Manual de Arbitragem Internacional Lusófona volume I

Nas últimas décadas, factores vários têm contribuído para uma crise de confiança dos credores no penhor e na hipoteca, enquanto meios qualificados de tutela do crédito. Procurando evitar que da falta de garantias (eficazes) resulte a escassez de crédito, em prejuízo tanto dos financiadores como dos devedores, os rumos seguidos pelo mercado creditício têm desafiado a herança tradicional das garantias especiais das obrigações. Surgem, assim, novas figuras, como a reserva de propriedade a favor do financiador, ao mesmo tempo que garantias antigas, como a alienação em garantia, ganham um novo fôlego. Figura complexa, objecto de recente consagração legislativa entre nós, a alienação em garantia tem também estado no centro das atenções do Direito Bancário europeu nas últimas décadas. Sob este pano de fundo, este estudo tem por objecto a garantia constituída mediante a transmissão da titularidade de um bem ou direito, o seu conteúdo, execução e vicissitudes, em particular no concurso de credores,em acção executiva e em processo de insolvência. Visa ainda conhecer as limitações desta garantia real autónoma, confrontando-a com aspectos de regime jurídico tradicionalmente associados às garantias acessórias, como a proibição do pacto comissório e o princípio da proporcionalidade da garantia creditícia. Índice Título I - Breve Evolução Histórico-Dogmática: O «Regresso às Origens» Do Direito das garantias? Capítulo I - Origens Capítulo II - O Ressurgimento da Alienação em garantia Título II - O Âmbito da Alienação em Garantia Capítulo I - Caracterização Geral Capítulo II - Outros Negócios de Alienação em garantia? Título III - Conteúdo da Situação de Garantia e da Situação Fiduciária Capítulo I - Riscos e Deveres Fiduciários Capítulo II - O Caso Especial da Agressão do Bem Fiduciado em Acção Executiva e em Processo Insolvencial Título IV - Limites da Situação de Garantia: Proibição do Pacto Comissório e Excesso de Garantia Título V - Natureza da Garantia Bibliografia Citada

Esta obra versa sobre matérias típicas em litígios sobre aquisições de sociedades (M&A Litigation). Na génese destes litígios está, em regra, um contrato de compra e venda de participações acionistas que não se revela conforme às expectativas do comprador. Pretendemos determinar em que circunstâncias é que esta desconformidade é, também, uma violação do programa obrigacional, e clarificar a ordenação dos meios de tutela ao dispor do comprador, bem como os respetivos requisitos e demais aspetos de regime jurídico. Neste percurso, analisamos ainda problemas relativos a deveres de informação e aos seus limites (informação devida pelo vendedor ao comprador, informação a obter pelo comprador, informação a transmitir pela administração da visada, informação a obter pela administração da compradora), questões relativas à chamada due diligence e aos seus efeitos e interrogações quanto ao sentido e ao efeito das "garantias" acordadas pelas partes.

Uma das áreas mais dinâmicas e complexas do direito privado é o direito dos contratos. Esta coleção é dedicada precisamente a este universo contratual. No presente volume, estudamos as perturbações da prestação contratual, examinando as suas caraterísticas, requisitos e efeitos, desde o incumprimento definitivo, à mora do devedor, passando pela mora do credor, alteração das circunstâncias, desproporção entre custos e benefícios, impossibilidade temporária e impossibilidade definitiva. A preocupação fundamental do texto é enquadrar e distinguir as várias perturbações e examinar os principais meios de tutela (do credor e do devedor) perante cada tipo de perturbação, tendo em vista sobretudo as necessidades da aplicação prática do Direito, por tribunais, judiciais e arbitrais, Advogados e outros juristas e estudantes de Direito.

Esta obra versa sobre matérias típicas em litígios sobre aquisições de sociedades (M&A Litigation). Na génese destes litígios está, em regra, um contrato de compra e venda de participações acionistas que não se revela conforme às expectativas do comprador. Pretendemos determinar em que circunstâncias é que esta desconformidade é, também, uma violação do programa obrigacional, e clarificar a ordenação dos meios de tutela ao dispor do comprador, bem como os respetivos requisitos e demais aspetos de regime jurídico. Neste percurso, analisamos ainda problemas relativos a deveres de informação e aos seus limites (informação devida pelo vendedor ao comprador, informação a obter pelo comprador, informação a transmitir pela administração da visada, informação a obter pela administração da compradora), questões relativas à chamada due diligence e aos seus efeitos e interrogações quanto ao sentido e ao efeito das "garantias" acordadas pelas partes.

Fruto de várias intervenções em conferências realizadas no último ano, reúno neste estudo reflexões escritas perante (e durante) a pandemia que teve origem em março de 2020 e que percorrem problemas práticos dentro do quadrante geral dos contratos comerciais, ponderando o modo como o Código Civil regula esta matéria, desde a impossibilidade temporária à resolução por incumprimento, passando pela alteração das circunstâncias. Os tempos de insegurança fizeram nascer ou renascer várias perguntas. Do mesmo passo, exigiram, com alguma impaciência, respostas. Este livro é resultado da interpelação desta época: não adiamos a palavra, mas não esquecemos que somos testemunhas de um tempo cujas exatas dimensões (além mesmo das que são objeto deste livro) não podemos pretender absorver num só ano, nem num só livro.

Uma das áreas mais dinâmicas e complexas do direito privado é o direito dos contratos. Esta coleção é dedicada precisamente a este universo contratual. No presente volume, estudamos as perturbações da prestação contratual, examinando as suas caraterísticas, requisitos e efeitos, desde o incumprimento definitivo, à mora do devedor, passando pela mora do credor, alteração das circunstâncias, desproporção entre custos e benefícios, impossibilidade temporária e impossibilidade definitiva. A preocupação fundamental do texto é enquadrar e distinguir as várias perturbações e examinar os principais meios de tutela (do credor e do devedor) perante cada tipo de perturbação, tendo em vista sobretudo as necessidades da aplicação prática do Direito, por tribunais, judiciais e arbitrais, Advogados e outros juristas e estudantes de Direito.

Fruto de várias intervenções em conferências realizadas no último ano, reúno neste estudo reflexões escritas perante (e durante) a pandemia que teve origem em março de 2020 e que percorrem problemas práticos dentro do quadrante geral dos contratos comerciais, ponderando o modo como o Código Civil regula esta matéria, desde a impossibilidade temporária à resolução por incumprimento, passando pela alteração das circunstâncias. Os tempos de insegurança fizeram nascer ou renascer várias perguntas. Do mesmo passo, exigiram, com alguma impaciência, respostas. Este livro é resultado da interpelação desta época: não adiamos a palavra, mas não esquecemos que somos testemunhas de um tempo cujas exatas dimensões (além mesmo das que são objeto deste livro) não podemos pretender absorver num só ano, nem num só livro.

Várias têm sido as pressões e desafios colocados à atividade bancária nos últimos anos e não é possível observá-los, no seio do direito privado, sem perder de vista a ideia de preservação da autonomia privada.Alguns abalos têm servido de mote a uma linha de estudo que iniciámos em 2007 e que gira em torno dos limites da autonomia privada e do espaço da heterónoma conformação de negócios privados, colocando-se, com particular acuidade, no âmbito do crédito e das garantias do crédito.Elegemos três momentos disruptivos e três problemas. Primeiro, a crise de 2007 e as disrupções em contratos de risco, nomeadamente em contratos aleatórios de swaps de taxas de juro. Segundo, após 2015, a política europeia de indexantes baixos ou negativos e os seus reflexos nos contratos de mútuo. Terceiro, o período de calamidade provocada pela propagação mundial do vírus SARS-CoV-2, as subsequentes perturbações (de contornos ainda algo incertos) e os seus reflexos no exercício e na execução de garantias concedidas a bancos e por bancos.ÍndiceNota préviaI. Contratos Bancários, “Direito Arquipelágico”, Crises e Autonomia PrivadaII. A Crise de 2007 – Disrupção Em Contratos De RiscoIII. A Política de Indexantes Negativos 2015 – Disrupção em Contratos de MútuoA. Cláusulas contratuais gerais de limite máximo da taxa de juro no mútuo bancárioB. Mútuo bancário e Euribor negativaIV. A Calamidade de 2020 – Disrupção no Exercício e na Execução de garantias?

Nos anos de 2012 e 2013, escrevi esta dissertação, que entreguei em 2014 e defendi em 2016, em provas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O tema tinha já nessa altura um papel central no Direito das Obrigações, mas desde então passou a estar na ordem do dia da aplicação prática do Direito. Nos últimos anos, várias vicissitudes, desde a pandemia Covid-19 até conflitos bélicos, embargos, oscilações graves de preços de mercadorias e outros contextos económicos análogos, confrontaram os juristas com interrogações quanto aos limites do cumprimento de obrigações. Neste contexto, quase todos os problemas da “crise do contrato” e das “perturbações da prestação” exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento e na fronteira entre esta e a alteração das circunstâncias. A impossibilidade de prestar, as suas expressões e classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, total, parcial, temporária, definitiva, imputável e não imputável), o seu papel de arquétipo normativo, os seus limites, o seu regime e os seus desafios são matérias que trato nesta obra. Mas não só: ao longo do estudo, exploro também, com desenvolvimento, o perímetro da alteração de circunstâncias e dedico atenção ao enquadramento de certos “casos difíceis”, como a frustração do fim do contrato, o agravamento da prestação e o desequilíbrio contratual, entre outros. Um outro aspeto que me parece de realçar respeita à “imputação ao credor”: proponho alguns critérios, com consequências que transcendem a impossibilidade de prestar e se estendem a todo o “direito do incumprimento.”

Nos anos de 2012 e 2013, escrevi esta dissertação, que entreguei em 2014 e defendi em 2016, em provas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O tema tinha já nessa altura um papel central no Direito das Obrigações, mas desde então passou a estar na ordem do dia da aplicação prática do Direito. Nos últimos anos, várias vicissitudes, desde a pandemia Covid-19 até conflitos bélicos, embargos, oscilações graves de preços de mercadorias e outros contextos económicos análogos, confrontaram os juristas com interrogações quanto aos limites do cumprimento de obrigações. Neste contexto, quase todos os problemas da “crise do contrato” e das “perturbações da prestação” exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento e na fronteira entre esta e a alteração das circunstâncias. A impossibilidade de prestar, as suas expressões e classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, total, parcial, temporária, definitiva, imputável e não imputável), o seu papel de arquétipo normativo, os seus limites, o seu regime e os seus desafios são matérias que trato nesta obra. Mas não só: ao longo do estudo, exploro também, com desenvolvimento, o perímetro da alteração de circunstâncias e dedico atenção ao enquadramento de certos “casos difíceis”, como a frustração do fim do contrato, o agravamento da prestação e o desequilíbrio contratual, entre outros. Um outro aspeto que me parece de realçar respeita à “imputação ao credor”: proponho alguns critérios, com consequências que transcendem a impossibilidade de prestar e se estendem a todo o "direito do incumprimento".

A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos desafiadora, pois a rapidez das mudanças pelas quais passou o Direito Chinês nas últimas décadas é tão espetacular que manter-se atualizado nesse domínio é uma tarefa espinhosa. É nesse cenário de (re)descoberta que o livro vem oferecer uma introdução sistemática para universitários, especialistas, diplomatas e estudiosos da cultura chinesa e do Direito Chinês Contemporâneo. Na obra, procuramos construir um repertório sobre os principais aspectos do sistema jurídico da China e da atuação do país nas relações internacionais, a fim de proporcionar, ao nosso leitor, algumas das mais importantes investigações feitas por eminentes sinólogos e o rico debate acadêmico em curso, em perspectiva comparada e internacionalista.VER POR DENTRO Ver página inteira

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Índice Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II ? O elemento de conexão CAPÍTULO III ? O conceito-quadro CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado • Natureza e Fontes • Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer • O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip • Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais) • Conflito de Leis • Resumo Histórico • O método do Direito Internacional Privado • Teoria da Norma de Conflitos • O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação • Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado • Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo • Da Ordem Pública Internacional • Da Fraude à Lei em DIP • Da Aplicação do Direito Estrangeiro • Direito Processual Civil Internacional • Competência Internacional. Direito Português Comum • O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum • Direito Convencional

O Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono, nesta sua 6ª edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional.Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar.Nesta 6ª edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.