Sociedades Offshore e Paraísos Fiscais

António de Oliveira Salazar é um dos homens mais marcantes e polémicos da recente História de Portugal, e todo o seu percurso de vida desperta a curiosidade de muitos. Nesta obra, através de dados tanto biográficos como históricos, podemos encontrar uma análise da sua vida e da forma como determinou o destino de um país durante quase meio século. O caminho até ao poder é descrito desde os tempos do seminário e da Universidade de Coimbra até ao Ministério das Finanças, sendo realizada uma contextualização histórica, política e social do salazarismo. Uma obra essencial que permite compreender de que forma Salazar e toda a sua actividade condicionaram o futuro do país.

No século em que vivemos, dois décimos da população ativa serão suficientes para manter a atividade económica mundial. Por este motivo, o fenómeno do desemprego atinge atualmente todos os antigos países ricos e repercute-se em todos os setores de atividade. Este livro é dirigido àqueles que lutam por conseguir ou recuperar um emprego, especialmente aos jovens que, por falta de independência económica, se veem forçados a protelar os seus legítimos projetos de vida e correm o risco de descrer da liberdade e da democracia.

A ANTIGA BUROCRACIA que rodeava a constituição de sociedades comerciais era indesejável, não só para os interessados directos como para os advogados, mas, a extrema facilidade que agora é proporcionada pelos serviços oficiais, em flagrante concorrência com os advogados, favorece a irresponsabilidade e conduz à irreflexão, na medida em que aspectos e orientações importantes e, nalguns casos, essenciais são ignorados e omitidos e, não raro, os interessados só mais tarde vêm a descobrir que não era aquilo que pretendiam. Este livro destina-se aos advogados que estão a iniciar-se na profissão e àqueles que têm já alguns anos de prática profissional e que, em ambos os casos, dedicam particular interesse ao Direito Comercial. Com efeito, na constituição de sociedades comerciais, os advogados têm e terão sempre um papel insubstituível. O AUTOR é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui o Curso Superior de Management, do Instituto Nacional de Investigação Industrial (INII) e é diplomado em Marketing, Relações Humanas e Análise Decisional, pela Graduate School of Business Administration da Harvard University. Ao longo da sua vida profissional tem exercido diversas actividades no domínio da Gestão em empresas multinacionais e como advogado tem sido consultor jurídico e de gestão de numerosas empresas nacionais e estrangeiras.

Este livro está dividido em duas partes distintas.Na primeira, intitulada EU, MAÇON, ME REVELO, o autor revela diversos factos importantes da sua actividade maçónica, incluindo a Iniciação, as funções que desempenhou ao serviço da Maçonaria e os motivos que o levaram a afastar-se do Grande Oriente Lusitano.Na segunda parte, A MAÇONARIA E A REPÚBLICA, faz-se a história paralela da Maçonaria e da República Portuguesa, até aos nossos dias, e demonstra-se que a segunda não teria sido possível sem a primeira.O AUTOR é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui o Curso Superior de Mana-gement, do Instituto Nacional de Investigação Industrial (I.N.I.I.) e é diplomado em Marketing, Relações Humanas e Análise Decisional pela Graduate School of Business Administration da Universidade de Harvard (U.S.A.). Ao longo da sua vida profissional tem exercido diversas actividades no domínio da gestão de empresas multinacionais e, como advogado, tem sido consultor jurídico e de gestão de numerosas empresas nacionais e estrangeiras.

Esta obra foi feita a pensar nos jovens advogados, com o objectivo de os acompanhar, aconselhar e estimular no início da sua carreira. São reflexões sobre temas variados, apresentadas sob a forma de cartas, o que aproxima autor e leitor, e ameniza a leitura. Entre aspectos teóricos e deontológicos respeitantes ao foro judicial, e os que fazem parte do dia-a-dia profissional que qualquer advogado deverá dominar exemplarmente, há também lugar para um saudável humor, sempre crítico e construtivo, por vezes mesmo anedótico, só possível quando se possui uma vastíssima experiência e uma abrangente cultura humanista. Cartas a Um Jovem Advogadoconstitui acima de tudo uma visão crítica, polémica, mas interessante e esclarecedora, sobre a advocacia em Portugal, e como tal susceptível de agradar a um público generalizado.

Esta obra dirige-se a todos aqueles que desejam iniciar-se na actividade empresarial, mas não dominam em profundidade os conhecimentos essenciais à construção e gestão de uma empresa. As noções básicas; a definição de uma estratégia comercial; a gestão das compras, das existências, dos recursos humanos ou os sistemas de informação são alguns dos aspectos fundamentais aqui abordados de forma clara e sistemática. Numa época em que as empresas são cada vez mais indissociáveis das mutações estruturais de natureza política, social, económica, científica e tecnológica, torna-se imperioso que o empresário esteja preparado para enfrentar com entusiasmo os riscos inerentes a um mundo em mudança. E é nesse sentido que esta obra assume preponderância ao oferecer ao pequeno empresário as ferramentas de que necessita para gerir a sua empresa com sucesso.

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 27ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, 29 de dezembro, que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho. A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

A publicação de cada novo Orçamento do Estado representa, invariavelmente, uma significativa alteração aos códigos fiscais e tributários. Já era esperado, portanto, que o Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, implicasse inúmeras mudanças aos conteúdos deste Fiscal – Edição Académica, o que justificava, por si só, a publicação desta 32.ª edição. Assim, para além de incluir as tabelas de retenção de IRS para 2024, esta obra contempla as alterações introduzidas aos seguintes diplomas:• Código do IRS e tabelas de retenção na fonte; • Código do IRC; • Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo; • Código do Imposto do Selo e tabela anexa; • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; • Estatuto dos Benefícios Fiscais; • Código Fiscal do Investimento; • Lei Geral Tributária; • Código de Procedimento e de Processo Tributário; • Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; • Regime Geral das Infrações Tributárias; • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária Aduaneira;• Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esperamos, com esta nova edição, voltar a disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas do ensino superior, e também a profissionais no âmbito do Direito Fiscal e Tributário, uma obra que lhes mereça total confiança e que lhes seja da maior utilidade.

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.

As Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro correspondem às aulas da disciplina de Finanças Públicas na licenciatura em Direito, da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa. Estas foram revistas e atualizadas, apresentando um novo programa. Pensadas para alunos, estas Lições são úteis para todos os que queiram ficar com uma visão de conjunto sobre as matérias mais relevantes de Finanças Públicas. A sua leitura permitirá a compreensão dos principais momentos de evolução histórica da disciplina, bem como da organização e desenvolvimento da atividade financeira. Permitirá ainda um conhecimento geral sobre o Orçamento do Estado, o Tribunal de Contas e as Parcerias Público-Privadas, não deixando de abordar os constrangimentos orçamentais que a pertença à União Europeia implica.

A 8ª edição destas lições de Direito Económico, publicada 30 anos após a 1ª edição, continua, como as anteriores, a procurar corresponder às exigências da disciplina, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto às suas linhas orientadoras. Daí o relevo concedido à ordem jurídica da economia da União Europeia, bem como a domínios que assumem um papel decisivo neste quadro, como a regulação da concorrência e da cooperação entre empresas, do sistema monetário e financeiro, da qualidade, do ambiente e da informação e comunicação na economia digital. Na estruturação e no discurso adotados, refletem-se os propósitos antes de mais académicos e pedagógicos destas lições, buscando um equilíbrio entre densidade teórica, rigor informativo e capacidade de síntese. No entanto, houve também o intuito de construir um instrumento útil a todos quantos, nos meios jurídico, político, económico, empresarial e da comunicação social, sintam a necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática destas matérias.

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram qualquer coletânea de legislação fiscal.Surge, por isso, esta edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro.Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei nº 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho.A presente edição contempla ainda as alterações da Lei nº 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.

Dedução de IVA Liquidado Indevidamente - Afonso Arnaldo & Patrícias de Sousa Silva Implicações em IVA dos Ajustamentos de Preços de Transferência - Alexandra Martins Mind the VAT Gap: Análise e Reflexões sobre as Propostas de Alteração das Regras do IVA para a Era Digital - Amílcar Nunes, Catarina Anjo Balona & Isabel Santos Os Desafios do IVA na Era das Plataformas Digitais - Ana Moreira da Silva Erro na Autoliquidação do IVA em Serviços de Construção Civil - e Agora? - Catarina Belim A Revenda de Salvados pelas Empresas de Seguros – O Caso Generali Seguros - Conceição Gamito & Nídia Rebelo Venda de Carteiras de Crédito, Locação Financeira e IVA - Conceição Soares Fatela Reabilitação Urbana na Acepção do IVA: Nota Metodológica - Daniel S. de Bobos-Radu IVA, Salvados e o Recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia: A Salvação Possível - Guilherme Maria Muralha O IVA e a Transmissão de Benfeitorias - Isabel Vieira dos Reis & Martim Magalhães A Morte da Declaração do IVA - Isabella Barreto O Conceito de Finalidade Terapêutica e os Dispositivos Médicos - Joana Branco Pires & Rita Simão Os Preços Praticados e o Conceito de Organismo sem Finalidade Lucrativa em sede de IVA - Leonardo Marques dos Santos & Carlota Calçada Soares IVA nos Cancelamentos e No-Shows em Hotelaria - Manuel da Gama Quaresma Em que Medida pode o IVA Contribuir para uma Solução Concertada de Tributação de Robots? - Mariana Magalhães Rapoula O Quantum da Contraprestação no IVA e a Estrutura do Imposto: Algumas Reflexões - Miguel Correia Ainda Posso Pedir para Colocar o NIF ?: Questões sobre a Emissão de Segunda Via e Retificação de Faturas - Nuno de Oliveira Garcia & Maria Rita Nascimento A “Nova” Revisão Oficiosa e o “Atropelo” do Direito à Dedução de IVA - Raquel Montes Fernandes A Dedutibilidade do IVA nas Atividades de Investigação e Desenvolvimento - Serena Cabrita Neto, Liliana Piedade & Raquel Santos Ferreira IVA, Cessão de Créditos e Regularização de Imposto: Direito Europeu e Prática Nacional - Sérgio Vasques Regularizações de IVA – Provar para quê? - Susana Claro & Nicole Gomes da Silva