Contratos Civis Diversos
Nova Causa
2019
28,01 €
Envio previsto até
Introdução
Arrendamento
Contrato de arrendamento para habitação
Contrato de arrendamento para habitação (com fiança)
Contrato de arrendamento habitacional para férias
Subarrendamento
Contrato de subarrendamento
Hospedagem
Contrato de hospedagem
Contrato de arrendamento para fins não habitacionais
Contrato de arrendamento comercial (simples)
Contrato de arrendamento comercial (com fiança)
Contrato de arrendamento comercial (com preferência e fiança)
Locação de estabelecimento
Contrato de locação de estabelecimento
Trespasse
Contrato de trespasse
Acordo de revogação de contrato de arrendamento
Arrendamento rural
Contrato de arrendamento rural a agricultor autónomo
Contrato de arrendamento rural empresarial
Arrendamento de campanha
Contrato de arrendamento de campanha
Parceria pecuária
Contrato de parceria pecuária
Contrato-promessa
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel (outro) (com cláusula resolutiva e autorização de permanência)
Contrato-promessa de hipoteca
Contrato-promessa de hipoteca com eficácia real
Contrato-promessa de trespasse
Contrato-promessa de partilha
Direito de preferência
Pacto de preferência
Compra e venda
Contrato de compra e venda
Compra e venda de imóvel por opção de compra antecipada (Leasing)
Doação
Contrato de doação com reserva de usufruto
Permuta
Contrato de permuta
Cessão da posição contratual
Contrato de cessão de posição contratual
Mútuo
Contrato de mútuo (simples)
Contrato de mútuo (com livrança em branco)
Contrato de mútuo (com promessa de hipoteca e fiança)
Contrato de mútuo (com hipoteca)
Contrato de comodato
Contratos de garantia
Consignação de rendimentos
Hipoteca
Hipoteca de prédios ou fracções autónomas (responsabilidades genéricas) Hipoteca de prédios ou fracções autónomas (responsabilidades específicas)
Hipoteca de veículos
Hipoteca de veículos automóveis
Renúncia hipotecária
Penhor
Penhor de direitos
Penhor de acções
Penhor de valores mobiliários
Penhor de aplicações financeiras
Penhor de depósito a prazo
Penhor de alvará
Fiança
Reconhecimento de dívida
Declaração de reconhecimento de dívida
Acordo de regularização de dívida
Confissão de dívida e acordo de pagamento
Transmissão singular de dívida
Contrato de assunção de dívida
Prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços
Mandato
Contrato de mandato
Depósito
Contrato de depósito comercial
Empreitada
Contrato de empreitada
Prestação de serviços de mediação financeira
Contrato de prestação de serviços de mediação financeira
Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos
Regulamento de associação de pais
Estatutos da Associação de Pais dos Alunos do Colégio
Regulamento de condomínio
Regulamento de condomínio
Algumas notas sobre actas
Exemplo de acta (sociedade comercial)
Exemplo de acta (condomínio para efeitos de execução)
Acta de assembleia de condóminos extraordinária
Algumas notas sobre procurações
Alguns exemplos de procuração
Serviço doméstico
Contrato de serviço doméstico
| Editora | Nova Causa |
|---|---|
| Categorias | |
| Editora | Nova Causa |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Maria Paula Gouveia Andrade |
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Dicionário Jurídico Português - Francês, Francês - portuguêsNova edição com duas partes: português-francês e francês-português. Expressões de português europeu, que (em Direito) nem sempre correspondem à versão e conceito brasileiro. Dicionário elaborado com o objectivo de facilitar a tarefa dos técnicos de Direito e dos tradutores especializados. Consulta fácil. Um livro que permite a retroversão. -
Legislação Administrativa Essencial- Código do Procedimento Administrativo - Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Código dos Contratos Públicos -
Prática de Direitos Reais - Questões Teóricas e Hipóteses ResolvidasMais uma edição com material complementar de apoio aos estudantes. Não dispensa, nem substitui os manuais de estudo destinados ao Ensino Superior. Trata de um direito com enorme relevância, face à tipicidade legal dos direitos sobre as coisas e às novas formas de que esses direitos podem revestir-se na vida de todos nós. É o Direito das Coisas (ou Direitos Reais, noutra acepção). A autora optou por tratar das questões com mais importância teórica e prática no âmbito da matéria que prelecciona nas suas aulas. -
Prática de Direito ComercialEste livro faz uma abordagem do Direito Comercial, prático. Reúne questões teóricas e casos práticos. Algumas têm categoria de exame de direito. Outras referem jurisprudência emblemática, preleccionada em sede de pós-graduação. Trata também de contratos comerciais (entre os quais) de: agência, concessão, comissão, transporte, franchising e suprimento. Além de noções de insolvência. A autora é uma conceituada Professora Universitária. Seleccionou as matérias que incidem sobre: • firmas e marcas; títulos de crédito; aval, sua natureza e função; registo comercial • comerciantes em nome individual; estabelecimentos e empresas • sociedades de capitais e sociedades de pessoas; capital social e património social; suprimentos e prestações suplementares de capital; exclusão e exoneração de sócio; amortização de quota; dissolução social. -
Dicionário Jurídico Português - Inglês, Inglês - PortuguêsEdição revista. Introduz novas expressões. Dicionário elaborado com o objectivo de facilitar a tarefa dos técnicos de Direito e dos tradutores especializados. Consulta fácil de expressões jurídicas em português e inglês. Permite a retroversão. -
Prática de Direito Processual PenalEste livro é um auxiliário muito útil para estudo e entendimento do Direito Processual Penal. Está actualizado de acordo com as recentes alterações legislativas. Reúne questões teóricas, casos práticos e exames, com propostas de resolução. Inclui relevantes acórdãos do STJ atinentes aos temas. Trata-se de material de apoio aos Alunos que complementa (não dispensando) manuais, monografias e apontamentos recolhidos nas aulas. Inclui as Convenções relativas à Transferência de Pessoas Condenadas e de Transferência Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. -
Prática de Direito das Sucessões - Questões Teóricas e Hipóteses ResolvidasObra preleccionada nas aulas da autora. Um apoio para alunos e profissionais do Direito na área das Sucessões. Elaborado na óptica da Convenção de Bolonha. A autora tem um prestigiado curriculum no Ensino Universitário. Iniciou a carreira há 25 anos, na Universidade de Lisboa. Passou por diversas Escolas Superiores, públicas e privadas. O livro reuniu questões teóricas, práticos e enunciados de exames. Transcreve Acórdãos emblemáticos. E propõe a resolução de situações, baseada no rigor da Doutrina e da Jurisprudência (indicando as fontes). Distinguem-se (entre outras matérias) os regimes da indignidade e deserdação, a comoriência e a cautela sociniana, herdeiro e legatário. O livro inclui a Convenção da Lei Uniforme sobre a Forma do Testamento Internacional. -
Prática de Direito das Obrigações - Questões Teóricas e Hipóteses Resolvidas"Reúnem-se questões teóricas, casos práticos e provas de exames, bem como alguns acórdãos seleccionados sobre a responsabilidade civil. A autora menciona as fontes de pesquisa. Selecção de casos sobre contratos e responsabilidade contratual, e os diversos tipos de incumprimento, a responsabilidade extracontratual. Abordam-se sumariamente outros institutos do Direito Obrigacional. Trata-se de material complementar de apoio aos Alunos. Edição com novos casos e questões. As hipóteses apresentadas no livro foram aplicadas em «trabalhos de aula»." -
Formularios Contratos CivisEsta nova edição disponibiliza em conjunto de novas temáticas e respetivos formulários. Designadamente: contratos de prestação de serviços jurídicos; contratos sucessórios; acta de assembleia de condomínios para servir de título executivo; Estatutos de IPSS. Foram também adicionadas e substituídas várias minutas, tais como: novos contratos de empreitada, de mútuo, de arrendamento para habitação (com fiança), declaração de reconhecimento de dívida, regulamento de garagem e outros. Inclui-se, também, um expositivo com doutrina e jurisprudência sobre noções gerais do «documento»: forma e formalidades estipulações acessórias tipologia forma: originais, públicas-formas e cópias requisitos. Cada contrato ou minuta é antecedido da correspondente noção e do enquadramento legal. O livro inclui, ainda, um índice alfabético de formulários. -
Prática de Direito Administrativo: Questões Teóricas e Hipóteses ResolvidasEdição revista e atualizada, de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo.Inclui tabela de correspondência entre artigos do anterior CPA (1991) e o novo CPA (2015). Tem vários Acórdãos do STA.Livro auxiliar de estudo. Tem questões teóricas e práticas, algumas inseridas em provas de exames. Disponibiliza a resolução de hipóteses e fornece posições doutrinárias e jurisprudenciais.A autora tem larga experiência de docência universitária e da atividade forense. Selecionou as matérias que incidem sobre: - noção e princípios fundamentais de Direito Administrativo; - organização administrativa; - procedimento administrativo; - acto administrativo; - garantias dos particulares; - regulamentos e contratos administrativos; - responsabilidade civil do Estado.
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Código Civil - Edição UniversitáriaAs atualizações desta obra desde a sua última edição resultam, quase na íntegra, da publicação da Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedendo nesse contexto à alteração de diversos diplomas, entre os quais se contam dois incluídos na legislação complementar desta obra: a Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sofreu alterações substanciais, e o Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro, que instituiu aquele que passa a designar-se, a partir de agora, Balcão do Arrendatário e do Senhorio.Também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que contém o regime das cláusulas contratuais gerais, foi alterado, neste caso pela Lei nº 10/2023, de 3 de março, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. -
Código de Processo Civil - Edição UniversitáriaA aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário). -
Lições de Direito da FamíliaO Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades do relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins.As Lições de Direito da Família apresentam e tratam dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.Nesta edição foram acrescentadas algumas questões e reformuladas algumas passagens, pois a nossa intenção sempre foi a de renovar as Lições com a mesma frequência e curiosidade com que revemos os nossos pontos de vista sobre muitas das matérias do Direito da Família. -
Código CivilForam várias e significativas as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição.A publicação do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, implicou alterações quer no Código Civil, quer na Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou aquele que ficou conhecido como Pacote Mais Habitação, que faz parte da legislação complementar desta obra.Dessa mesma legislação complementar consta também o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro, que prevê o regime das cláusulas contratuais gerais, e que foi alvo de uma alteração profunda pelo Decreto-Lei nº 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 156/2015, de 10 de agosto, que estabelecia o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, foi revogado e substituído pelo Decreto-Lei nº 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU.Também a aprovação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, implicou alterações no Código Civil, que incluem o aditamento de um novo artigo, assim como uma alteração significativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro.Por último, a 15 de fevereiro foi publicada a Portaria nº 49/2024, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e revoga a Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, que constava anteriormente desta obra; no mesmo dia foi ainda publicada a Portaria nº 50/2024, que procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, e que incluímos nesta nova edição. -
Código de Processo CivilA presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro. -
Tratado de Direito Civil Volume IIO negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.ª edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico. -
Prática Processual CivilLivro conjuga a teoria com a prática, facultando a apreensão do processo civil como instrumento de trabalho dos advogados.A primeira parte é geral, abrangente, tratando das relações com os clientes, os magistrados e a secretaria e desenvolvendo os princípios gerais, na sua aplicação quotidiana.A segunda parte desenvolve a marcha do processo, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado da sentença. Também se incluem capítulos sobre a execução, o inventário, custas e meios alternativos de resolução de litígios. A terceira parte inclui documentos de apoio, que auxiliam o prático no seu labor.Esta 13ª edição está atualizada face à evolução legislativa e jurisprudencial -
Direito das Obrigações - Vol II - Transmissão e Extinção das Obrigações; Não Cumprimento e Garantias de CréditoO Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.
