Tribunal de Conflitos - Organização, Competência, Poderes e Natureza Jurídica

Sendo a negociação uma parte importante do processo relacional, este manual prático proporciona-lhe a oportunidade de adquirir competências para obter sucesso na vida profissional, familiar e social. Depois de explicar que na origem de uma negociação existe um conflito, na aceção mais ampla do termo, Manual de Negociação aborda cinco importantes problemáticas: Apresentação de nove condições essenciais para uma boa preparação ou um adequado planeamento negocial; As dez fases de um processo de negociação (desde a cordialidade, a flexibilidade, passando pelo momento oportuno de apresentar a sua proposta e ter a noção do risco envolvido); Vinte e duas táticas negociais a utilizar, quer no início do processo quer para fazer face a negociadores engenhosos, para lidar com situações de abuso ou de instabilidade emocional da outra parte, para casos de impasse e até para momentos de grande tensão; A negociação de cariz comercial, industrial, laboral (em particular o processo de admissão numa empresa ou ainda a negociação salarial) e político-diplomática; O modo de resolver conflitos sem recorrer aos morosos, dispendiosos e burocráticos tribunais, permitindo assim ao leitor acercar-se da conciliação, da mediação e da arbitragem. Com uma importante componente de Casos Práticos, esta obra dirige-se a todas as pessoas em geral, mas em especial a todos os que têm de lidar diariamente com aspetos negociais.

Índice 1. A necessária revisão do actual Código do Trabalho 2. A importância da codificação na legislação laboral 3. A problemática dos direitos de personalidade 4. A igualdade, a não discriminação e a novidade do assédio moral e sexual 5. A problemática da formação profissional 6. A não previsão da formação à distância 7. Os princípios estruturantes da contratação a termo 8. A problemática da flexibilidade na organização dos horários de trabalho: o regime da adaptabilidade 9. O regime jurídico do direito a férias 10. O teletrabalho(ou trabalho à distância) 11. A função da Comissão de Trabalhadores 12. A função da Comissão de Trabalhadores (continuação) 13. A cláusula de trégua sindical 14. A milagrosa receita irlandesa de concertação social 15. Os conflitos laborais e a sua resolução 16. A resolução dos conflitos colectivos laborais

O Conhecimento da matéria atinente às relações laborais apresenta uma tríplice vantagem. Em primeiro lugar, permite conhecer os interlocutores das trelações de trabalho quer no espaço geográfico nacional (sindicatos, associações de empregadores, comissões de trabalhadores e Ministério do Trabalho] quer ao nível da União Europeia (Comité Económico e Social Europeu que integra a UNICE/CEEP e CE5 e é consultado pelas três mais relevantes instituições comunitárias - Parlamento, Conselho Europeu e Comissão Europeia) e até mesmo mundial (a OIT e organizações sindicais e de empregadores mundiais). Em segundo lugar, este conhecimento possibilita detectar o funcionamento destas instituições quer ao nível dinâmico (políticas e estratégias adoptadas como instrumentos reivindicativos e no âmbito dos processos negociais) quer ao nível estático (a sua estrutura interna, a forma como estão organizadas, competências e cultura). Por último, far-se-á também uma breve incursão histórica a propósito de cada interlocutor laboral, para se dar a conhecer .de que modo surgiu e que objectivos visou prosseguir, o grau de credibilidade que granjeou e o impacto da sua actuação.

Sendo a negociação uma parte importante do processo relacional, este manual prático proporciona-lhe a oportunidade de adquirir competências para obter sucesso na vida profissional, familiar e social. Com uma orientação temática renovada para orientar o leitor pelos vários passos que constituem o processo negocial, a 2.ª edição atualizada e aumentada do Manual de Negociação traz uma nova problemática de assinalável relevância: a motivação e o estilo de liderança que importará adotar para delinear uma de duas estratégias negociais: integrativa ou distributiva. Manual de Negociação aborda ainda mais 5 importantes problemáticas: - As 10 condições essenciais para uma boa preparação ou um adequado planeamento negocial; - As 10 fases de um processo de negociação (incluindo o uso do humor, a flexibilidade…) e os doze erros a evitar; - As 22 táticas negociais (incluindo como fazer face a negociadores engenhosos, a casos de impasse e a momentos de grande tensão; - A negociação de cariz comercial, industrial, laboral (em particular o processo de admissão numa empresa ou ainda a negociação salarial) e político-diplomática; - Como resolver conflitos sem recorrer a tribunais, permitindo assim ao leitor acercar-se da conciliação, da mediação e da arbitragem.

A área das relações laborais é das mais motivantes e interessantes que existem no domínio das ciências sociais. Sempre que os empresários manifestam o seu desejo de aumentar a produtividade dos trabalhadores, reduzir os custos fixos e tornar a empresa mais competitiva, entram em rota de colisão com os trabalhadores e os seus organismos representativos, os sindicatos e as comissões de trabalhadores, já que estes pretendem ampliar os seus direitos, aumentar a remuneração e melhorar as regalias sociais. E o contrário também é verdade, mutatis mutandis. Nesta relação negocial, quer de um lado quer do outro da contenda laboral, há um conjunto de táticas e uma estratégia destinados a convencer a outra parte da razoabilidade da proposta apresentada, a baixar o seu nível de resistência, a pressioná-la para a levar a ceder, ou a manipular emoções para obter comportamentos e decisões favoráveis. Não obstante, visa-se sempre criar a noção de justiça, apesar da interpretação subjetiva que se faz dos factos e do comportamento assumido pelos líderes de ambos os lados. A leitura deste manual possibilitará a aquisição de competências especialmente em cinco áreas: 1) Cooperação e partilha de conhecimento entre os vários interlocutores laborais, mais concretamente os parceiros sociais; 2) Entendimento do funcionamento destes interlocutores laborais, numa ótica estática e numa ótica dinâmica, fazendo também uma comparação entre Portugal e outros países ocidentais; 3) Distinção entre negociação e contratação coletiva do processo de concertação social; 4) Apresentação dos vários períodos de evolução nas relações laborais nas últimas cinco décadas; 5) Conhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT): a sua estrutura, o seu modo de atuação, o processo de concertação de regras à escala internacional e os instrumentos jurídicos aprovados por esta organização. O objetivo desta obra é servir de texto-base para os alunos, nomeadamente nos cursos de Gestão de Recursos Humanos, de Direito e de Gestão de Empresas. Tem igualmente interesse para os vários interlocutores laborais e parceiros sociais, no âmbito dos processos negociais do foro laboral, constituindo um importante contributo para o melhoramento das relações entre empregadores e trabalhadores.

Afigurando-se a negociação uma parte importante do processo relacional, esta obra, que surge na sequência de uma profunda reestruturação da 2.ª edição do anterior Manual de Negociação, proporciona ao leitor a oportunidade de adquirir competências para obter sucesso na vida profissional e social. Com uma abordagem de natureza mais estratégica e atualizada, apresenta:  ·Uma visão muito completa do processo negocial (partindo da génese do conflito para abordar, no último capítulo, a resolução dos diferendos após a negociação), de acordo com os estudos mais recentes; ·Uma organização esquemática, acentuada pelo layout (quase uma centena de figuras, quadros, tabelas, mapas e outros elementos gráficos); ·Uma orientação prática, tanto para o leitor em geral (12 erros a evitar à mesa das negociações; aspetos a ter em conta em entrevistas de emprego; 24 táticas negociais, acompanhadas de exemplos e conselhos sobre como reagir a cada uma delas), como também para os estudantes (um conjunto de Casos Práticos constitui a base de vários exercícios); ·Uma bibliografia extensa, revista e atualizada. Manual de Estratégia Negocial examina ainda as características da negociação em contextos culturais distintos, a especificidade dos conflitos de cariz comercial/industrial, laboral e político-diplomático e o potencial da conciliação, da mediação e da arbitragem na resolução dos mesmos.   · Problemática do conflito · Negociação · Planeamento do processo negocial · Processo negocial: o decálogo ou as dez fases · A cultura negocial · Motivação, liderança e estratégia negocial · Táticas negociais · Modalidades de negociação · Resolução de conflitos após o processo negocial · Casos práticos

Uma mulher angustiada, a trabalhar num clube privativo de homens, procura ajuda para sair do beco emocional em que se encontra. Nascida num ambiente de miséria, violência e droga, bloqueada por medos, dependente de sexo e com uma visão fatalista da vida, pretende alterar a trajetória evolutiva. Após um tratamento ministrado por um psiquiatra e a ajuda de duas outras pessoas, reformula a estratégia de vida, encontra uma escapatória e passa a exercer uma atividade de serviço social em benefício das vítimas da violência. É tal o empenho para com a nova causa que, face à necessidade de aumentar a oferta do serviço prestado, recruta e dá formação a antigas companheiras. O sucesso e a visibilidade do trabalho empreendido determinam a sua internacionalização e acabam por suscitar novos desafios. Face a situações de corrupção, discriminação, intolerância e terrorismo, denunciam-nas e batem-se pela defesa incondicional dos Direitos do Homem, o que lhes valerá o reconhecimento das maiores organizações internacionais. Globalmente, a obra representa um processo de humanização, isto é, a tentativa de tornar o ser humano mais benevolente, compreensivo e tolerante. Inicia-se com a narrativa escabrosa de uma vida miserável e termina com uma saída airosa e contagiante para uma vida feliz.

As atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família.

Foram várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.

Livro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.