Estudos em Homenagem a Rui Epifânio
Almedina
2010
33,20 €
Envio previsto até
Há personalidades tão significativas, ao nível ético, afectivo, cívico, intelectual, cultural e profissional, que marcam de forma indelével os que com elas têm o privilégio de conviver e trabalhar. Pela sua excepcional qualidade, carisma, criatividade, capacidade de sonho e visão de futuro, influenciam impressivamente áreas do conhecimento e da intervenção a que mais se dedicaram.
Quando partem precocemente, ainda em plena força do seu pensar e agir, à dor e saudade aliam-se um sentimento e um desejo: um sentimento de amargura de não poder contar-se com a «alavanca» poderosa que a sua presença e actuação constituía; um desejo forte de extrair do pensamento e do exemplo que nos deixam o estímulo para tentar prosseguir, tanto quanto possível, o sentido dos projectos mais expressivos dos sonhos de justiça e de progresso que povoaram o seu mundo intelectual e afectivo.
O nosso querido Rui Epifânio é, sem dúvida, uma personalidade invulgar entre as que genericamente referimos.
Deixou-nos um legado muito precioso, a diferentes níveis, como homem, como amigo, como cidadão, como magistrado, como docente, como interventor comunitário, como figura de referência do projecto de levar ao concreto da vida de cada uma das crianças os direitos que lhes reconhecemos.
O eco da sua acção é muito amplo, abrangendo, ao nível do País, diversos domínios e agentes individuais e institucionais, nomeadamente do sistema de promoção e protecção dos direitos das crianças.
Mas a Associação Portuguesa para os Direitos dos Menores e da Família - CrescerSer - de que foi um dos fundadores e um dinamizador admirável, e para quem Rui Epifânio é uma insubstituível referência e fonte de inspiração - não pode deixar de contribuir para manter viva a sua memória, procurando que o seu pensamento, a sua acção e o seu exemplo frutifiquem num desenvolvimento do sistema que se aproxime o mais possível da sua visão lúcida, humanista, cultural, esperançosa e marcada por uma perspectiva critica na busca constante de um melhor presente e futuro para as crianças e, em consequência, para a comunidade.
Não pretende, porém, de forma alguma, o exclusivo dessa tarefa e terá todo o gosto de se associar a outras iniciativas que visem aprofundar e dar a conhecer a personalidade e a obra deste Homem, que é um exemplo excepcional de cidadania.
Dotado de uma genuína humildade, avesso como era a homenagens e a todas as honrarias, a Associação procurou lembrá-lo publicamente pela forma que, julgamos, melhor aceitaria e em que teria gosto - a reflexão, traduzida em trabalhos reunidos em livro, da autoria de alguns dos muitos que o estimavam e admiravam, versando assuntos de alguma forma ligados ao domínio que mais o interessou e em que a sua intervenção foi extremamente marcante - os direitos das crianças, considerados na sua concepção, no seu reconhecimento e nos caminhos para a sua efectivação.
A altura escolhida para esta iniciativa - o 50° aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e o 20° aniversário da Convenção dos Direitos da Criança - tem natural significado simbólico ao recordarmos alguém que tão bem soube interiorizar, densificar e transmitir os seus valores e princípios e pugnar por políticas, estratégias e acções reclamadas pela sua concretização na pessoa de todas e cada uma das nossas crianças.
A todos os que tão prontamente responderam ao desafio, o muito obrigado da Associação CrescerSer. Os seus contributos inserem-se na caminhada para uma nova cultura da criança fundada na nova perspectiva da sua cidadania plena, de que Rui Epifânio continuará a ser fonte de inspiração para uma intervenção sempre renovada e inovadora.
Nota introdutória
Primeiro Andamento - Os Direitos da Criança
Segundo Andamento - O Divórcio e as Responsabilidades Parentais
Terceiro Andamento - A Criança e o Perigo
Quarto Andamento - A Criança e a Violência
| Editora | Almedina |
|---|---|
| Coleção | Estudos de Homenagem |
| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Armando Leandro, Paulo Guerra, Álvaro Laborinho Lúcio |
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I Congresso de Direito da Família e das CriançasNOTA INTRODUTÓRIA CONGRESSO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS A CRIANÇA E A FAMÍLIA NO COLO DA LEI AS CAUSAS NÃO SE MEDEM AOS PALMOS A Editora Almedina entregou-me a Coordenação Científica do I Congresso de Direito da Família e das Crianças, que acabou por se realizar em 10 e 11 de Setembro de 2015, em Lisboa, numa organização conjunta entre a Almedina e a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família Crescer Ser, de que sou Vice-Presidente da Direcção liderada pelo nosso mestre Armando Leandro. Gizei os objectivos do Congresso: «Este Congresso quer dar colo de lei. À criança que, para o DIREITO, é todo o ser humano que não atingiu ainda os 18 anos de idade. À Família que se constitui e que não depende necessariamente da existência daquela no seu seio. Neste Congresso, queremos tocar muitas das problemáticas que as realidades dinâmicas chamadas CRIANÇA e FAMÍLIA atravessam, juntas ou separadas o casamento, o divórcio e as partilhas, as inquietas regulações do exercício das responsabilidades parentais, tantas vezes a ansiar por uma Mediação Familiar cientificamente edificada, as outras providências tutelares cíveis que lhe podem ser aplicadas, o sistema de promoção e protecção, actuando para as crianças que vivenciam o perigo, ou a intervenção tutelar educativa, para as que escolheram, aqui e ali, o lado errado da noite. O Direito, a Psicologia, a Medicina Legal e a Sociologia querem dar as mãos nesta jornada em busca de bússolas que façam da realidade familiar um mundo à parte e feito de partes». [...] -
O Julgamento - Uma Narrativa Crítica da Justiça«[...] este é o produto de uma memória propositadamente não elaborada, sem trabalho de reconstituição, escorrendo em palavras a partir de uma mistura de lembranças e de esquecimentos, desprendida do rigor das provas, alheada dos documentos, dispensada de graves desígnios de certeza como fundamento de uma razão que se quer ver reconhecida. É uma memória... apenas memória! Como acontecia com as testemunhas que eu ouvi! Sem preocupações científicas, falando para gente comum, este livro de restos procura a justiça seguindo o trilho deixado pelas pegadas de muitos. Pelas minhas próprias pegadas. Nele encontro histórias. Revejo factos. Surpreendo pessoas. Releio ensaios. Confesso fracassos. Esqueço erros. Louvo e censuro. Num constante recomeço. Tudo na ilusão, apenas, da justiça.» -
O Homem Que Escrevia AzulejosA Cidade e a Montanha vigiam-se mutuamente, num jogo de espelhos e de contrários, numa geometria de centros e periferias, num enredo de poderes e de ocultações, onde muitas são as maneiras de viver a clandestinidade e muitas são as clandestinidades: escondidas, distantes; umas, vividas; outras, à vista de todos. Dois homens, Marcel e Norberto, atravessam, juntos, todo o tempo de uma vida. Escolheram, para viver, a ficção, e é nela que são clandestinos. Com eles vêm encontrar-se João Francisco e Otília. Ele, violinista e professor de música, ela, a sua jovem neta, ambos na busca incessante do sublime, também eles recusados pela realidade. Um homem que escrevia azulejos – que reencontrou a utopia e gostava da sátira – reparou neles e pintou-os com palavras. O Homem Que Escrevia Azulejos, de Álvaro Laborinho Lúcio, debate e ilumina-se das grandes ideias da modernidade, enquanto observa, não sem algum detalhe pícaro, a falência das sociedades em que vivemos. Um romance culto e empenhado sobre o poder, e o poder redentor da arte e do amor. -
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O Beco da LiberdadeA vida, a justiça, o bem e o mal. E o que será humanamente mais importante: julgar ou compreender. Alguém quer escrever um romance e precisa de uma história. Floriano Antunes, velho jornalista, tem uma boa história que precisa de ser reescrita. Há cinquenta anos, numa pacata vila do Norte Interior, foi cometido um estranho homicídio. A pena então aplicada ao réu, pela sua brandura, deixou a pairar a dúvida quanto às verdadeiras razões que a terão determinado. Cinquenta anos volvidos, o mesmo juiz, Guilherme Augusto Marreiro Lessa, agora viúvo e reformado, vai responder acusado de outro crime. Nos dias que antecedem o julgamento, Guilherme Augusto recebe em sua casa Floriano Antunes, que se deslocara propositadamente para o entrevistar. O jornalista que, enquanto muito jovem, acompanhara e escrevera toda a história do homicídio, vendo o seu artigo cortado pela censura, encontrava a oportunidade para a retomar, diante do mesmo juiz, agora nas vestes de acusado. O jornalista acredita saber tudo sobre os antigos factos e intervenientes: a causa da morte, o suspeitado envolvimento amoroso do juiz, a teia de personagens, como Maria Cacilda, viúva da vítima e senhora de poderes divinatórios; Joaquim Quitério, o tolo da aldeia; o subinspetor Gervásio Ventura, da Polícia Judiciária, e o agente Jacinto Correia; Hildebrando Moreira de Castro, notário na reforma e decano no reviralho; a menina Julinha, fiel representante do diálogo de sombras entre as públicas virtudes e os vícios privados; e Narcisa, a misteriosa e fiel governanta da família Marreiro Lessa. Porém, o encontro dos dois homens e a conversa que mantêm ao longo de dias revelarão contornos bem diversos, trama e personagens bem mais complexas, que os levarão ao mais profundo da condição humana, ao confronto de sempre entre o bem e o mal, a liberdade e a ética, a consciência e Deus. O inesperado, entretanto, não vai ficar por aí, e o dia do julgamento reserva a derradeira das surpresas. -
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A Vida na SelvaHá quem nasça para o romance ou para a poesia e se torne conhecido pelo seu trabalho literário; e quem chegue a esse ponto depois de percorrer um longo caminho de vida, atravessando os escolhos e a complexidade de uma profissão, ou de uma passagem pela política, ou de um reconhecimento público que não está ligado à literatura. Foi o caso de Álvaro Laborinho Lúcio, que publicou o seu primeiro e inesperado romance (O Chamador) em 2014.Desde então, em leituras públicas, festivais, conferências e textos com destinos vários, tem feito uma viagem de que guarda memórias, opiniões, interesses, perguntas e respostas, perplexidades e reconhecimentos. Estes textos são o primeiro resumo de uma vida com a literatura – e o testemunho de um homem comprometido com as suas paixões e o diálogo com os outros. O resultado é comovente e tão inesperado como foi a publicação do primeiro romance. -
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - 6ª EdiçãoAs leis são assim. Não se calam.Querem ver-se refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que tutelam.A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – um edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez se fez no mundo, no universo da protecção das crianças em situação de perigo – é disso exemplo.De registar que esta 6ª edição, dando conta da revisão de 2023, vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos, aditando-se acrescidas fontes jurisprudenciais.
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Código Civil - Edição UniversitáriaAs atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. -
Código de Processo Civil - Edição UniversitáriaA aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário). -
Lições de Direito da FamíliaO Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família. -
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Código de Processo CivilA presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro. -
Tratado de Direito Civil Volume IIO negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico. -
Prática Processual CivilLivro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial -
Direito das Obrigações - Vol II - Transmissão e Extinção das Obrigações; Não Cumprimento e Garantias de CréditoO Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.
