Legislação Fiscal 2009
Sunana Cirera Soutelinho, Diogo Leite de Campos
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789726851295
- Número de páginas: 1044
- Capa: Brochada
Sinopse
Actualizado até à Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, que aprovou
a primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro,
Orçamento do Estado para 2009
- Lei Geral Tributária
- Impostos Sobre o Rendimento
- Impostos Sobre o Património
- Impostos sobre a Despesa
- Benefícios Fiscais - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento Realizado em 2009 (RFAI 2009)
- Contencioso Tributário
- Infracções Tributárias