Código Penal - Código de Processo Penal - 15ª Edição
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894014942
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 352
Sinopse
A presente edição inclui as alterações ao código penal resultantes das Leis nºs 2/2023, de 16 de janeiro; 22/2023, de 25 de maio; 26/2023, de 30 de maio; 35/2023, de 21 de julho, 45/2023, de 17 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro.
Quanto ao código de processo penal, estão refletidas nesta obra as alterações operadas pelas Leis nº 2/2023, de 16 de janeiro, e 52/2023, de 28 de agosto.