Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos

Como Reagir À Fixação Da Matéria Tributável Por Métodos Indirectos

 – 4.ª Edição –

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021

(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

A fixação da matéria tributável com recurso a métodos indirectos por banda da Administração Tributária atinge – quantas vezes – parâmetros de autêntico abuso de poder.

Importa, pois, é mesmo imprescindível, tolher-lhe o passo, reagir ao desplante.

O que aqui se explana, não sem antes, obviamente, dizer em que consiste, pois só sabendo se pode contestar.

Coleção NOVA FISCUS n.º 05