O Populismo no Século XXI - Democracia Sob Ataque?

A presente obra analisa, de forma crítica e metódica, as principais implicações da Reforma do Contencioso Administrativo, em matéria de tutela cautelar. As reflexões que ora se compartilham visam analisar as novidades introduzidas, de um ponto de vista académico, mas ensaiam igualmente contribuir para a resolução de questões de prática processual com as quais os operadores judiciários se deparam quotidianamente. Em virtude da sistemática demora processual, nunca como hoje a tutela cautelar administrativa se revelou um meio tão apto à salvaguarda das necessidades de urgência dos particulares (e da própria Administração). Contudo, a tecnicidade e a especificidade processual das providências cautelares administrativas aconselham especiais cautelas quanto a sua utilização perante os tribunais administrativos. Com este estudo, mais não se pretende do que contribuir para que os destinatários das normas processuais administrativas delas possam beneficiar na sua plenitude. Nota à l.ª Edição A grande reforma da lei processual administrativa, operada pela Lei n.° 15/2002, de 22 de Fevereiro, veio revolucionar o modelo cautelar administrativo. Através deste estudo, procurei contribuir para o aprofundamento do regime legal dela resultante, avaliando a aptidão das soluções legislativas para assegurar as necessidades de urgência processual e para incrementar o recurso às providências cautelares administrativas. Salvo algumas alterações de pormenor, o estudo ora publicado corresponde ao relatório elaborado no âmbito do seminário de Contencioso Administrativo, do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Impõe-se assim que reconheça publicamente a orientação científica do coordenador do referido seminário, Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, cuja vivacidade académica e amor ao Ensino do Contencioso Administrativo foram (e são) um exemplo que procurei seguir (ainda que o não tenha conseguido). Mas, porque este estudo é também um trabalho levado a cabo por um Advogado a pensar nas necessidades práticas de outros Advogados, não posso deixar de referir os ensinamentos retirados da prática judiciária. Pelas longas e proveitosas discussões, agradeço à minha Colega e Ilustre Advogada, Dr.ª Manuela Tavares Morais, que me acompanhou na "descoberta" do novo contencioso administrativo, desbravando as dificuldades sentidas pelos tribunais na aplicação do enunciado normativo. Pela confiança e incentivo depositados, agradeço ao meu (sempre) Patrono, Dr. Nuno Líbano Monteiro. Lisboa, 25 de Abril de 2005 Índice Processo de Urgência A Constitucionalização do Direito à Tutela Cautelar Administrativa O Novo Regime Processual Cautelas e Caldos de Galinha? Textos Complementares

Do roteiro de investigação “[...]Proponho-me averiguar as consequências da criação de um Direito Processual Europeu sobre os sistemas processuais administrativos que integram o Espaço Europeu de Justiça Administrativa. Direito Processual Administrativo Europeu que assenta num princípio de confiança recíproca entre os Estados-Membros e nunca na imposição militante de um modelo pré-concebido. Direito Processual Administrativo Europeu que assenta numa convergência dinâmica a ter lugar no Espaço Europeu de Justiça Administrativa. [...]”

§ 1. Como aprender Ciência Política?§ 2. Indicações de estudo§ 3. Casos práticos§ 4. Jurisprudência4.1. Acórdão n.º 17/94 (MAN – Movimento de Ação Nacional)4.2. Acórdão n.º 231/2004 (FUP/25 de abril)4.3. Acórdão n.º 185/2003 (Carlos Brito e outros)4.4. Acórdão n.º 684/2014 (PS- Coimbra) 4.5. Acórdão n.º 247/2021 (Candidaturas autárquicas independentes)§ 5. Legislação5.1. Lei dos Partidos Políticos5.2. Estatuto do Direito da Oposição5.3. Lei das Organizações Fascistas5.4. Lei do Direito de Petição5.5. Lei da Iniciativa Legislativa Popular5.6. Lei de Exercício de Cargos Políticos5.7. Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos5.8. Estatuto da Entidade da Transparência

Tratado de Governação Pública não se circunscreve a uma abordagem meramente jurídica do fenómeno, antes correspondendo a um esforço de resposta multidisciplinar que cruza os saberes da Gestão Pública, da Sociologia das Organizações, da Psicologia das Organizações, da Gestão de Recursos Humanos, da Ciência Política e da Ciência da Administração. Este primeiro Volume do Tratado de Governação Pública pretende enquadrar o conceito moderno de governação, bem como fixar os parâmetros essenciais que norteiam a boa governação.Mais procede a uma análise comparativa dos principais modelos governativos, reconhecendo que a globalização das políticas exige uma nova abordagem, mais colaborativa e criativa.Destina-se a todos os que são agentes de governação (governantes, autarcas, dirigentes, técnicos superiores da administração pública e funcionários públicos), mas também a todos os investigadores, interessados e curiosos acerca do fenómeno político e governativo.ÍNDICE (abreviado)INTRODUÇÃOO que é a Governação Pública?PARTE I - Conceito, Fundamento e Objeto da Governação PúblicaCAPÍTULO I - Delimitação do conceitoSECÇÃO I - Distinção entre governação e conceitos afins: governo, governabilidade e governançaSECÇÃO II - A evolução histórica do conceito de governação: da gestão de tipo empresarial à “governance”SECÇÃO III - O sentido atual de governação públicaCAPÍTULO II - Fundamentos da governaçãoSECÇÃO I - A gestão de recursos públicosSECÇÃO II - O princípio da maximização da felicidadeSECÇÃO III - O princípio do equilíbrio intergeracionalSECÇÃO IV - O princípio da boa administraçãoSECÇÃO V - O princípio da simplificaçãoSECÇÃO VI - O princípio da colaboraçãoSECÇÃO VII - O princípio da monitorizaçãoCAPÍTULO III - Objeto da governaçãoSECÇÃO I - Tipos de atuaçãoSECÇÃO II - Modos de atuaçãoSECÇÃO III - Instrumentos de atuaçãoPARTE II - Modelos de Governação AdministrativaCAPÍTULO I - Perspetiva comparadaCAPÍTULO II - Tipologia de modelosCAPÍTULO III - A emergência da governação global

Se somos de esquerda, somos woke. Se somos woke, somos de esquerda.Não, não é assim. E este erro é extremamente perigoso.Na sua génese e nas suas pedras basilares, o wokismo entra em conflito com as ideias que guiam a esquerda há mais de duzentos anos: um compromisso com o universalismo, uma distinção objetiva entre justiça e poder, e a crença na possibilidade de progresso. Sem estas ideias, afirma a filósofa Susan Neiman, os wokistas continuarão a minar o caminho até aos seus objetivos e derivarão, sem intenção mas inexoravelmente, rumo à direita. Em suma: o wokismo arrisca tornar-se aquilo que despreza.Neste livro, a autora, um dos nomes mais importantes da filosofia, demonstra que a sua tese tem origem na influência negativa de dois titãs do pensamento do século XXI, Michel Foucault e Carl Schmitt, cuja obra menosprezava as ideias de justiça e progresso e retratava a vida em sociedade como uma constante e eterna luta de «nós contra eles». Agora, há uma geração que foi educada com essa noção, que cresceu rodeada por uma cultura bem mais vasta, modelada pelas ideias implacáveis do neoliberalismo e da psicologia evolutiva, e quer mudar o mundo. Bem, talvez seja tempo de esta geração parar para pensar outra vez.

DOIS LIVROS DE RUI TAVARES NUM SÓ: De um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo Do outro, aquelas que nos apontam o caminho para um Portugal melhor Não foi por Falta de Aviso. Na última década e meia, enquanto o mundo lutava com as sequelas de uma crise financeira e enfrentava uma pandemia, crescia uma ameaça maior à nossa forma democrática de vida. O regresso do autoritarismo estava à vista de todos. Mas poucos o quiseram ver, e menos ainda nomear desde tão cedo. Não Foi por Falta de Aviso é um desses raros relatos. Porque o resto da história ainda pode ser diferente. Ainda o Apanhamos! Nos 50 anos do 25 Abril, que inaugurou o nosso regime mais livre e generoso, é tempo de revisitar uma tensão fundamental ao ser português: a tensão entre pequenez e grandeza, entre velho e novo. Esta ideia de que estamos quase sempre a chegar lá, ou prontos a desistir a meio do caminho. Para desatar o nó, não basta o «dizer umas coisas» dos populistas e não chegam as folhas de cálculo dos tecnocratas. É preciso descrever a visão de um Portugal melhor e partilhar um caminho para lá chegar. SINOPSE CURTA Um livro de Rui Tavares que se divide em dois: de um lado, as crónicas que há muito alertavam para a ameaça do autoritarismo; do outro, as crónicas que apontam o caminho para um Portugal melhor.

O mundo é um lugar cada vez mais perigoso e precisamos de entender porquêCom o segundo aniversário da invasão da Ucrânia, que se assinala a 24 de Fevereiro, e uma outra tragédia bélica em curso no Médio Oriente, nunca neste século o mundo esteve numa situação tão perigosa. A predisposição bélica e as tensões político-militares regressaram em força. A ideia de um futuro pacífico e de cooperação entre Estados, sonhada por Kant, está a desmoronar-se.Este livro reflecte sobre o recrudescimento de rivalidades e conflitos a nível internacional e sobre as grandes incógnitas geopolíticas com que estamos confrontados. Uma das maiores ironias dos tempos conturbados que atravessamos é de índole geográfica. Immanuel Kant viveu em Königsberg, capital da Prússia Oriental, onde escreveu o panfleto Para a Paz Perpétua. Königsberg é hoje Kaliningrado, território russo situado entre a Polónia e a Lituânia, bem perto da guerra em curso no leste europeu. Aí, Putin descerrou em 2005 uma placa em honra de Kant, afirmando a sua admiração pelo filósofo que, segundo ele, «se opôs categoricamente à resolução de divergências entre governos pela guerra».O presidente russo está hoje bem menos kantiano - e o mundo também.

Este Manual de Filosofia Política aborda, em capítulos autónomos, muitas das grandes questões políticas do nosso tempo, como a pobreza global, as migrações internacionais, a crise da democracia, a crise ambiental e a política de ambiente, a nossa relação com os animais não humanos, a construção europeia, a multiculturalidade e o multiculturalismo, a guerra e o terrorismo. Mas fá-lo de uma forma empiricamente informada e, sobretudo, filosoficamente alicerçada, começando por explicar cada um dos grandes paradigmas teóricos a partir dos quais estas questões podem ser perspectivadas, como o utilitarismo, o igualitarismo liberal, o libertarismo, o comunitarismo, o republicanismo, a democracia deliberativa, o marxismo e o realismo político. Por isso, esta é uma obra fundamental para professores, investigadores e estudantes, mas também para todos os que se interessam por reflectir sobre as sociedades em que vivemos e as políticas que queremos favorecer.

Maalouf regressa com um ensaio geopolítico bastante aguardado. O autor, que tem sido um guia para quem procura compreender os desafios significativos do mundo moderno, oferece, nesta obra substantiva e profunda, os resultados de anos de pesquisa. Uma reflexão salutar em tempos de turbulência global, de um dos nossos maiores pensadores. De leitura obrigatória.Uma guerra devastadora eclodiu no coração da Europa, reavivando dolorosos traumas históricos. Desenrola-se um confronto global, colocando o Ocidente contra a China e a Rússia. É claro para todos que está em curso uma grande transformação, visível já no nosso modo de vida, e que desafia os alicerces da civilização. Embora todos reconheçam a realidade, ainda ninguém examinou a crise atual com a profundidade que ela merece.Como aconteceu? Neste livro, Amin Maalouf aborda as origens deste novo conflito entre o Ocidente e os seus adversários, traçando a história de quatro nações preeminentes.

O que são, afinal, a esquerda e a direita políticas? Trata-se de conceitos estanques, flutuantes, ou relativos? Quando foi que começámos a usar estes termos para designar enquadramentos políticos? Esquerda e Direita: guia histórico para o século XXI é um ensaio historiográfico, político e filosófico no qual Rui Tavares responde a estas questões e explica por que razão a terminologia «esquerda / direita» não só continua a ser relevante, como poderá fazer hoje mais sentido do que nunca.

«É aos escritos mais evidentemente políticos que é dedicada a escolha que se segue. É uma escolha pessoal – não há maneira menos redundante de dizer o óbvio. A minha intenção é pôr em destaque a dedicação de Gramsci a um projecto revolucionário muito claro: a assunção do poder por qualquer meio adequado para chegar a uma “ditadura do proletariado” que – ai de nós!, como diria Gramsci – terá de ser encarnada inicialmente pelo domínio do Partido e dos seus “melhores”, da sua aristocracia. Gramsci não tem medo das palavras – mas conhece o seu poder. Daí a sua popularidade entre uma extrema-esquerda como a do defunto Podemos, por exemplo, cujo ex-chefe carismático disse, numa entrevista aos Financial Times: “A realidade é definida pelas palavras. De modo que quem é dono das palavras tem o poder de moldar a realidade”. Essa ditadura não é o que nós julgamos ver: quer dizer, dizem-nos, liberdade.» da Introdução.

UMA VIAGEM À DOUTRINA POLÍTICA CONSERVADORA – SUA ESSÊNCIA, EVOLUÇÃO E ACTUALIDADE «Existiu sempre, e continua a existir, uma carência de elaboração e destilação de princípios conservadores por entre a miríade de visões e experiências conservadoras. Isso não seria particularmente danoso por si mesmo se o conservadorismo não se tivesse tornado uma alternativa a outras ideologias políticas, com as quais muitas pessoas, alguns milhões de pessoas por todo o mundo, se identificam e estão dispostas a dar o seu apoio cívico explícito. Assim sendo, dizer o que essa alternativa significa em termos políticos passa a ser uma tarefa da maior importância.» «O QUE É O CONSERVADORISMO?Uma pergunta tão directa devia ter uma resposta igualmente directa. Existe essa resposta? Perguntar o que é o conservadorismo parece supor que o conservadorismo tem uma essência, parece supor que é uma essência, e, por conseguinte, que é subsumível numa definição bem delimitada, a que podemos acrescentar algumas propriedades acidentais ou contingentes.»