Os Instrumentos Financeiros - 4ª Edição

Parte I - Os Grupos de Sociedades na Ordem Económica e na Ordem Jurídica Introdução - Os Grupos de Sociedades entre a Economia e o Direito: Empresa Individual, Empresa Societária, Empresa Plurissocietária Capítulo I - Os Grupos de Sociedades na Ordem Económica Capítulo II - Os Grupos de Sociedades na Ordem Jurídica Parte II - Os Grupos de Sociedades no Direito Português: as Sociedades Coligadas Capítulo I - As Sociedades Coligadas Capítulo II - Sociedades em Relação de Simples Participação Capítulo III - Sociedades em Relação de Participações Recíprocas Capítulo IV - Sociedades em Relação de Domínio Capítulo V - Sociedades em Relação de Grupo

Os contratos são o sangue da vida comercial e das empresas numa economia de mercado, tendo-se assistido nos últimos decénios a uma verdadeira explosão de novas figuras contratuais, consagradas em leis mercantis ou sedimentadas na prática dos negócios.A presente obra tem por objecto o estudo exaustivo dos Contratos Comerciais em geral - incluindo as questões relativas à sua negociação, formação, conteúdo, efeitos, transmissão, modificação e extinção - e em especial - através da análise das grandes famílias contratuais, incluindo os contratos mercantis clássicos, os contratos de cooperação empresarial, os contratos de distribuição comercial, os contratos bancários, os contratos financeiros, o contrato de seguro e o contrato de transporte.Consulte esta obra por dentroOpen publication - Free publishing - More almedina

O Direito da Contabilidade ("Accounting Law", "Bilanzrecht", "Droit Comptable") constitui uma disciplina emergente do Direito Comercial que tem por objeto fundamental os princípios e normas (legais, regulamentares, profissionais) que regem a apresentação, o conteúdo e a prestação da informação contabilística, bem assim como os profissionais legalmente habilitados a tal atividade (revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, auditores). Domínio hermético, considerado tradicionalmente refratário aos juristas, a importância da contabilidade no mundo vivo da empresa moderna e a sua crescente complexidade regulatória justificam o presente estudo introdutório. Nele são abordados os aspetos fundamentais do Direito Contabilístico Institucional e Direito Contabilístico Material, à luz das regras nacionais (SNC e NCRF) e internacionais (IAS e IFRS), além de analisadas matérias como a prestação de contas, as contas anuais, as contas consolidadas e a auditoria de contas.

O Código das Sociedades Comerciais de 1986, vindo pôr cobro a uma prática frequente no seio das pequenas e médias empresas portuguesas, consagrou uma proibição geral de acumulação das funções de administrador e de trabalhador por parte de um mesmo indivíduo nas sociedades anónimas (art. 398.º, nºs 1 e 2). Apesar de tal proibição legal permanecer em vigor há mais de três décadas, o Tribunal Constitucional reputou este preceito, na parte em que prevê a extinção dos contratos de trabalho com duração inferior a um ano, como contrário à Constituição da República Portuguesa. A presente monografia tem por objeto o estudo da proibição de cúmulo administrador/trabalhado e do seu regime legal, bem assim como, em particular, a controvérsia reinante na jurisprudência e na doutrina portuguesas sobre a sua constitucionalidade.

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).

ÍNDICE Abreviaturas I - Os Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. O Problema da Qualificação §3. Classificação §4. Fontes §5. A Contratação Mercantil II - A Fase Pré-Contratual dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. Os Acordos Pré-Contratuais §3. Os Deveres Pré-Contratuais III - A Formação dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. A Liberdade Contratual §3. Os Modelos de Formação §4. A Forma e a Prova §5. A Língua IV - O Conteúdo dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. Os Limites Gerais: As Cláusulas Contratuais Gerais §3. Os Limites Especiais V - Os Efeitos dos Contratos Comerciais §1. Generalidades §2. As Obrigações Comerciais §3. Cumprimento e Incumprimento dos Contratos Comerciais §4. A Modificação e a Extinção dos Contratos Comerciais

ÍNDICE ABREVIATURASI - INTRODUÇÃO: O PROBLEMAII - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL § l Noção, Sentido e Regime Jurídico 1. A Norma do Artigo 490.° do CSC 2. Conceito, Inserção Sistemática e Sentido Geral 2.1. A Empresa Plurissocietária e sua Regulação Jurídica 2.2. O Domínio Total 2.3. Sentido e Função Económica 3. Regime Jurídico 3.1. Participação Intersocietária 3.2. Dever de Comunicação 3.3. Direitos Potestativos de Aquisição e de Alienação 3.4. A Compensação dos Sócios Minoritários: a Contrapartida Patrimonial 4. O Caso Particular das Sociedades Abertas §2 Equivalentes Funcionais no Direito Comparado 1. Os Sistemas da "Common Law" 1.1. A "Compulsory Acquisition" do Direito Inglês 1.2. "Freeze Outs" e "Squeeze Outs" no Direito Norte-Americano 1.3. Outras Consagrações 2. Os Sistemas da "Civil Law" 2.1. A "Eingliederung" do Direito Alemão 2.2. A "Offre de Retrait" do Direito Francês 2.3. A "Déclaration Unilatérale" do Direito Comunitário 2.4. Outras ConsagraçõesIII - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS §1 A Participação Social como "Propriedade Corporativa" l. A Participação Social 1.1. Natureza Jurídica 1.2. Conteúdo: os Direitos dos Sócios 2. A Organização Corporativa 2.1. O Poder Corporativo: Base de Legitimação e Princípios Estruturantes 2.2. O Princípio Maioritário: Conteúdo e Limites 3. Participação e Organização Social: A "Propriedade Corporativa" como Propriedade Mediatizada §2 A Transmissão e Extinção Compulsiva de Participações Sociais 1. A Dissolução 2. A Amortização 3. Operações de Reorganização Estrutural 3.1. Fusão 3.2. Cisão 3.3. Transformação 3.4. Contrato de SubordinaçãoIV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO § l O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997 §2 Socialidade e Propriedade Privada 1. O Direito de Propriedade Privada na Ordem Juridico-Constitucional 2. A "Propriedade Corporativa" face à Propriedade Privada e à Livre Iniciativa Económica 2.1. Propriedade Privada e "Propriedade Corporativa" 2.2. Liberdade de Iniciativa Económica e "Propriedade Corporativa" 2.3. A Compensação Patrimonial §3 Socialidade e Igualdade de Tratamento 1. O Princípio da Igualdade na Ordem Juridico-Constitucional 2. Igualdade de Tratamento e "Propriedade Corporativa" 2.1. A Igualdade de Tratamento dos Sócios 2.2. A Igualdade de Tratamento nas Sociedades de Capitais 2.3. A Igualdade de Tratamento e o Poder da MaioriaV CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA ÍNDICE

- JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES , Os “hedge Funds” e o governo das sociedades - PAULO CÂMARA, Medidas regulatórias adoptadas em resposta à crise financeira: um exame crítico - ABEL MOREIRA MATEUS, As ofertas Públicas de Aquisição e a Lei da Concorrência - LUÍS DE LIMA PINHEIRO, Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros - SOFIA NASCIMENTO RODRIGUES, Agentes vinculados (tied agents): Uma introdução à figura - CARLOS TAVARES, O Código dos Valores Mobiliários após a transposição da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) - ISABEL VIDAL, Internalização sistemática - DIRK ZETZSCHE, Continental vs. Schaeffler, Hidden Ownership and European Law - A Matter of Law or Enforcement?

Instituto clássico do Direito Comercial, com uma origem histórica quase milenar, os Títulos de Crédito continuam a constituir instrumentos importantes de circulação indireta da riqueza, destinados a tornar mais simples, rápida e segura a movimentação de bens e direitos no tráfico jurídico-económico.O presente estudo tem por objeto o estudo do regime geral dos títulos de crédito, bem como dos vários tipos concretos existentes, abarcando, não apenas o tradicional "núcleo duro" juscâmbiário - letra de câmbio, livrança, cheque -, mas também várias outras espécies menos estudadas (v.g., extratos de fatura, documentos de transporte, certificados de depósito, cautelas de penhor ou "warrant", etc.).Esgotada a primeira edição, aproveitamos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização legislativa, doutrinal e jurisprudencial, concedendo especial relevo às decisões dos tribunais portugueses e aos principais ordenamentos estrangeiros.

A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito. No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.

O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela uma caraterização das propostas da União Europeia de reforma de normas fiscais para reduzir o défice e dívida pública dos Estados-membros.Esta oitava edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional, bem como da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados no decurso dos últimos anos.O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada.Trata-se de uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, sendo coordenador e regente bem como docente das disciplinas de Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos, bem como em formação especializada e avançada.

Com este trabalho procura facultar-se uma base para o estudo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com importância cada vez maior na vida prática e na formação académica. A abordagem ao IVA é feita a partir do Direito Europeu em que assenta o imposto, ensaiando-se a comparação com outros sistemas de tributação indirecta sempre que útil. Entre outros, exploram-se temas como a noção de actividade económica, as regras de localização das operações tributáveis, o regime e fundamentação das isenções, o mecanismo da dedução do imposto ou o regime das operações transfronteiriças. VER POR DENTRO Ver página inteira

O imposto vive entre a realidade nacional e o domínio internacional. Descodificá-lo implica, de modo crescente, gerir a plurilocalização e a construção normativa efectuada pelos Estados, em tratados bilaterais ou multilaterais, e pelas Organizações Internacionais (OCDE, ONU e UE). A visão integrada desta construção é necessária para compreender a tomada de posição nacional em face a crescentes problemas como a dupla tributação, a fraude, a evasão e o planeamento fiscal agressivo, bem como as práticas fiscais prejudiciais, sem esquecer a harmonização fiscal, o apoio ao desenvolvimento e a difícil equação da tributação do digital. A conjugação das várias problemáticas e respostas assume, hoje, um desafio estruturante para as políticas de tributação nacionais sobre o qual se impõe reflectir.

Quatro anos depois da publicação da 2ª edição, o Direito Empresarial para Economistas e Gestores encontrava-se novamente esgotado. Não se justificando desenvolver a matéria do livro que (já) se encontrava razoavelmente equilibrado, satisfazendo as necessidades do ensino da (única) disciplina jurídica dos cursos de Economia e Gestão da Católica, e quiçá de outras Faculdades, e que era facilmente manuseável pelos seus destinatários licenciados em ciências económicas – tendo em conta o índice analítico (ideográfico) que o integra –, considerou-se vantajoso proceder a uma atualização legislativa e doutrinal do respetivo texto, sem agravar o seu custo; e, consequentemente, publicar uma 3ª edição. Entre outras, foram objeto da nossa atenção as alterações legislativas introduzidas ao Código das Sociedades Comerciais, desde 2016, a publicação do novo Código da Propriedade Industrial (de 2018), a substancial modificação da lei das práticas individuais restritivas do comércio ocorrida em agosto de 2019 e as alterações verificadas em matéria de insolvência, com o novo procedimento extrajudicial de recuperação (RERE) e com a criação de outras medidas, com a mesma finalidade, que se traduzem na conversão (forçada) de créditos de sócios e de terceiros em capital. Esperamos, pois, e desejamos, que este livro continue a ter o acolhimento das edições precedentes. Para continuarmos a melhorá-lo a todos convidamos para nos fazerem chegar as vossas sugestões. Paulo Olavo Cunha Lisboa, fevereiro de 2020 

A presente obra inclui um conjunto de textos de autores com um percurso dedicado ao estudo jurídico das finanças públicas, procurando colocar em relevo que num Estado que se rege pelo Direito e por critérios de justiça, a importância do controlo é incontestável. Um Estado que não fiscaliza o modo como os dinheiros de todos são gastos não se pode afirmar como um verdadeiro Estado de Direito, com a consequência de que essa omissão gera um sentimento difuso de iniquidade, potenciando má despesa pública e evasão e fraude das obrigações contributivas. Sendo certo que existem várias instâncias de controlo e não obstante algumas vozes críticas que o encaram como um fator de bloqueio ou de perturbação, o Tribunal de Contas, enquanto órgão constitucional de sindicância da utilização dos recursos públicos, não pode deixar de ser encarado como um pilar fundamental de um Estado de Direito pleno.

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.

Esta obra não tem qualquer paralelo nos mais de 30 anos de vigência do Código do IRC. Nesta 2.ª edição encontramos o Código devidamente atualizado, até ao Orçamento Suplementar para 2020, com comentários a todas as normas segundo um ponto de vista jurídico-fiscal e anotações através da transcrição da jurisprudência e das instruções e doutrina administrativas, além de um glossário.Tem o maior interesse para advogados, magistrados, consultores fiscais, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, etc.