavam do exemplar de trabalho vários retoques, sobretudo resultantes de lapsos de revisão, algumas breves reflexões complementares e actualizações, mormente bibliográficas. Nada muda a linha e a substância fundamentais da exposição, embora as melhore. Aliás, só ao leitor mais atento alguns desses ajustes serão facilmente detectáveis. Surgiu, assim, o dilema de uma simples reimpressão ou de uma reedição. Em obediência à cumplicidade transparente que garanto aos leitores, optei pelo segundo termo da alternativa, que é mais rigoroso, posto que, se não fosse a celeridade requerida, me lançasse a maiores desenvolvimentos. Ficam para depois.Ainda uma outra advertência. Esta edição conserva as regras ortográficas das anteriores.8 de Dezembro de 2011Mário Júlio de Almeida CostaÍndiceIntrodução - Considerações Preliminares. Plano da ExposiçãoParte I - Elementos de História do Direito PeninsularCapítulo I - Período Primitivo Capítulo II - Período Romano Capítulo III - Período Germânico ou Visigótico Capítulo IV - Período do Domínio Muçulmano e da Reconquista Cristã Parte II - Elementos de História do Direito Português Capítulo I - Periodização da História do Direito Português Capítulo II - Período da Individualização do Direito Português Capítulo III - Período do Direito Português de Inspiração Romano-Canónica Capítulo IV - Período da Formação do Direito Português Moderno

ÍNDICE (abreviado)INTRODUÇÃODirectrizes e periodificação da História do Direito Português; problemas metodológicosPRIMEIRO PERÍODOCapítulo I — A justiça e o direito suprapositivoSecção I — A justiçaSecção II — O Direito — Abordagem conceptualSecção III — O direito suprapositivo e o direito humanoCapítulo II — direito positivo «Supra Regna». O direito canónico e o direito romanoCapítulo III — «Ius Regni»Secção I — Direito legisladoSecção II — Direito outorgado e pactuadoSecção III — Costume e direito judicialSecção IV — Direito prudencial. Introdução. Enquadramento geralSecção V — Direito prudencial. Especificação do caso portuguêsSecção VI — Direito notarialSecção VII — O direito puramente consentido: direito judaico e direito islâmicoCapítulo IV — Conjugação das fontes normativas e dos elementos formativos do direito portuguêsCapítulo V — A organização políticaSecção I — A organização política da «Respublica Christiana»Subsecção I — Portugal e o PapadoSubsecção II — Portugal e a «Iurisdicto Imperii»Secção II — Organização Política da Comunidade NacionalSubsecção I — A RealezaSubsecção II — As CortesCapítulo VI — A AdministraçãoSecção I — A Organização JudiciáriaSecção II — A Administração do Reino e Administrações específicasCapítulo VII — Nota de encerramento

Esta obra aborda a argumentação cujo sucesso depende da observação de técnicas de persuasão e retórica. Na aferição científica da validade das conclusões expressas na argumentação judicial por advogados (no debate) e juízes (na fundamentação) recorre-se à lógica jurídica de natureza material oposta à lógica formal relativa às ciências exatas. A argumentação, a criação, a interpretação e a aplicação da lei são limitadas em maior ou menor grau pelas correntes positivistas e jusnaturalistas. No jusnaturalismo contemporâneo tal limite decorre do respeito pela vida e dignidade humanas. Mercado alvo ou preferencial: Advogados; Advogados-Estagiários; Magistrados

Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito. Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. A Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito - Enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.

NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃOA terceira edição da Introdução ao Estudo do Direito pretende desenvolver alguns aspetos, em particular no que diz respeito à teoria da norma, bem como atualizar alguma bibliografia mais relevante. À semelhança do afirmado na nota prévia à segunda edição, muito haveria ainda a corrigir e a desenvolver, mas trata-se de uma tarefa que verdadeiramente só terá fim quando o autor deixar de lecionar a disciplina que justifica a publicação deste livro.ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I - NOÇÕES E PROBLEMAS ELEMENTARES1. Direito, direitos, interesse, norma, sistema e lei2. Perspetivas interna e externa do Direito3. A metodologia jurídica4. Alguns princípios fundamentais5. Direito, justiça e paradoxo6. As funções do direito7. A diferenciação das disciplinas jurídicasCAPÍTULO II - FONTES DO DIREITO1. Primeira noção; ambiguidade da expressão «fontes do direito»2. A teoria tradicional das fontes do direito3. As fontes do direito como problema metodológico ou dogmático, e não teórico4. Os tipos principais de experiências jurídicas5. As fontes de direito no sistema jurídico portuguêsCAPÍTULO III - DIREITO E INTERPRETAÇÃO1. Introdução2. Os critérios ou argumentos da interpretação3. Desenvolvimento do direito vinculado à lei4. Desenvolvimento do direito para além da lei5. O método subsuntivo de aplicação do direito, os seus pressupostos e os seus limitesCAPÍTULO IV - DIREITO E TEMPO1. Dimensão temporal das fontes, em especial a lei e os seus desvalores2. Entrada em vigor das leis3. Cessação de vigência das leis4. Simplismo da alusão a início e fim de vigência5. Contacto do caso decidendo com leis sucessivas6. Sucessão de leis, justiça e segurança jurídica7. A experiência da retroatividade; primeira noção8. Doutrinas sobre sucessão de leis9. Graus de retroatividade10. Direito transitório11. O artigo 12.º do Código Civil 12. Leis sobre prazos13. A lei interpretativa14. Leis de conteúdo mais favorável15. Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional 16. A ausência duma proibição genérica de retroatividade no Direito português17. O problema da retroatividade da jurisprudência18. Justiça retroativa?CAPÍTULO V - DIREITO E NORMATIVIDADE1. Introdução2. Linguagem prescritiva3. Normas4. Normas prescritivas5. Normas jurídicas6. Classificações das normas jurídicas7. Breves noções de lógica das normas; o paradoxo de Joergensen8. Direito subjetivo9. As posições jurídicas subjetivas segundo W. N. Hohfeld CAPÍTULO VI - DIREITO E PODER1. Direito, poder, força2. Coação e direito3. Sanções4. Execução coerciva5. Princípio da proibição de autotutela6. Limites e exceções à proibição de autotutela 7. Uso de meios coercivos pelas forças de segurança8. Uso de armas de fogo9. O fundamento dos casos de autotutela e o princípio do monopólio estatal da forçaCAPÍTULO VII - DIREITO E MORAL1. Relações entre direito e moral2. Direito e justiça3. A justiça segundo Aristóteles4. Conceções clássicas do direito natural5. Conceções modernas do direito natural6. PositivismoCAPÍTULO VIII - FUNCIONALISMO JURÍDICO1. Introdução2. Análise económica do direito3. Os Critical Legal Studies4. A conceção do direito segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Nota prévia da Autora à 4ª ediçãoA quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.Plano GeralParte ICAPÍTULO I: A ordem jurídica1.    Ordem natural e ordem social2.    Diversidade de ordens normativas3.    Relações entre o Direito e a moral4.    Caracterização da ordem jurídica5.    Os fins do Direito6.    Sociedade politicamente organizada7.    Ramos de DireitoCAPÍTULO II: Fontes de Direito8.    Considerações gerais sobre fontes de Direito9.    O costume10.    A jurisprudência11.    A doutrina12.    A lei13.    O direito internacional14.    Os princípios fundamentais de Direito15.    A hierarquia das fontesCAPÍTULO III: Interpretação16.    A interpretação em sentido restrito17.    A integração de lacunas18.    Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito19.    Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrinaCAPÍTULO IV: A norma jurídica20.    Noção e estrutura da norma jurídica21.    Características da norma jurídica22.    Classificação das normas jurídicasParte IICAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei23.    Considerações iniciais24.    Inexistência jurídica25.    Invalidade: nulidade e anulabilidade26.    IneficáciaCAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis27.    A publicação28.    Rectificações29.    Entrada em vigorCAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei30.    Cessação da vigência da lei e suspensão31.    Modalidades de cessação da vigência da leiCAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo32.    A problemática da sucessão de leis33.    Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempoCAPÍTULO V: Sanções34.    Noção e considerações gerais35.    Classificações de sanções: critériosCAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada36.    Tutela jurídica: considerações iniciais37.    Tutela pública38.    Tutela privada

Este livro apresenta, de modo gradual e objetivo, os passos basilares e os caminhos da investigação científica em Direito. Reconhecendo e respeitando a complexidade da pesquisa jurídica, os autores pretendem avivar a investigação em Direito, confiando que os aspetos centrais do ato de conhecer, ao menos o classicamente concebido enquanto conhecimento científico aplicado ao Direito, revelem-se ao leitor. Este Guia da Pesquisa Jurídica visa, para tanto, fornecer as bases teórico-metodológicas necessárias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de diferentes tipos de trabalho de investigação, tais como artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutoramento em Direito.

Como se sabe, o estudo introdutório da História do Direito Peninsular e Português não dispensa, antes exige, o estudo prévio da História do Direito Romano. São, em ambos os casos, matérias básicas do ensino jurídico, nas Faculdades de Direito de excelência. A 3.ª edição da História do Direito Romano, Peninsular e Português (2020), globalmente revista e ampliada, inclui textos novos sobre algumas instituições sociais juridicamente determinantes, na sua evolução histórica: é o caso do casamento; e é o caso das Misericórdias, no âmbito da assistência social em Portugal. O autor é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, regente das disciplinas de História do Direito I e II da mesma Faculdade desde 2006/2007 e Investigador integrado do CIJE, centro de investigação da FDUP.