O Direito da Família Contemporâneo

Índice Parte I - Os Grandes problemas do Direito da Família contemporâneo Parte II - O Ensino do Direito da Família em Portugal e no estrangeiro Parte III - Uma Proposta de ensino Adenda de actualização

NOTA PRÉVIA A obra que ora se publica corresponde ao Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino da unidade curricular de Direito das Sucessões, apresentado (em Dezembro de 2018) para efeitos de obtenção do título académico de agregado em Direito, especialidade de Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, complementado pelo contributo resultante das provas públicas de agregação (que se realizaram nos dias 26 e 27 de Setembro de 2019), nomeadamente da arguição do Senhor Prof. Doutor Rui Pinto Duarte. Além de formular proposta de leccionação universitária do Direito das Sucessões, o presente texto, intimamente ligado ao manual O Direito das Sucessões Contemporâneo (que se encaminha para uma 4.ª edição), é susceptível de constituir guia de estudo da disciplina, em especial para os alunos das licenciaturas das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa.

Todo o Direito das Sucessões existe em função de um facto, a morte. A morte suscita múltiplos sentimentos e reacções: há quem a deseje, há quem a ignore, há quem se angustie pela expectativa de ser atingido por ela, há quem sofra pela perda de um ente querido. No fundo, ao longo da nossa vida, a maior parte de nós vive todo este conjunto de sentimentos e reacções. No entanto, o Direito das Sucessões refere-se à morte de forma não dramática, traduzindo uma ideia de continuidade: cabe a este ramo do Direito determinar a repartição entre os vivos das situações jurídicas que ficaram sem sujeito. É uma missão complexa que leva o Direito das Sucessões a ser conhecido como o “latim” ou a “matemática” do Direito Privado. A presente obra tenta dissipar a mítica fama de hermetismo do Direito das Sucessões, estando intimamente ligada ao texto O Ensino do Direito das Sucessões Contemporâneo (do mesmo autor e editora), possível guia de estudo da disciplina, em especial nas licenciaturas das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa. Índice (abreviado)INTRODUÇÃOPARTE I- A ESTÁTICA SUCESSÓRIACapítulo I- Noção de designação sucessóriaCapítulo II - A designação sucessória em razão do objectoSecção I - A designação como herdeiro ou como legatárioSecção II- Os estatutos de herdeiro e legatárioCapítulo III- A designação sucessória em razão da fonteSecção I- Noções geraisSecção II- A sucessão legítimaSecção III- A sucessão testamentáriaSubsecção I - Noção e caracteres do testamentoSubsecção II- Requisitos de fundo do testamentoSubsecção III- Requisitos de forma do testamentoSubsecção IV- Interpretação e integração do testamentoSubsecção V- Conteúdo do testamentoSubsecção VI- Ineficácia lato sensu do testamentoSubsecção VII- A situação jurídica dos sucessíveis testamentários, em vida do de cuiusSecção IV- A sucessão contratualSecção V- A sucessão legitimáriaSecção VI – A necessidade de uma leitura activa do Direito das SucessõesPARTE II- A DINÂMICA SUCESSÓRIATítulo I - Da abertura da sucessão e da vocaçãoCapítulo I- Da abertura da sucessãoCapítulo II- A vocação sucessóriaSecção I- Noção e pressupostos da vocação sucessóriaSecção II- Modalidades de vocaçãoSecção III- Vocações anómalas em especialSubsecção I- A transmissão do direito de sucederSubsecção II- As vocações indirectas

Direito e família serão realidades compatíveis?Como se atreve – e atreve – o Código Civil a dizer com quem se pode ou não casar e como devem os pais cuidar das crianças? O que manda a lei entre pais e filhos, entre cônjuges e entre companheiros?A imagem mais expressiva daquela que é a relação entre família e Direito talvez seja a que identifique a família com um campo florido e o Direito com um vulcão oculto, situado por baixo desse campo. Quando tudo está bem, nada há a assinalar. Quando ocorre um desentendimento, uma falta de respeito, um acto ilícito, o vulcão pode entrar em erupção, emergindo lava incandescente capaz de destruir o campo aparentemente tão belo e idílico.Contemplando o Direito civil da Família, sem esquecer ideologias e ilusões (quer de quem lê, quer de quem escreve), esta 7.ª edição, além de acompanhar os mais recentes dados normativos, jurisprudenciais e doutrinários, contém, pela primeira vez, um índice por assuntos, destinado a facilitar a tarefa do leitor que deseja encontrar depressa aquilo que o preocupa.

O presente trabalho considera a condição jurídica da criança em matéria de saúde, tendo como centro a problemática do poder de decisão. Propõe-se cruzamento do Direito da Família e das Crianças com o Direito da Medicina, com o propósito de versar contextualizadamente a matéria do interesse superior da criança; de atenuar dificuldades práticas no domínio da medicina reprodutiva e pediátrica; e de apontar pistas de critérios normativos, que, embora concebidos para a área da saúde da criança, sejam válidos para a educação e outras áreas. Na impossibilidade de abarcar todos os conteúdos pertinentes, opta-se por contemplar aqui, nomeadamente, os temas da escolha das características do nascituro, da vacinação, da circuncisão e das situações em que a criança está entre a vida e a morte. O livro enquadra-se no Proyecto de Investigación UMA18-FEDERJA-175, FEDER Andalucía 2014-2020, sobre “Derechos y garantías de las personasvulnerables en el Estado de Bienestar”, e beneficia do patrocínio do IAC – Instituto de Apoio à Criança.

A presente obra tenta dissipar a fama de hermetismo do Direito das Sucessões, conhecido como o “latim” ou a “matemática” do Direito Privado. Esta edição tem em conta alterações legislativas recentes (v.g., as introduzidas pela Lei n.º 72/2021, de 12 de Novembro, ao Código Civil, relativas à inseminação post mortem), procede a novos desenvolvimentos e contém mudanças de posição relativamente a edições anteriores – sem abandonar a linha traçada pelo texto O Ensino do Direito das Sucessões Contemporâneo (do mesmo autor, possível guia de estudo da disciplina, em especial nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa). Além disso, inclui, pela primeira vez, um índice de assuntos.

A leitura de manuais é, sem dúvida, útil para a compreensão do Direito da Família e das Crianças. No entanto, a riqueza e a diversidade desta ampla área do Direito reclamam outro tipo de publicações, menos cristalizadas, que o autor também efectuou. Complementando o seu livro O Direito da Família Contemporâneo, a presente obra concentra num só volume estudos sobre temas de: – Direito Geral da Família, como o estudo “Afecto e justiça do caso concreto no Direito da Família”; – Direito Matrimonial, como “Operações bancárias e casamento”; – Direito Paramatrimonial, como “Poligamia e uniões paralelas”; – Direito da Filiação, seja na vertente de estabelecimento seja na vertente dos efeitos, por exemplo, os textos “Investigação da paternidade – direitos e abusos”, “A propósito dos alimentos a filhos maiores – o interesse superior do jovem adulto?”, respectivamente; – e Direito das Crianças, v.g., “As crianças, as responsabilidades parentais e as fantasias dos adultos”, “Residência alternada – dois pais ou uma só casa?”.

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.