Manual de Regulação e Concorrência
Almedina
2024
30,90 €
Envio previsto até
O presente Manual de Regulação e Concorrência desenvolve os conceitos fundamentais da regulação económica e da intervenção pública de defesa e promoção da concorrência, assente numa abordagem introdutória às perspectivas institucionais, jurídicas e económicas daqueles conceitos. Este é um texto que se pretende simples e acessível a leitores com graus diversos de conhecimento sobre as matérias em causa, mas com rigor académico e a visão prática resultante da experiência acumulada dos seus autores. O livro é dirigido a toda a comunidade de língua portuguesa, orientado para a formação académica e capacitação dos decisores políticos e públicos e para a participação informada de todos os cidadãos na regulação e defesa da concorrência numa economia que proteja o seu bem-estar.
| Editora | Almedina |
|---|---|
| Coleção | Manuais Universitários |
| Categorias | |
| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | João Pateira Ferreira, Nuno Castro Marques, Miguel Moura e Silva, Paulo Lopes Marcelo, Manuel Cabugueira |
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O Abuso de Posição Dominante na Nova EconomiaNota Prévia A presente obra corresponde, com algumas correcções de gralhas, à dissertação de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Outubro de 2008. Esta dissertação foi discutida e aprovada com distinção e louvor, por unanimidade, a 24 de Julho de 2009. O júri que apreciou esta prova era presidido pelo Prof. Doutor Pedro Romano Martinez e integrava o Prof. Doutor Vital Moreira (Arguente), o Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, o Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira (Orientador), a Prof. Doutora Maria Luísa Duarte, o Prof. Doutor Fernando Araújo e o Prof. Doutor Luís Morais (Arguente). Integrava ainda o júri o Prof. Doutor Rui Moura Ramos, que infelizmente não pôde participar nas provas por motivos de agenda. A todos reitero o meu agradecimento, reservando uma palavra de especial apreço e amizade ao meu orientador, o Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira. Lisboa, 19 de Outubro de 2009. Índice Parte I - Os fundamentos e a aplicação da proibição do abuso de posição dominante na União Europeia Parte II - O abuso de posição dominante Parte III - A aplicação do abuso de posição dominante na Nova Economia Bibliografia Jurisprudência Decisões da Comissão Europeia Decisões do antigo Concelho da Concorrência -
A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacionalMiguel Moura e Silva A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacionalEste artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação Ano 1 N.º 1 Janeiro-Março 2010Consulte a página da revista em http://cr.almedina.netEsta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. -
Direito da União Europeia - Jurisprudência Essencial[...] O êxito da primeira edição desta obra justifica agora o lançamento de uma nova edição, revista e aumentada por forma a cobrir, num só volume, as matérias que tradicionalmente são tratadas na cadeira de Direito Comunitário I, em especial nos anos mais recentes com a regência do Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha: o direito institucional, a repartição de competências entre a Comunidade e os Estados-membros, a ordem jurídica comunitária, o contencioso comunitário e as liberdades fundamentais.[...] ÍNDICE Introdução Parte I Direito Institucional e Ordem Jurídica Comunitária I Fundamentos da ordem jurídica comunitária: aplicabilidade directa, efeito directo, primazia e autonomia do direito comunitário II Direito Institucional III Repartição de competências entre as comunidades e os estados-membros IV A ordem jurídica comunitária Parte II O Contencioso Comunitário V A salvaguarda jurisdicional pelos tribunais nacionais VI O contencioso comunitário em sentido estrito Parte III As Liberdades Económicas VII A livre circulação de mercadorias VIII A liberdade de circulação dos trabalhadores IX A liberdade de estabelecimento X A liberdade de prestação de serviços XI A liberdade de circulação de capitais Índice -
Direito da ConcorrênciaNOTA PRÉVIAA primeira edição deste livro procurou responder a uma necessidade pedagógica: servir como elemento de estudo para os alunos do curso de pós-graduação em Direito da Concorrência e da Regulação, que é ministrado desde 2003 pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF). Encontrando-se esgotada, há já alguns anos, a necessidade de uma nova edição impunha-se, por várias ordens de razões. A primeira, pelo dever de qualquer docente de providenciar elementos de estudo aos seus alunos. Ora, além da formação pós-graduada do IDEFF, a disciplina de Concorrência foi introduzida ao nível dos cursos de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), tendo visto o seu papel reforçado na sequência da reforma dos cursos de Mestrado e Doutoramento, aprovada no período em que presidi à Comissão de Estudos Pós-Graduados da FDUL. Atualmente, a temática da concorrência é abordada, na FDUL, de forma introdutória, no primeiro ciclo, na cadeira optativa de Direito da Economia, no segundo ciclo enquanto parte da especialização em Direito da Concorrência e Regulação no Mestrado em Direito e Prática Jurídica e no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, integrando ainda a oferta letiva ao nível do terceiro ciclo, com o Seminário de Investigação em Direito da Concorrência. Tendo regido estas disciplinas ao longo dos últimos anos, era evidente a minha obrigação de providenciar um instrumento de trabalho atualizado.(...) A presente edição reflete a minha perseverança (alguns dirão, a teimosia) na promoção de uma metodologia seguida no ensino desta cadeira procura combinar a tradicional exposição das matérias com um elevado grau de participação dos alunos, inspirando-se no método seguido nas faculdades de direito norte-americanas e promovendo uma aprendizagem integrada dos conceitos ministrados. Dito isto, a obra que agora se publica está claramente mais próxima de um manual clássico do que a anterior. Tal deve-se, sobretudo, à inexistência de uma obra expositiva no domínio do Direito da Concorrência que pudesse complementar um casebook. Por isso, abandonei o subtítulo "Uma introdução jurisprudencial", ainda que mantenha, numa parte substancial do livro dedicada ao direito substantivo, a metodologia de análise dos principais acórdãos, com base num conjunto de questões, de dificuldade variável, que permitam alimentar uma discussão organizada durante as aulas.(...) Tivemos em conta a prática e jurisprudência nacionais e europeias até 7 de setembro de 2017 (incluindo os acórdãos do Tribunal de Justiça relativos aos casos Intel e Austria Asphalt), bem como alguns desenvolvimentos pontuais posteriores, com acórdão Coty, proferido a 6 de dezembro de 2017.Lisboa, 11 de janeiro de 2018 -
Contributo Para a Autonomia do Direito Nacional da ConcorrênciaA problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros. A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.
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Códigos Tributários- Edição UniversitáriaA aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 27ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, 29 de dezembro, que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho. A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira. -
Fiscal - Edição AcadémicaA publicação de cada novo Orçamento do Estado representa, invariavelmente, uma significativa alteração aos códigos fiscais e tributários. Já era esperado, portanto, que o Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, implicasse inúmeras mudanças aos conteúdos deste Fiscal – Edição Académica, o que justificava, por si só, a publicação desta 32.ª edição. Assim, para além de incluir as tabelas de retenção de IRS para 2024, esta obra contempla as alterações introduzidas aos seguintes diplomas:• Código do IRS e tabelas de retenção na fonte; • Código do IRC; • Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo; • Código do Imposto do Selo e tabela anexa; • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; • Estatuto dos Benefícios Fiscais; • Código Fiscal do Investimento; • Lei Geral Tributária; • Código de Procedimento e de Processo Tributário; • Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; • Regime Geral das Infrações Tributárias; • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária Aduaneira;• Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esperamos, com esta nova edição, voltar a disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas do ensino superior, e também a profissionais no âmbito do Direito Fiscal e Tributário, uma obra que lhes mereça total confiança e que lhes seja da maior utilidade. -
Lições de Procedimento e Processo TributárioA presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica. -
Lições de Finanças Públicas e Direito FinanceiroAs Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro correspondem às aulas da disciplina de Finanças Públicas na licenciatura em Direito, da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa. Estas foram revistas e atualizadas, apresentando um novo programa. Pensadas para alunos, estas Lições são úteis para todos os que queiram ficar com uma visão de conjunto sobre as matérias mais relevantes de Finanças Públicas. A sua leitura permitirá a compreensão dos principais momentos de evolução histórica da disciplina, bem como da organização e desenvolvimento da atividade financeira. Permitirá ainda um conhecimento geral sobre o Orçamento do Estado, o Tribunal de Contas e as Parcerias Público-Privadas, não deixando de abordar os constrangimentos orçamentais que a pertença à União Europeia implica. -
Direito EconómicoA 8ª edição destas lições de Direito Económico, publicada 30 anos após a 1ª edição, continua, como as anteriores, a procurar corresponder às exigências da disciplina, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto às suas linhas orientadoras. Daí o relevo concedido à ordem jurídica da economia da União Europeia, bem como a domínios que assumem um papel decisivo neste quadro, como a regulação da concorrência e da cooperação entre empresas, do sistema monetário e financeiro, da qualidade, do ambiente e da informação e comunicação na economia digital. Na estruturação e no discurso adotados, refletem-se os propósitos antes de mais académicos e pedagógicos destas lições, buscando um equilíbrio entre densidade teórica, rigor informativo e capacidade de síntese. No entanto, houve também o intuito de construir um instrumento útil a todos quantos, nos meios jurídico, político, económico, empresarial e da comunicação social, sintam a necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática destas matérias. -
Códigos Tributários e Legislação Fiscal ComplementarA aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram qualquer coletânea de legislação fiscal.Surge, por isso, esta edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro.Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho.A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira. -
Direito FiscalConstitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo. -
Cadernos IVA 2023Dedução de IVA Liquidado Indevidamente - Afonso Arnaldo & Patrícias de Sousa Silva Implicações em IVA dos Ajustamentos de Preços de Transferência - Alexandra Martins Mind the VAT Gap: Análise e Reflexões sobre as Propostas de Alteração das Regras do IVA para a Era Digital - Amílcar Nunes, Catarina Anjo Balona & Isabel Santos Os Desafios do IVA na Era das Plataformas Digitais - Ana Moreira da Silva Erro na Autoliquidação do IVA em Serviços de Construção Civil - e Agora? - Catarina Belim A Revenda de Salvados pelas Empresas de Seguros – O Caso Generali Seguros - Conceição Gamito & Nídia Rebelo Venda de Carteiras de Crédito, Locação Financeira e IVA - Conceição Soares Fatela Reabilitação Urbana na Acepção do IVA: Nota Metodológica - Daniel S. de Bobos-Radu IVA, Salvados e o Recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia: A Salvação Possível - Guilherme Maria Muralha O IVA e a Transmissão de Benfeitorias - Isabel Vieira dos Reis & Martim Magalhães A Morte da Declaração do IVA - Isabella Barreto O Conceito de Finalidade Terapêutica e os Dispositivos Médicos - Joana Branco Pires & Rita Simão Os Preços Praticados e o Conceito de Organismo sem Finalidade Lucrativa em sede de IVA - Leonardo Marques dos Santos & Carlota Calçada Soares IVA nos Cancelamentos e No-Shows em Hotelaria - Manuel da Gama Quaresma Em que Medida pode o IVA Contribuir para uma Solução Concertada de Tributação de Robots? - Mariana Magalhães Rapoula O Quantum da Contraprestação no IVA e a Estrutura do Imposto: Algumas Reflexões - Miguel Correia Ainda Posso Pedir para Colocar o NIF ?: Questões sobre a Emissão de Segunda Via e Retificação de Faturas - Nuno de Oliveira Garcia & Maria Rita Nascimento A “Nova” Revisão Oficiosa e o “Atropelo” do Direito à Dedução de IVA - Raquel Montes Fernandes A Dedutibilidade do IVA nas Atividades de Investigação e Desenvolvimento - Serena Cabrita Neto, Liliana Piedade & Raquel Santos Ferreira IVA, Cessão de Créditos e Regularização de Imposto: Direito Europeu e Prática Nacional - Sérgio Vasques Regularizações de IVA – Provar para quê? - Susana Claro & Nicole Gomes da Silva
