Teoria Económica do Contrato

A obra pretende fornecer uma visão sintética da Teoria Económica do Contrato, de um universo de colaborações tão férteis como fragmentárias entre as vanguardas da Law and Economics e da Contracts Scholarship, de que têm resultado os mais diversos contributos para o progresso das Ciências Jurídica e Económica.
Para muitos leitores, tanto os que se aperceberam já do assalto da Law and Economics aos bastiões da civilística como os que depositaram nessa nova orientação teórica a esperança de renovação dos quadros da própria análise económica, a oportunidade da Teoria Económica do Contrato não suscitará reservas - e quando muito causará a surpresa de se verificar que esta nova galáxia temática, cuja existência era ainda há tão pouco tempo insuspeitada, já se encontra sobrepovoada.

Nota Prévia

O texto que se segue pretende fornecer uma visão sintética da Teoria Económica do Contrato, de um universo de colaborações tão férteis como fragmentárias entre as vanguardas da «Law and Económics» e da «Contracts Scholarship», de que têm resultado os mais diversos contributos para o progresso das Ciências Sociais em geral, e das Ciências Jurídica e Económica em particular.
Imagino que para muitos leitores, e em especial aqueles habituados à solidez secular da dogmática civilística, esta incursão económica no âmago da Teoria do Contrato, mais do que constituir uma surpresa, soe a uma extravagância, plena de obscuridades e de tecnicismos, exigindo por isso um esforço de compreensão que se afigura desproporcionado aos avanços que parece propiciar.
Para outros, tanto aqueles que se aperceberam já do assalto da «Law and Económics» aos bastiões da civilística como aqueles que depositaram nessa nova orientação teórica a esperança de renovação dos quadros da própria análise económica, a oportunidade da Teoria Económica do Contrato não suscitará reservas - e quando muito causará a surpresa de se verificar que esta nova «galáxia temática», cuja existência era ainda há tão pouco tempo insuspeitada, já se encontra sobrepovoada (o manancial bibliográfico será eloquente a esse respeito).
Adivinha-se que a deslocação «gravitacional» sugerida pela Análise Económica dos Contratos não vença, antes reforce, a resistência que, com preocupante regularidade, tantos civilistas têm expressamente manifestado a estes progressos teóricos. Compreendem-se as cautelas, mas não se compreende a condenação sumária, e por isso se aplaude a atitude de Menezes Cordeiro, quando, referindo-se à Análise Económica do Direito, sustenta que ''Ela tem, antes do mais, de ser estudada e avaliada pelos seus frutos teóricos. Ora esse estudo — mormente entre nós — está, ainda, por realizar". Oxalá o presente estudo possa ser tomado como um primeiro passo no sentido do preenchimento sistemático dessa lacuna.
Como se verá, a construção teórica da Análise Económica é já, por si mesma, suficientemente fértil para reclamar um exame extenso, e o propósito de sermos exaustivos e panorâmicos na referência a todos os contributos que, com alguma desconexão e «insularidade», podem ser abarcados no tema da Teoria Económica do Contrato, deixou pouco espaço para avançarmos na análise das possibilidades de tradução desses princípios na dogmática e na vida do Direito nacional - o que reclamaria um 2° volume (pelo menos). Procurando remediar isso, em todos os pontos em que o contacto com a dogmática civilística era mais saliente limitámo-nos a remeter para algumas obras representativas da notável geração de civilistas com quem o autor tem o orgulho de partilhar o claustro universitário - e o leitor poderá, com proveito, seguir aí os últimos desenvolvimentos, do lado da Ciência Jurídica, relativos à maior parte dos temas que se seguem.
A presente obra pressupõe ainda alguma familiaridade com os conceitos e a terminologia da moderna Ciência Económica, e o leitor e remetido para uma obra introdutória onde encontrará mais completamente explicados esses alicerces teóricos, isto sem embargo de se procurar, no presente texto, uma clarificação mínima que permita uma leitura sustentada e transparente.
Os temas versados impõem o recurso a muitos neologismos, tecnicismos e anglicismos; não sendo um entusiasta desse recurso, o autor reconhece que não seria possível ir-se muito longe no diálogo científico, nem seria possível evitar-se uma multiplicação de equívocos, se se recusasse o uso dos pontos de referência dominantes na Teoria. Em termos económicos, diríamos que os custos, que são elevados, são amplamente ultrapassados pelos benefícios (e até alguns benefícios de compaginação da língua pátria).
Agradeço à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o ano sabático que me concedeu, e que me permitiu avançar a bom ritmo por este caminho de sacrifícios e de gratificações intelectuais de que se encerra mais uma etapa.
Lisboa, Outubro de 2006

Índice

I.O Contrato na Economia
II.O Quadro Normativo
III.As Novas Questões Teóricas
IV.Os Factores Psicológicos
V.A Formação da Auto-Disciplina
VI.A Hetero-Disciplina e a Justiça
VII.Interpretação e Adjudicação
VIII.Incentivos e Equilíbrio Contratual
IX.A Tutela Sancionatória dos Interesses Contratuais
X.Nas Fronteiras da Responsabilidade Extracontratual
XI.Aplicação dos Princípios Gerais
XII.Convergências, Síntese e Conclusões