Tratado Prático da Advocacia

A par e passo com a investigação criminal levada a cabo pelos órgãos de polícia criminal e as autoridades judiciárias, o presente livro aborda, de forma prática, cada uma das diligências que geralmente compõem aquela actividade, explicando-as e tornando-as conhecidas do leitor. Tais referências são feitas em função das preocupações próprias da Defesa Criminal dos arguidos, em ordem a tornar possível que estes, por um lado, participem nas investigações judiciárias e, por outro lado, possam conduzir as suas próprias investigações quer quanto à solução do crime quer quanto a um "controlo de qualidade" daquelas investigações criminais oficiosas a que estarão sujeitos. Na verdade, a qualquer cidadão que venha a estar sujeito ao processo penal assiste o inalienável direito de procurar a verdade e demonstrá-la naquele processo, o qual se destina à aplicação da Justiça Penal. Daí que, com inteira legitimidade possa o mesmo recorrer por conta própria aos meios de investigação que estiverem ao seu alcance. Neste sentido, este livro apresenta um panorama geral da investigação do crime, tal como a mesma é conduzida nos moldes e padrões actuais, e aborda ainda o modo e o momento próprios para a Defesa Criminal apresentar no processo penal as suas próprias conclusões e os meios de prova que haja obtido. Índice Capítulo I Introdução ao tema 1. Aspectos Jurídicos das Investigações Particulares 2. Considerações Gerais sobre os Métodos da Investigação Criminal 3. A Defesa perante a Investigação Judiciária e a Investigação pelos meios Próprios da Defesa Capítulo II Investigação e Recolha de Meios de Prova 4.Averiguações Directas e Recolha Inicial de Indícios 5. Informações Policiais 6. Dos Meios de Prova Confessional e Testemunhal 7. Dos Meios de Prova Documental e por Objectos ou Coisas 8. Dos Meios de prova por Registos Magnéticos, Informáticos e Audio-Visuais 9. Dos Meios de Prova Técnica e Científica 10. Outros Meios de Prova Representativa e Crítica Capítulo III Carreamento da Prova para o Processo penal 11. A Defesa Apresenta o seu Caso Capítilo IV Conclusão Bibliografia Citada

Neste livro o leitor poderá encontrar referências práticas que o situam no processo penal segundo uma ordem cronológica, como se da reprodução das circunstâncias com que se depara uma determinada pessoa ao ser constituída arguida se tratasse. A par da referência das principais normas processuais aplicáveis o leitor é encaminhado pelas diversas fases daquele processo penal desde a notícia do crime, ao Inquérito, à Instrução, ao Julgamento e Recursos até à Execução da Pena. Em suma, contrariamente ao que se passa na leitura do Código de Processo Penal, a qual só um jurista habilitado pode realizar com sucesso, eventualmente a leitura deste livro poderá fornecer sólidas noções sobre a tramitação do processo de forma escorreita. É pois um trabalho que se destina tanto a explicar o processo como a desmistificá-lo perante o comum do cidadão, o qual poderá sempre vir a ser sujeito passivo da Justiça Penal. ÍNDICE DE MATÉRIAS I - OS CINCO VECTORES DA DEFESA CRIMINAL ACTIVA II - AFLORAMENTOS DA PROBLEMÁTICA DA PROVA NO PROCESSO PENAL III - DO INQUÉRITO IV - DA INSTRUÇÃO V - PREPARAÇÃO E DECURSO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO VI - MEIOS INTERVENTIVOS ESPECIAIS E MEIOS DE OPOSIÇÃO E RECURSO VII - MATÉRIAS FINAIS VIII - DA EXECUÇÃO DA PENA (REMISSÃO) E CONCLUSÃO

Este é um livro cujo desígnio é o de munir o advogado com ferramentas de reflexão e de apoio que o capacitem para preparar uma inquirição de testemunhas mais exigente, dando-lhe conta de um espectro de sugestões para problemas concretos, de modo resumido e sem limitar as infindáveis possibilidades de cada caso com que se defronte. O tema é abordado sob um ponto de vista eminentemente prático e a obra inclui as seguintes matérias: Significado, preparação e orientação táctica do testemunho Métodos e derivativas de condução do interrogatório Regras para a formulação de questões Critérios para a apreciação crítica de um testemunho Outros aspectos técnicos e jurídicos como: o valor do testemunho; a subjectividade e o condicionamento da testemunha; a subjectividade do julgador; as especificidades processuais de cada Ramo do Direito; os depoimentos não testemunhais; os tipos de testemunha; a inquirição e a contra inquirição; a acareação e a contradita; o procedimento a adoptar perante o falso testemunho; etc. Índice I. Introdução ao tema proposto II. Significado, preparação e orientação táctica do testemunho III. Métodos de abordagem e derivadas na condução do interrogatório IV. Regras para a formulação de questões V. Critérios para a apreciação crítica de um testemunho VI. Outros aspectos técnicos e jurídicos VII. Conclusão VIII. Tabela final Bibliografia

Litigância é a mais crucial actividade da Advocacia. E, por excelência, a que maior empenho exige ao advogado, demandando a boa orientação jurídica e processual por parte do causídico, bem como o domínio da linguagem escrita. Este livro debruça-se sobre a Litigância, encarada como objecto de estudo em si mesma. No quadro das múltiplas adversidades que se apresentam perante o advogado, conhecer os aspectos processuais e compreender o funcionamento e a funcionalidade dos tribunais são factores tão ou mais importantes do que saber o Direito substantivo, para se conseguir um bom desempenho na lide judicial. Na esteira de outras obras anteriormente publicadas pelo mesmo autor, o livro dirige-se à passagem de conhecimentos empíricos acerca da Litigância, obedecendo a uma metodologia eminentemente prática e proporcionando elementos de reflexão. Contém ainda uma selecção de vinte peças processuais para ilustração do texto inicial. ÍNDICE PARTE I - INTRODUÇÃO 1) Objecto do Estudo 2) O Paradigma do Advogado Litigante: Características? 3) Orientação Jurídica e Processual, Escrita e Oralidade PARTE II - DA SITUAÇÃO JURÍDICA AO FORO 4) Base Legal da Demanda 5) Prévia Avaliação Processual 6) Meios Alternativos para a Solução de Disputas: Remissão 7) Medidas Preliminares ao Início da Actuação Judicial 8) Recomendações para a Redacção de Peças Processuais 9) As Intervenções em Tribunal PARTE III - CONCLUSÃO 10) Vinte Peças Processuais para Ilustração Prática

A responsabilidade criminal por facto típico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Português, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma análise rigorosa de elementos específicos. A pré-existência e a violação de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representação do resultado típico como possível; e o nexo de causalidade adequada; são apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impõe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido. A obra contém referências doutrinárias, a Jurisprudência dos tribunais e o apelo aos vários casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espírito da legislação vigente - para a compreensão de como opera a responsabilidade criminal por facto típico negligente. Índice Introdução Culpa no Direito Penal I - Apresentação da Culpa na Dogmática Penal II - Evolução e Funcionalização da Culpa na Dogmática Penal III - Culpa no Ordenamento Jurídico Penal Português Negligência no Direito Penal I - Fundamento Material e Regime Legal II - Tratamento da Culpa Negligente nos Tribunais Conclusão: Culpa e Crime Negligente I - Funções Processuais da Culpa no Crime Negligente II - Escolha e Medida da Pena Adequada ao Crime Negligente Referências Bibliográficas

O livro trata da prática profissional do advogado, aborda um pouco de todos os aspetos, desde técnicos a aspetos de personalidade, advertências para o que acontece no dia-a-dia destes profissionais, conselhos e dicas para um melhor conhecimento do que seja a prática da advocacia. Tem imensos exemplos de casos reais, alguns muito interessantes, o que ajuda sempre a melhor entender como as coisas podem funcionar na prática. Contém ainda minutas, o que também é uma boa ajuda para os iniciantes destas lides.

Sedução, droga e adrenalina. Pelo gozo de desafiar a morte, de testar os limites. Ou apenas uma forma diferente de sobreviver? Miguel é um jovem com uma carreira em ascensão, que acredita ter um casamento feliz. Um dia, inesperadamente, tudo cai por terra, deixando-o com a sensação de desespero, própria de quem deu tudo e a quem tudo tiraram. Valerie e Victor, dois irmãos que vivem cada dia como se fosse o último, entre festas loucas e drogas, a palavra que impera é adrenalina. A qualquer custo. Vera, mulher fatal, reina no mundo virtual da sedução, só conhecendo o amor por SMS. Para se sentir amada ou provocar paixões? Poderá um encontro com um estranho devolvê-la ao mundo real? Diferentes pessoas, distintas vidas que se cruzam para um desfecho surpreendente. Não existem pessoas impuras; existem corações menos perfeitos.

Miguel é um jovem com uma carreira em ascensão, que acredita ter um casamento feliz. Um dia, inesperadamente, tudo cai por terra, deixando-o com a sensação de desespero, própria de quem deu tudo e a quem tudo tiraram. Valerie e Victor, dois irmãos que vivem cada dia como se fosse o último, entre festas loucas e drogas, a palavra que impera é adrenalina. A qualquer custo. Vera, mulher fatal, reina no mundo virtual da sedução, só conhecendo o amor por SMS. Para se sentir amada ou provocar paixões? Poderá um encontro com um estranho devolvê-la ao mundo real? Diferentes pessoas, distintas vidas que se cruzam para um desfecho surpreendente. Não existem pessoas impuras; existem corações menos perfeitos.Ver por dentro:

«Quando um jornalista se consegue infiltrar durante dois meses no palácio de Buckingham, a Scotland Yard, tendo ainda presente os atentados de 11 de Setembro, sabe que nenhum sinal de desordem pode ser subestimado. Numa rusga realizada para combater o que se julga ser uma cédula terrorista, Jayne Tinsley, ou Pés de Pluma, consegue escapar, demonstrando que não é uma presa fácil e que tem uma séria razão para fugir. Que relação terá ela com a intromissão do jornalista na casa da família real? Jayne Tinsley tudo fará para guardar um terrível segredo capaz de pôr em causa o prestígio da própria Câmara dos Lordes. Uma história em que a paixão, a coragem e a sede de justiça de uma mulher não conhecem limites.»Ver por dentro:

«Quando um jornalista se consegue infiltrar durante dois meses no palácio de Buckingham, a Scotland Yard, tendo ainda presente os atentados de 11 de Setembro, sabe que nenhum sinal de desordem pode ser subestimado. Numa rusga realizada para combater o que se julga ser uma cédula terrorista, Jayne Tinsley, ou Pés de Pluma, consegue escapar, demonstrando que não é uma presa fácil e que tem uma séria razão para fugir. Que relação terá ela com a intromissão do jornalista na casa da família real? Jayne Tinsley tudo fará para guardar um terrível segredo capaz de pôr em causa o prestígio da própria Câmara dos Lordes. Uma história em que a paixão, a coragem e a sede de justiça de uma mulher não conhecem limites.»

A Lei 117/2019, de 13/9, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas. Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

This book seeks to address the phenomenon of whistleblowing in the light of European court decisions. It also provides an in-depth study of comparative law, the legal systems of which can be used to compare the Portuguese General Whistleblower Protection Regime. As can be seen, the Portuguese legislator took advantage of the fact that the European Whistleblowing Directive is a minimum harmonisation directive to give Law 93/2021 a broader scope than that required by European standards.

O financiamento por terceiros é uma figura recente e, ao mesmo tempo, antiga. Através desse instrumento, um terceiro sem relação com a causa subsidia uma demanda em troca de uma parcela do valor recebido em caso de vitória. Visto dessa forma, o financiamento por terceiros é velho conhecido da cultura jurídica brasileira na forma dos honorários de êxito. A novidade vem de uma evolução cultural a partir da qual litígios passaram a ser vistos como um ativo financeiro. Com essa nova perspectiva, investidores, e não apenas advogados, passaram a financiar demandas, transformando o instrumento tanto em uma ferramenta de acesso à justiça quanto em uma forma de investimento.Novas práticas trazem consigo novos questionamentos. Esta obra busca discutir as mais relevantes questões sobre o tratamento jurídico dado ao financiamento por terceiros no Direito Brasileiro, servindo de guia tanto para o estudo acadêmico quanto para sua utilização na prática.

O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente.Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas pela Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprova a Lei da Saúde Mental e altera, entre outros diplomas, o Código Penal e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, e pela Lei nº 54/2023, de 4 de setembro, que cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.

A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular. Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-se, através da presente obra, dar um contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito Processual Penal.