O que é o Direito? Uma explicação curta para jovens leitores com pouca paciência para longas explicações

Acreditação Adriano Moreira O Papel do Ensino Privado na Actual Constituição Portuguesa Vieira de Andrade Fontes do Direito da Educação na União Europeia António Pedro Barbas Homem Direito da Educação e Função dos Juízes Mónica Sifuentes Direitos e Deveres dos Alunos nas escolas Públicas de Ensino não Superior: existe um direito à qualidade de ensino? Carla Amado Gomes O Direito Fundamental de Acesso ao Ensino Superior: A “Estatização” de vagas nas Universidades Particulares Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins Autonomia Universitária, Avaliação das Universidades e “Política Universitária” do Estado Luís Pereira Coutinho The Educational Rights of Parents and Students: na american perspective Charles J. Russo, J. D., Ed. D.

O Espírito das Instituições. Um Estudo de História do Estado procura compreender quais foram as características que, no plano das ideias políticas, da organização das instituições e do estatuto dos funcionários tornaram possível o nascimento do Estado moderno e asseguraram a sua longevidade e estabilidade. Para este efeito, procede-se a uma reflexão acerca da construção jurídica do Estado e, em termos paralelos, dos caminhos da historiografia do Estado. Capítulo 1 A Instituição do Estado Capítulo 2 Instituição e Privilégio

NOTA DE APRESENTAÇÃO Este livro é dedicado à Fátima, à Catarina, à Matilde e à Filipa. A obra agora republicada foi apresentada em 30 de Setembro de 1998 como dissertação para obtenção do grau de doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido discutida em 30 de Novembro de 1999 perante um júri composto pelos Professores Barata Moura (reitor), Mário Júlio de Almeida Costa, José de Oliveira Ascensão, Ruy de Albuquerque, Martim de Albuquerque, Jorge Miranda, António dos Santos Justo e José Artur Duarte Nogueira. Para além de pequenas alterações em relação à versão impressa entregue em 1998, o presente estudo caracteriza-se pela introdução de traduções dos textos latinos, de que nos encarregámos unicamente com a preocupação de esclarecer o leitor do respectivo conteúdo. Deixo em primeiro lugar consignado o meu agradecimento ao orientador, Professor Martim de Albuquerque, de quem fui aluno no primeiro ano da Faculdade e de quem não mais deixei de o ser, como se revela nesta obra. Aos Professores Ruy de Albuquerque, António dos Santos Justo e José Artur Duarte Nogueira agradeço as valiosas sugestões e recomendações recebidas. Assinalo igualmente o testemunho da amizade intelectual do Professor José Adelino Maltez, cujos conselhos e indicações foram muito relevantes na preparação desta obra. Agradeço à Mestra Sílvia Alves a paciência e a amizade para a leitura e revisões do texto original. Devo igualmente uma palavra de agradecimento ao Dr. José Menéres Pimentel, bem como ao superior da Ordem Terceira de S. Francisco em Guimarães pela autorização de publicação das reproduções de dois quadros seiscentistas. As fotografias respectivas são da responsabilidade de Tiago Ferreira. ÍNDICE FINAL CAPÍTULO 1.º - A função de julgar SECÇÃO l .ª - Regime político e função de julgar SECÇÃO 2.ª - As leis fundamentais como estatuto do Estado monárquico SECÇÃO 3.ª - Os conceitos do direito público moderno e a função de julgar CAPÍTULO 2.º - O império da lei SECÇÃO 4.ª - A lei SECÇÃO 5.ª - A vinculação dos juizes à legalidade positiva e as garantias da legalidade SECÇÃO 6.ª - Interpretação e aplicação da lei CAPÍTULO 3.° - A educação jurídica SECÇÃO 7.ª - O perfil do jurista na tradição pré-ilumminista SECÇÃO 8.ª - A unidade do saber (1640-1772): a pedagogia jurídica universitária antes do triunfo das ideias do iluminismo SECÇÃO 9.ª - A universidade ao serviço do absolutismo: formar "jurisconsultos úteis ao Estado" CAPÍTULO 4.° - O ofício de juiz SECÇÃO 10.ª - Os ofícios e o princípio da continuidade do Estado SECÇÃO 11.ª - À dogmática dos ofícios públicos SECÇÃO 12.ª - O recrutamento para os ofícios judiciais SECÇÃO 13.ª - O provimento dos juizes SECÇÃO 14.ª - Do iluminismo ao liberalismo CAPÍTULO 5.º - A responsabilidade judicial SECÇÃO 15.ª - As raízes históricas do princípio de responsabilidade judicial SECÇÃO 16.ª - A responsabilidade judicial nas Ordenações Filipinas SECÇÃO 17.ª - O "nervo da justiça": as inspecções aos juizes CAPÍTULO 6.° - O juiz perfeito SECÇÃO 18.ª - O "estado dos julgadores" SECÇÃO 19.ª - Honra, dignidade e remunerações SECÇÃO 20.ª - Formalismo de conduta e independência dos juizes SECÇÃO 21.ª - Os símbolos da Justiça como símbolos judiciais

A presente obra é um ensaio de filosofia jurídica e política. Encontra-se dividida em três partes. Na primeira é examinado o discurso da justiça e alguns dos seus conteúdos temáticos: Deus, a virtude, as relações sociais, a dignidade. Na segunda parte verifica-se como este discurso se encontra mais centrado no tema da injustiça e das injustiças, perante a dificuldade em precisar critérios políticos e jurídicos de justiça que se apresentem inquestionáveis. Finalmente, na última parte estuda-se o problema institucional da justiça, em especial o poder dos tribunais decidirem em função de princípios abstractos, como o da justiça, e o efeito que tal faculdade exerce na estrutura do regime político. O autor é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O discurso sobre a justiça e a sua fundamentação - A injustiça como limite da justiça - A justiça como problema institucional

SUMÁRIO I. Introdução 1. Objecto da lição. Tema escolhido. Delimitação. Sequência com as lições seguintes. 2. Inserção do tema escolhido na disciplina de História do Direito Português e especialmente da sua relação com o Programa adoptado. 3. Importância do tema escolhido. Plano da lição. II. Legalidade, separação de poderes e publicidade 4. Separação de poderes. Supremacia do legislador e da lei parlamentar. O nascimento do governo legislador. 5. Legalidade. Estrutura das leis. Parte geral e partes especiais. Direito substantivo e direito processual. 6. O segredo como regra do antigo regime. A publicidade do direito e da política e a opinião pública no liberalismo. III. Direitos naturais e Estado liberal 7. A superioridade do texto constitucional. Os direitos naturais nas constituições oitocentistas. Os direitos absolutos. 8. A tutela da propriedade. O processo de codificação do direito privado. 9. A tutela das liberdades fundamentais. O processo de codificação do direito político. IV. Conclusões

Relatório Sobre o Programa, os conteúdos e os Métodos de Ensino de uma Disciplina, Apresentado para Obtenção do Título de Agregado em Direito, 1.º Grupo, Ciências Histórico-Jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa I - Introdução. Sobre os programas de disciplinas universitárias em época de reforma do ensino superior II - Objecto e método da história do pensamento político III - Programa e bibliografia IV - Conteúdos V - Métodos do ensino VI - Síntese final

ÍNDICE I INTRODUÇÃO GERAL § 1.° INTRODUÇÃO.RAZÃO DO PRESENTE RELATÓRIO § 2.° A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO COMO DISCIPLINA DO ENSINO UNIVERSITÁRIO (FDL) § 3.° OS ESTUDOS HISTÓRICO-JURÍDICOS NA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA II HISTÓRIA. HISTORICIDADE DO PENSAMENTO JURÍDICO § 4.° A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO COMO DISCIPLINA HISTÓRICA § 5.° A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO COMO DISCIPLINA JURÍDICA § 6.º A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO COMO DISCIPLINA HISTÓRICA E COMO DISCIPLINA JURÍDICA § 7.° ESQUECER. RECORDAR. SELECCIONAR: ÉTICA DA NARRATIVA HISTÓRICA III PENSAMENTO JURÍDICO. O OBJECTO DA HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO § 8.º DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DA HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. PENSAMENTO E PENSAMENTO JURÍDICO § 9.º DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DA HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO (CONT.). PENSAMENTO JURÍDICO § 10.° TIPOS. TIPOLOGIAS DO PENSAMENTO JURÍDICO § 11.° DIMENSÃO TEMPORAL DA HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO IV PROGRAMA, CONTEÚDOS, MÉTODOS E BIBLIOGRAFIA § 12.° PROGRAMA § 13.° CONTEÚDOS § 14.° BIBLIOGRAFIA BÁSICA § 15.º MÉTODOS § 16.° BIBLIOGRAFIA DESENVOLVIDA V CONSIDERAÇÕES FINAIS

Aprovada a 23 de setembro de 1822 pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução iniciada em 1820, é a primeira constituição escrita portuguesa. Apesar da sua breve vigência de apenas nove meses, é um marco simbólico de uma nova época da História de Portugal. Os seus princípios fundamentais, constituição escrita, separação de poderes, eleições livres e periódicas,  sufrágio direto e secreto, legalidade e independência dos tribunais, são importantes legados das decisões dos constituintes e da sua expressão na Constituição de 1822.» In contracapa.

Ao ponderar a informação de que a última tiragem do presente livro se esgotara, reparei que constavam do exemplar de trabalho vários retoques, sobretudo resultantes de lapsos de revisão, algumas breves reflexões complementares e actualizações, mormente bibliográficas. Nada muda a linha e a substância fundamentais da exposição, embora as melhore. Aliás, só ao leitor mais atento alguns desses ajustes serão facilmente detectáveis. Surgiu, assim, o dilema de uma simples reimpressão ou de uma reedição. Em obediência à cumplicidade transparente que garanto aos leitores, optei pelo segundo termo da alternativa, que é mais rigoroso, posto que, se não fosse a celeridade requerida, me lançasse a maiores desenvolvimentos. Ficam para depois.Ainda uma outra advertência. Esta edição conserva as regras ortográficas das anteriores.8 de Dezembro de 2011Mário Júlio de Almeida CostaÍndiceIntrodução - Considerações Preliminares. Plano da ExposiçãoParte I - Elementos de História do Direito PeninsularCapítulo I - Período Primitivo Capítulo II - Período Romano Capítulo III - Período Germânico ou Visigótico Capítulo IV - Período do Domínio Muçulmano e da Reconquista Cristã Parte II - Elementos de História do Direito Português Capítulo I - Periodização da História do Direito Português Capítulo II - Período da Individualização do Direito Português Capítulo III - Período do Direito Português de Inspiração Romano-Canónica Capítulo IV - Período da Formação do Direito Português Moderno

ÍNDICE (abreviado)INTRODUÇÃODirectrizes e periodificação da História do Direito Português; problemas metodológicosPRIMEIRO PERÍODOCapítulo I — A justiça e o direito suprapositivoSecção I — A justiçaSecção II — O Direito — Abordagem conceptualSecção III — O direito suprapositivo e o direito humanoCapítulo II — direito positivo «Supra Regna». O direito canónico e o direito romanoCapítulo III — «Ius Regni»Secção I — Direito legisladoSecção II — Direito outorgado e pactuadoSecção III — Costume e direito judicialSecção IV — Direito prudencial. Introdução. Enquadramento geralSecção V — Direito prudencial. Especificação do caso portuguêsSecção VI — Direito notarialSecção VII — O direito puramente consentido: direito judaico e direito islâmicoCapítulo IV — Conjugação das fontes normativas e dos elementos formativos do direito portuguêsCapítulo V — A organização políticaSecção I — A organização política da «Respublica Christiana»Subsecção I — Portugal e o PapadoSubsecção II — Portugal e a «Iurisdicto Imperii»Secção II — Organização Política da Comunidade NacionalSubsecção I — A RealezaSubsecção II — As CortesCapítulo VI — A AdministraçãoSecção I — A Organização JudiciáriaSecção II — A Administração do Reino e Administrações específicasCapítulo VII — Nota de encerramento

Esta obra aborda a argumentação cujo sucesso depende da observação de técnicas de persuasão e retórica. Na aferição científica da validade das conclusões expressas na argumentação judicial por advogados (no debate) e juízes (na fundamentação) recorre-se à lógica jurídica de natureza material oposta à lógica formal relativa às ciências exatas. A argumentação, a criação, a interpretação e a aplicação da lei são limitadas em maior ou menor grau pelas correntes positivistas e jusnaturalistas. No jusnaturalismo contemporâneo tal limite decorre do respeito pela vida e dignidade humanas. Mercado alvo ou preferencial: Advogados; Advogados-Estagiários; Magistrados

Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito. Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. A Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito - Enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.

NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃOA terceira edição da Introdução ao Estudo do Direito pretende desenvolver alguns aspetos, em particular no que diz respeito à teoria da norma, bem como atualizar alguma bibliografia mais relevante. À semelhança do afirmado na nota prévia à segunda edição, muito haveria ainda a corrigir e a desenvolver, mas trata-se de uma tarefa que verdadeiramente só terá fim quando o autor deixar de lecionar a disciplina que justifica a publicação deste livro.ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I - NOÇÕES E PROBLEMAS ELEMENTARES1. Direito, direitos, interesse, norma, sistema e lei2. Perspetivas interna e externa do Direito3. A metodologia jurídica4. Alguns princípios fundamentais5. Direito, justiça e paradoxo6. As funções do direito7. A diferenciação das disciplinas jurídicasCAPÍTULO II - FONTES DO DIREITO1. Primeira noção; ambiguidade da expressão «fontes do direito»2. A teoria tradicional das fontes do direito3. As fontes do direito como problema metodológico ou dogmático, e não teórico4. Os tipos principais de experiências jurídicas5. As fontes de direito no sistema jurídico portuguêsCAPÍTULO III - DIREITO E INTERPRETAÇÃO1. Introdução2. Os critérios ou argumentos da interpretação3. Desenvolvimento do direito vinculado à lei4. Desenvolvimento do direito para além da lei5. O método subsuntivo de aplicação do direito, os seus pressupostos e os seus limitesCAPÍTULO IV - DIREITO E TEMPO1. Dimensão temporal das fontes, em especial a lei e os seus desvalores2. Entrada em vigor das leis3. Cessação de vigência das leis4. Simplismo da alusão a início e fim de vigência5. Contacto do caso decidendo com leis sucessivas6. Sucessão de leis, justiça e segurança jurídica7. A experiência da retroatividade; primeira noção8. Doutrinas sobre sucessão de leis9. Graus de retroatividade10. Direito transitório11. O artigo 12.º do Código Civil 12. Leis sobre prazos13. A lei interpretativa14. Leis de conteúdo mais favorável15. Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional 16. A ausência duma proibição genérica de retroatividade no Direito português17. O problema da retroatividade da jurisprudência18. Justiça retroativa?CAPÍTULO V - DIREITO E NORMATIVIDADE1. Introdução2. Linguagem prescritiva3. Normas4. Normas prescritivas5. Normas jurídicas6. Classificações das normas jurídicas7. Breves noções de lógica das normas; o paradoxo de Joergensen8. Direito subjetivo9. As posições jurídicas subjetivas segundo W. N. Hohfeld CAPÍTULO VI - DIREITO E PODER1. Direito, poder, força2. Coação e direito3. Sanções4. Execução coerciva5. Princípio da proibição de autotutela6. Limites e exceções à proibição de autotutela 7. Uso de meios coercivos pelas forças de segurança8. Uso de armas de fogo9. O fundamento dos casos de autotutela e o princípio do monopólio estatal da forçaCAPÍTULO VII - DIREITO E MORAL1. Relações entre direito e moral2. Direito e justiça3. A justiça segundo Aristóteles4. Conceções clássicas do direito natural5. Conceções modernas do direito natural6. PositivismoCAPÍTULO VIII - FUNCIONALISMO JURÍDICO1. Introdução2. Análise económica do direito3. Os Critical Legal Studies4. A conceção do direito segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Nota prévia da Autora à 4ª ediçãoA quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.Plano GeralParte ICAPÍTULO I: A ordem jurídica1.    Ordem natural e ordem social2.    Diversidade de ordens normativas3.    Relações entre o Direito e a moral4.    Caracterização da ordem jurídica5.    Os fins do Direito6.    Sociedade politicamente organizada7.    Ramos de DireitoCAPÍTULO II: Fontes de Direito8.    Considerações gerais sobre fontes de Direito9.    O costume10.    A jurisprudência11.    A doutrina12.    A lei13.    O direito internacional14.    Os princípios fundamentais de Direito15.    A hierarquia das fontesCAPÍTULO III: Interpretação16.    A interpretação em sentido restrito17.    A integração de lacunas18.    Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito19.    Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrinaCAPÍTULO IV: A norma jurídica20.    Noção e estrutura da norma jurídica21.    Características da norma jurídica22.    Classificação das normas jurídicasParte IICAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei23.    Considerações iniciais24.    Inexistência jurídica25.    Invalidade: nulidade e anulabilidade26.    IneficáciaCAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis27.    A publicação28.    Rectificações29.    Entrada em vigorCAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei30.    Cessação da vigência da lei e suspensão31.    Modalidades de cessação da vigência da leiCAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo32.    A problemática da sucessão de leis33.    Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempoCAPÍTULO V: Sanções34.    Noção e considerações gerais35.    Classificações de sanções: critériosCAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada36.    Tutela jurídica: considerações iniciais37.    Tutela pública38.    Tutela privada

Este livro apresenta, de modo gradual e objetivo, os passos basilares e os caminhos da investigação científica em Direito. Reconhecendo e respeitando a complexidade da pesquisa jurídica, os autores pretendem avivar a investigação em Direito, confiando que os aspetos centrais do ato de conhecer, ao menos o classicamente concebido enquanto conhecimento científico aplicado ao Direito, revelem-se ao leitor. Este Guia da Pesquisa Jurídica visa, para tanto, fornecer as bases teórico-metodológicas necessárias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de diferentes tipos de trabalho de investigação, tais como artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutoramento em Direito.

Como se sabe, o estudo introdutório da História do Direito Peninsular e Português não dispensa, antes exige, o estudo prévio da História do Direito Romano. São, em ambos os casos, matérias básicas do ensino jurídico, nas Faculdades de Direito de excelência. A 3.ª edição da História do Direito Romano, Peninsular e Português (2020), globalmente revista e ampliada, inclui textos novos sobre algumas instituições sociais juridicamente determinantes, na sua evolução histórica: é o caso do casamento; e é o caso das Misericórdias, no âmbito da assistência social em Portugal. O autor é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, regente das disciplinas de História do Direito I e II da mesma Faculdade desde 2006/2007 e Investigador integrado do CIJE, centro de investigação da FDUP.