APRESENTAÇÃO

O Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra é responsável pela linha de publicações sobre Direito da Comunicação, assim como pela linha que acolhe as Lições de Direito da Comunicação.
Neste último caso, trata-se de Lições proferidas no Curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, tendo sido já publicados dois Manuais: o primeiro, em 1999, sobre "Direito das Telecomunicações", do Mestre Pedro Gonçalves, e o segundo, em 2000, dedicado ao "Direito da Informática", dos Conselheiros Garcia Marques e Lourenço Martins.
Quanto à série respeitante ao Direito da Comunicação, foram já publicados dois volumes temáticos, em 1996 e em 1999, respectivamente, correspondentes a um Congresso e a um Colóquio da nossa responsabilidade: um, sobre "Comunicação e Defesa do Consumidor", e o outro, sobre "As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação". Publica-se, agora, o n.º 3 desta série, de âmbito geral, por isso mesmo intitulado "Estudos de Direito da Comunicação", incluindo trabalhos vários, muitos deles apresentados no âmbito das actividades do IJC.
Trata-se, por um lado, de intervenções no Curso de Direito da Comunicação, designadamente em cerimónias de entrega dos certificados aos estudantes que concluíram o respectivo curso: assim acontece com os artigos do Conselheiro Matos Fernandes, ao tempo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, do Dr. Arons de Carvalho, nessa altura Secretário de Estado da Comunicação Social, do Dr. Souto Moura, Procurador-Geral da República, e do Doutor Domingo Bello Janeiro, Director da Escola Galega de Administração Pública de Santiago de Compostela e Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Corunha.
Por outro lado, os Estudos incluem também trabalhos respeitantes a eventos organizados pelo IJC, como sucede com o Colóquio sobre "Comunicação e Poder", de 27 de Setembro de 1996: deste Colóquio publicam-se as intervenções dos Profs. Doutores Rogério Soares e Castanheiro Neves e do Dr. Mário Mesquita. Assim como se publica o artigo do Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos, relativo à sua intervenção no Colóquio que teve lugar na Faculdade de Direito de Coimbra, em 3 e 4 de Maio de 2002, sobre "Justiça e Comunicação Social", que o IJC organizou em parceria com o CEJ, o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, a Alta Autoridade para a Comunicação Social e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.
Por último, os Estudos acolhem ainda os artigos que o Dr. Luiz Francisco Rebello e os Mestres Paulo Henriques e Alexandre Pereira redigiram para este volume, assim como um texto nosso, sobre um tema que versamos no Curso. E incluem um trabalho de Pedro Januário Lourenço, auditor do Curso de Direito da Comunicação.
Trata-se, no seu todo, de um conjunto de trabalhos de inegável interesse e qualidade e que dão conta da actividade que o IJC vem desenvolvendo. Contribuem, estamos convictos, para o aprofundamento do estudo do Direito da Comunicação. Razões mais do que suficientes para se publicar este volume!
Às entidades - e designadamente aos Patrocinadores do IJC -que, com o seu apoio, vêm permitindo a este Instituto cumprir os objectivos a que se propôs, a nossa grata saudação.

Coimbra, Dezembro de 2002

ANTÓNIO JOAQUIM DE MATOS PINTO MONTEIRO

ÍNDICE

Apresentação

O Instituto Jurídico da Comunicação

INTERVENÇÕES NO CURSO DE DIREITO DA COMUNICAÇÃO

Justiça e comunicação Social
José Manuel de Matos Fernandes

A Responsabilidade Social da comunicação Social
Alberto Arons de Carvalho

«La Protección de Datos de Carácter Personal en el Derecho Comunitário»
Domingo Bello Janeiro

Comunicação Social e Segredo de Justiça Hoje
José Souto de Moura

COLÓQUIO COMUNICAÇÃO E PODER

Colóquio - Comunicação e Poder
Rogério Ehrhardt Soares

Uma Perspectiva de Consideração da Comunicação e o Poder ou a Inelutável Decadência Eufórica
Notas de um Esboço de Reflexão
A. Castanheira Neves

Percepções Contemporâneas do Poder dos Media
Mário Mesquita

COLÓQUIO JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Os Tribunais e as Novas Tecnologias de Comunicação e de Informação
Boaventura de Sousa Santos

DOUTRINA

Gestão Colectiva Do Direito De Autor: Um Requiem Adiado
Luiz Francisco Rebello

Cláusulas Limitativas do Conteúdo Contratual
António Pinto Monteiro

Os "excessos de linguagem" na imprensa
Paulo Videira Henriques

A Liberdade de Navegação na Internet: «Browsers», «Hyper-links», «Meta-tags»
Alexandre Dias Pereira

TRABALHOS DE ESTUDANTES DO CORPO DE DIREITO DA COMUNICAÇÃO

Criminalidade Informática no Ciberespaço 10 Anos após a Publicação da Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto
Pedro Miguei Januário Lourenço

Ler mais