Escritos Jurídicos Vários 2000-2015

Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade Nova de Lisboa e discutida perante um júri composto pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, José Dias Marques, António Castanheira Neves, Jorge Ribeiro de Faria, Fernando Martínez Sanz (arguente), Jorge Ferreira Sinde Monteiro e Carlos Ferreira de Almeida (arguente). INTRODUÇÃO - APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS: Características das espécies legais dos contratos . Terminologia . As fronteiras entre o típico e o atípico. O contrato misto e a união dos contratos . A evolução histórica - A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Enunciação dos problemas - Os modos de prescrição legal dos contratos - Sentido e valor das definições legais - Critério de qualificação. A negação da necessidade de qualificação - Posições defendidas - O REGIME DOS CONTRATOS ATÍPICOS: Considerações gerais . A aplicabilidade das normas sobre contratos atípicos - Relevância dos usos - TRÊS SITUAÇÕES EXEMPLARES: O contrato entre organizador de centro comercial e lojista • O contrato dito de exploração turística . A aplicação das regras sobre o contrato de agen-cia e outros tipos contratuais • Conclusões.

A obra versa sobre a interpretação de contratos, nomeadamente sobre a que é feita pelos tribunais. Esse estudo é feito com base, sobretudo, na evolução histórica dessa mesma interpretação, apoiada na doutrina e na jurisprudência mais relevante proferida a respeito.

O Dec.-Lei 74-A/2017, de 23 de junho, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, aprovou um regime novo para o crédito imobiliário a consumidores, que, além do mais, substituiu (com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018) a maior parte do Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria. No «mais» referido, está o resultante de o diploma se aplicar a contratos de crédito com consumidores que não se destinem a financiar necessidades habitacionais quando os mesmos sejam garantidos por hipoteca ou, ainda que não o sejam, se destinem a financiar a aquisição ou manutenção de direitos reais de gozo sobre imóveis. O presente texto tem o objetivo, que se julga poder ser útil a muitos dos que terão de lidar com elas, de expor as novas regras legais, de modo organizado e claro.

Índice 1. Observações sobre a interpretação do art. 44.º, n.º 2, do ECDU • 2. Razões da escolha da disciplina de Direitos Reais • 3. A disciplina Direitos Reais no plano de estudos da FDUNL (descrição) • 4. Apreciação crítica do plano de estudos da FDUNL no que diz respeito à disciplina Direitos Reais • 5.Principais orientações defendidas para o estabelecimento dos programas das disciplinas da licenciatura em Direito • 6. Principais problemas relativos ao conteúdo e à ordenação do programa de Direitos Reais e projecção nas suas soluções das orientações antes defendidas • 7. Apresentação de uma proposta de programa • 8. A bibliografia indicada • 9. A jurisprudência indicada • 10. Tipos de Exercícios e o seu lugar nas aulas • 11. Calendarização das aulas • 12. A avaliação e outros aspectos do ensino Anexos

ÍNDICE A. Relatório 1. Introdução 2. A estrutura deste relatório 3. As razões da escolha da disciplina Direito das Sociedades 4. A disciplina Direito das Sociedades nos planos de estudos da FDUNL 5. A ausência de leccionação da disciplina Direito Comercial na FDUNL 6. Caracterização géral da disciplina a) O Direito das Sociedades como Direito Privado b) Referência da disciplina ao direito português c) O Direito das Sociedades como disciplina básica 7. A autonomização do Direito das Sociedades como disciplina 8. A articulação do Direito das Sociedades com as outras disciplinas 9. Fronteiras do Direito das Sociedades a) Englobamento das associações b) Englobamento das sociedades civis c) Outras fronteiras 10. Definição dos objectivos da disciplina 11. Concretização das principais orientações defendidas acerca dos programas das disciplinas da licenciatura em Direito a) O recurso à História b) A contextualização social c) O recurso à comparação jurídica d) O lugar do direito comunitário e) O modo de consideração dos regimes vigentes f) O recurso à Jurisprudência g) As pontes para as outras disciplinas jurídicas h) As pontes para os saberes não jurídicos 12. Um programa simultaneamente real e irrealista 13. Entre a teoria geral e a teoria de cada tipo 14. Alguns pontos tradicionais não autonomizados no programa 15. Apresentação do programa 16. Algumas considerações sobre os métodos de ensino do Direito a propósito da distinção entre aulas teóricas e aulas práticas 17. A calendarização das aulas teóricas 18. Exercícios e aulas práticas 19. A calendarização das aulas práticas 20. Os alunos Erasmus 21. A bibliografia indicada 22. A avaliação 23. A relevância do chamado processo de Bolonha 24. A concluir: a aprendizagem para a vida B. Programa C. Bibliografia portuguesa de interesse para a generalidade da matéria D. Bibliografia estrangeira de interesse para a generalidade da matéria E. Bibliografia e Jurisprudência portuguesas sobre pontos específicos do programa F. Bibliografia portuguesa por ordem alfabética de autores G. Lista de Jurisprudência ordenada cronologicamente H. Exercícios I. Temas sugeridos para trabalhos de alunos J. Exame-tipo L. Bibliografia portuguesa sobre o ensino do Direito

PREFÁCIO Os quatro trabalhos que compõem este livro, embora convergentes, têm origens diversas. (Uma) Introdução ao Direito das Sociedades foi escrito para servir de base à lição de síntese que proferi no âmbito das minhas provas de agregação. Tem a ambição, assumidamente excessiva, de, em pouco tempo, propiciar contacto com os problemas nodais desta área do Direito. A Evolução do Direito das Sociedades Português é, de algum modo, um prolongamento do texto anterior, numa perspectiva diacrónica e restringida ao sistema jurídico português. Meia dúzia das páginas que o compõem foram retiradas, com pequenas alterações, do ensaio que escrevi para os Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (intitulado "O Quadro Legal das Sociedades Comerciais ao Tempo da Alves & C.ª"). A Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades , ao contrário dos anteriores, não é um inédito, pois reproduz, ainda que com actualizações e muitos "retoques", o meu contributo para a obra colectiva 50 Anos Tratado de Roma 1957-2007 (Lisboa, Âncora e FDUNL, 2008). Contribuições dos Sócios para Além do Capital Social: Prestações Acessórias, Suplementares e Suprimentos é um quase-inédito, na medida em que, embora nunca tenha sido publicado, aproveita partes significativas de dois trabalhos meus anteriores sobre os temas, tentando manter o que permanece actual e acrescentar uma ou outra novidade. Muitas das páginas que seguem beneficiaram de observações atentas de Alexandra Cabral e de Pedro Caetano Nunes. No primeiro dos textos procurei ainda tirar proveito da estimulante arguicão que J. M. Coutinho de Abreu fez à referida lição de síntese, bem como de comentários que José A. Engrácia Antunes generosamente fez sobre uma versão anterior. Pretendo ter como destinatários todos os tipos de juristas e os que estudam para o ser. Creio que as características do livro podem propiciar utilidades diferentes a leitores diferentes. Julho de 2008

Este livro é, com duas excepções (os estudos sobre a regulação do factoring em Macau e sobre a falência do locatário financeiro e do locatário com opção de compra), uma colectânea de textos anteriormente divulgados em livro ou em revista. Não procedi a alterações (salvo uma ou outra correcção formal) aos originais, mas acrescentei notas de actualização (identificadas pelo seu teor ou por numeração romana) necessárias ao «diálogo» entre os textos e o actual quadro legislativo, bem com a própria ligação entre os vários escritos. Os textos foram elaborados ao longo dos últimos vinte anos, em datas que vão indicadas. Não seria possível refundi-los nem actualizá-los por outro modo que não o seguido, i.e., através de novas notas identificadas de forma diversa das notas originais. De resto, a manutenção das versões originais facilita a consecução de um dos objectivos deste livro: pôr à disposição da comunidade jurídica alguns retratos da evolução dos regimes jurídicos do leasing e do factoring, ao longo do período em causa. O Autor, Agosto de 2000 A locação financeira (estudo jurídico do leasing financeiro) - Notas sobre o contrato de factoring - A Convenção do Unidroit sobre locação financeira internacional - Tradução e notas - Estudo sobre a regulação da actividade de factoring em Macau - Aspectos contratuais do aluguer, da locação financeira e de outros contratos afins à face da lei portuguesa - Quinze anos de leis sobre leasing - balanço e perspectivas - Regime da locação financeira e da locação com opção de compra em caso de falência do locatário - A jurisprudência portuguesa sobre leasing - algumas observações

Este volume reúne trabalhos de índole académica escritos entre 2000-2015, tendo por objeto temas muito variados, sobretudo das áreas dos contratos, das sociedades e dos direitos reais, sendo alguns dedicados a problemas que atravessam todo o Direito.

O Dec.-Lei 74-A/2017, de 23 de junho, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, aprovou um regime novo para o crédito imobiliário a consumidores, que, além do mais, substituiu (com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018) a maior parte do Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria. No «mais» referido, está o resultante de o diploma se aplicar a contratos de crédito com consumidores que não se destinem a financiar necessidades habitacionais quando os mesmos sejam garantidos por hipoteca ou, ainda que não o sejam, se destinem a financiar a aquisição ou manutenção de direitos reais de gozo sobre imóveis. O presente texto tem o objetivo, que se julga poder ser útil a muitos dos que terão de lidar com elas, de expor as novas regras legais, de modo organizado e claro.

A partir de anteriores incursões do autor no tema, este pequeno livro visa não só expor o regime vigente da propriedade horizontal, com a atenção centrada no que nele é mais duradouro e estruturante, como também chamar a atenção para os problemas que subjazem a tal regime. Os leitores tidos em vista são os juristas e os estudantes de Direito.

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais.Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra.Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

O presente livro reúne as intervenções proferidas no II Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Dedicado às evoluções mais recentemente ocorridas nos mercados financeiros e à respetiva regulação, a obra encontra-se repartida por cinco capítulos: i) Emitentes e Acionistas; ii) Intermediação Financeira; iii) Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo; iv) Inovação Financeira; v) Governação de sociedades cotadas.

Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.

Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6ª edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6ª edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das sociedades anónimas (respetivos órgãos, cessação de funções e responsabilidade), a demonstração não financeira das sociedades, o crowdfunding (ou financiamento colaborativo), como meio de financiamento das sociedades, e a fusão simplificada, por sociedade dominante e inversa. Espera-se que este livro ? que há muito ultrapassou a dimensão de um simples manual e que é hoje uma obra de referência no mercado jurídico nacional ? continue a merecer o acolhimento de advogados, conservadores, magistrados e notários e de muitos outros profissionais que lidam quotidianamente com sociedades comerciais, como os revisores oficiais de contas.

O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.           

- A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22º do CIRE - O processo especial de revitalização - Incidente de qualificação da insolvência. Uma visão geral - A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade.Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores.Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes.No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas.Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.